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O Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) está processando coletivamente o Facebook por considerar abusiva a prática comercial do serviço denominado “Histórias Patrocinadas". De acordo com a ação, este é um modelo de publicidade abusiva, já que mostra interações de pessoas no Feed de Notícias dos usuários. A proposta da entidade é que a ferramenta seja retirada do ar e que a rede social pague indenização por danos morais coletivos no valor sugerido de R$ 76 milhões

Segundo a ação, essa utilização dos dados dos usuários constitui invasão à privacidade. “A utilização do nome e imagem dos usuários do Facebook para fins comerciais (publicidade), sem que haja qualquer retribuição para eles ou participação nos lucros obtidos com a venda da publicidade, configura prática comercial abusiva e oferta enganosa de serviço ao consumidor”, afirma a inicial movida contra o Facebook.

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Um processo similar contra a rede social é movido nos Estados Unidos desde fevereiro. O responsável é o grupo sem fins lucrativos Public Citizen. 

A gigante Google foi condenada pela Justiça de Brasília por coletar ilegalmente dados nos locais visitados pelos carros do Street View. Além de emails, informações como senhas também foram capturadas desde 2009, ano em que a companhia começou a circular no País. A ação, que foi aberta em julho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), prevê que a companhia deve apresentar todos os dados coletados. Caso a empresa não atenda à ordem em cinco dias após a intimação, deverá pagar multa diária de R$ 100 mil.

O instituto afirmou que a Google já havia sido notificada extrajudicialmente para saber que coleta de dados ilegal estava acontecendo. Em resposta, a companhia alegou que todos os equipