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O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a falência da Itapemirim Transportes Aéreos, empresa aérea do Grupo Itapemirim, e que não operava há quase dois anos. Para a realização de supostos ajustes operacionais, os voos foram suspensos em dezembro de 2021 e não voltaram mais a operar. Desde 2016, a empresa também passava por reestruturação interna, após problemas judiciais e financeiros.

O conglomerado acumulou dívidas a credores no valor de R$ 253 milhões, e a insolvência foi oficialmente determinada em setembro do ano passado. As informações são do portal G1. No último dia 11 de julho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho emitiu uma decisão que decretou a falência do setor aéreo do grupo e nomeou um administrador judicial para avaliar e lacrar os ativos da empresa.

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O magistrado designou a EXM Partners Assessoria Empresarial para assumir a administração, estipulando o prazo de 180 dias para inventariar e avaliar todos os bens da empresa. Durante esse período, o administrador da massa falida deverá colocar todos os ativos da companhia aérea à venda.

A Justiça ainda deu 15 dias para que os credores apresentem à EXM Partners os créditos que a Itapemirim Transportes Aéreos deve a eles e validar ou questionar os valores que constam à administradora. Além dos credores, o Grupo Itapemirim devia cerca de R$ 2,2 bilhões em tributos.

O Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou processo de investigação contra a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por possíveis violações ao direito do consumidor. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (21). A companhia aérea suspendeu suas operações no Brasil na noite do dia 17, alegando uma reestruturação interna, conforme comunicado publicado em seu site.

O Procon-RJ vai investigar se a empresa está cumprindo as leis do consumidor e as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No caso de cancelamento de voo feito pela companhia aérea, é direito do consumidor escolher entre: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Cabe ainda ao passageiro receber assistência material, caso esteja no aeroporto.

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O órgão destacou que, apesar da Lei 14.174/2021 - criada em razão da pandemia e válida até 31 de dezembro deste ano - estabelecer que as companhias aéreas têm até 12 meses para reembolsar os consumidores em caso de cancelamento de voo, a regra não vale para o caso da Itapermirim, já que o cancelamento não foi em virtude do coronavírus.

Segundo o Procon-RJ, o cancelamento próximo à época de festas de Natal e Ano Novo poderá prejudicar a programação dos consumidores para passarem essas datas com familiares caso não sejam reacomodados em outros voos com urgência.

“Suspender os serviços no período de festas de final de ano e férias escolares, datas que a demanda de passageiros é alta, trouxe muito transtorno aos viajantes que já tinham voos programados. A ITA deve oferecer um atendimento facilitado, rápido, e individualizado aos consumidores afetados e ainda indicar um canal de atendimento direto ao Procon-RJ para solucionar mais rapidamente as reclamações dos consumidores”, declarou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

A Itapemirim Transportes Aéreos deverá responder os questionamentos do Procon-RJ, incluindo a causa da suspensão temporária das atividades, as medidas adotadas para minorar os efeitos da suspensão das atividades em relação aos consumidores que adquiriram as passagens, como está sendo realizada a comunicação de cancelamento do voo ao passageiro, como são oferecidas a reacomodação, o reembolso integral da passagem, a execução do serviço por outra modalidade de transporte e a assistência material.

A companhia tem 10 dias, a contar da data do recebimento do ato de investigação, para responder às perguntas feitas pelo Procon-RJ. A ITA foi procurada para se posicionar sobre a investigação do Procon-RJ, mas ainda não se manifestou.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (21), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que acompanha as medidas de compensação aos passageiros prejudicados pela empresa ITA Transportes Aéreos, do grupo Itapemirim, que suspendeu suas atividades na semana passada. 

Segundo a Anac, até o momento, 430 pessoas que haviam comprado passagens de voos da ITA foram reacomodados em aviões de outras empresas aéreas, e 7 mil passageiros estão “em processo de reembolso”. 

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A companhia suspendeu as atividades, afirmando que se tratava de uma decisão temporária. A medida atingiu mais de 45 mil pessoas que haviam comprado passagens para viajar pela empresa. 

No sábado (18), após o anúncio da ITA, a Anac intimou a empresa aérea a mitigar os prejuízos com a reacomodação de passageiros em outras linhas aéreas ou por meio do reembolso dos valores gastos com os bilhetes. 

A agência também determinou o restabelecimento dos canais de atendimento da ITA para fornecer informações e prestar assistência aos passageiros prejudicados. A Anac recomenda que passageiros não se dirijam aos aeroportos sem antes entrar em contato com a companhia. Os canais de atendimentos são: telefone: 0800 723 2121 (horário de atendimento das 6h às 21h); e-mail: falecomaita@voeita.com.br; e chat disponível no site da empresa. 

ITA

Em nota publicada na segunda-feira (20) em seu site, a ITA informou que 45.887 pessoas foram impactadas pela suspensão das atividades da empresa. Até ontem, último balanço divulgado, 24.995 passageiros haviam sido atendidos, o equivalente a 54%. 

Ainda conforme a empresa, uma área foi criada no site para que os passageiros solicitem o reembolso. Segundo a ITA, os pedidos serão tratados individualmente, e o prazo para pagamento será de até 30 dias.

Com as atividades suspensas desde sexta-feira (17), a Itapemirim Transportes Aéreos terá 24 horas para esclarecer a paralisação das operações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A companhia foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pode ser punida com base no Código de Defesa do Consumidor.

Além de pedir informações, a Senacon exigiu que a companhia aérea elabore um plano de atendimento aos passageiros afetados. Caso os passageiros não recebam assistência nem sejam realocados em outros voos de companhias aéreas, a Itapemirim poderá receber sanções administrativas, como multas.

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Entre as informações pedidas pela Senacon, estão os motivos por que o atendimento ao consumidor foi interrompido, tanto presencialmente, como em plataformas eletrônicas e por telefone. Os passageiros afetados pelo cancelamento dos voos foram orientados a procurar lugares em outras companhias por funcionários dos aeroportos. A Itapemirim não manteve trabalhadores nos terminais de embarque e desembarque, após suspender as operações.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a ITA, como também é chamada a companhia, tinha 513 voos previstos entre sexta-feira até 31 de dezembro. A empresa suspendeu as atividades por causa de uma reestruturação interna.

O Grupo Itapemirim decidiu paralisar na noite dessa sexta-feira (17) as operações da companhia aérea, a ITA. Segundo a empresa, a paralisação tem caráter temporário “para uma reestruturação interna”. A medida provocou confusão entre os passageiros da companhia que já esperavam o embarque nos aeroportos.

Em nota divulgada no site, a companhia orientou os clientes com passagens compradas para os próximos dias a não irem aos aeroportos antes de falar com a ITA. Esse contato deve ser feito através do e-mail falecomaita@voeita.com.br.

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A ITA entrou em operação no final de junho e operava nos aeroportos de São Paulo-Guarulhos (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte-Confins (MG), Rio de Janeiro-Galeão (RJ), Porto Alegre (RS), Porto Seguro (BA), Salvador (BA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).

Protestos

A administradora do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, orienta os passageiros da ITA a procurarem informações sobre os voos com a companhia antes de se dirigirem ao aeroporto.

Na noite desta sexta-feira, passageiros pegos de surpresa pela suspensão dos voos da ITA protestaram no saguão do aeroporto.

De acordo com a assessoria de imprensa da Gru Airport, os passageiros da ITA ainda estão presentes no aeroporto e a situação no saguão não está normalizada.

Confira a nota do Grupo Itapemirim na íntegra:

"O Grupo Itapemirim informa que por iniciativa própria suspendeu temporariamente as operações de sua companhia aérea, a ITA, no início da noite desta sexta-feira (17) para uma reestruturação interna.

A decisão foi tomada por necessidade de ajustes operacionais. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) já foi informada da decisão.

A ITA lamenta os transtornos causados e afirma que irá continuar prestando toda assistência aos passageiros impactados, conforme prevê a resolução 400 da ANAC.

A companhia orienta os passageiros com viagens programadas para os próximos dias que não tentem realizar check-in online e não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea. Todos os passageiros devem entrar em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. A companhia irá dedicar o máximo esforço para, em breve, retomar seus voos.

O Grupo Itapemirim informa também que essa decisão não afeta a prestação de serviço do transporte rodoviário, por meio da Viação Itapemirim, cujas operações seguem normalmente."

Após obter autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos comerciais em todo o território nacional no início deste mês, o Grupo Itapemirim começou a receber aeronaves para suas operações no setor.

Em nota, a companhia afirma que a segunda aeronave da frota chega neste domingo (9)  ao aeroporto de Confins (MG). Em um primeiro momento, o Airbus A320 deve ficar em Confins para trâmites envolvendo o processo de importação. De lá, o jato seguirá para São José dos Campos (SP), onde receberá nova pintura e customizações. O Airbus A320 será configurado para 162 assentos.

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A empresa já conta com uma aeronave da fabricante europeia. Com 15 anos de uso e capacidade para 180 passageiros, o jato realizou em abril os voos de certificação da Itapemirim junto à Anac.

O Grupo Itapemirim enfrenta processo de recuperação judicial e sua entrada no mercado de aviação comercial acontece em meio à maior crise da história do setor aéreo, diante dos efeitos da pandemia da covid-19 na demanda por voos no Brasil e no mundo.

A Itapemirim Transportes Aéreos, nova companhia aérea do Grupo Itapemirim, recebeu concessão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos comerciais de passageiros em todo o território nacional. Há duas semanas, o primeiro avião da nova empresa do grupo - um Airbus de 15 anos e capacidade para 180 passageiros - realizou 14 voos.

A empresa já conseguiu slots (horários de pouso e decolagem nos aeroportos) para voar, a partir de junho, entre Ribeirão Preto e Recife, Ribeirão Preto e Guarulhos, Porto Seguro e Guarulhos, Salvador e Guarulhos - considerando apenas os terminais mais disputados do País.

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O processo de certificação da Itapemirim Transportes Aéreos durou menos de um ano. A última etapa ocorreu entre os dias 12 e 15 de abril.

"Estamos presenciando um marco importante dentro da história da aviação civil brasileira. Hoje, temos orgulho de anunciar que cumprimos, dentro do prazo oficial, todos os requisitos exigidos pela Anac. Esse sonho só foi possível pelo empenho de todos os diretores e colaboradores do Grupo Itapemirim", comemorou em nota Sidnei Piva, presidente do Grupo Itapemirim.

O nascimento da empresa aérea, porém, ocorre sob desconfiança do mercado. Além de enfrentar uma recuperação judicial desde 2016 - cuja execução é alvo de questionamentos -, o grupo Itapemirim está no meio de uma disputa entre seu atual dono e o proprietário anterior. O plano de negócios da companhia também já mudou em pouco mais de um ano.

Quando dos voos experimentais, por meio de sua assessoria de imprensa, o grupo afirmou que, para contornar a crise do setor, seu projeto prevê um "serviço diferenciado aos seus passageiros". "Em resumo, é a pessoa, o olho no olho, que vamos priorizar entre todos os colaboradores e os passageiros", afirmou, em nota.

Em fevereiro do ano passado, no entanto, o presidente do grupo, Sidnei Piva, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que se trataria de uma empresa de baixo custo e que faria voos regionais. O modelo foi, então, questionado por especialistas, dado que as companhias de baixo custo precisam voar rotas de alta densidade, como Rio-São Paulo, para se pagarem.

Polêmico processo de recuperação judicial

O processo de recuperação judicial da Itapemirim apresenta uma série de irregularidades, segundo o último relatório sobre as atividades da companhia feito pela administradora judicial, a EXM Partners.

No documento referente a janeiro, a EXM afirmou, por exemplo, que há um "relevante atraso nas análises" de auditoria. O cronograma estabelecido para a entrega de documentos já foi descumprido mais de uma vez.

Em paralelo, esse imbróglio tem sido atravessado por acusações entre Piva e a família Cola, fundadora da Itapemirim.

Além de tentarem anular a venda da companhia, contestada por pendências na assinatura de anexos do contrato, Camilo Cola e Camilo Cola Filho vêm entrando com uma série de representações por falsidade ideológica contra o comprador.

Procurada, a Itapemirim afirmou que as questões apontadas pela administradora judicial estão sendo solucionadas e frisou que os pagamentos previstos no plano de recuperação estão sendo cumpridos.

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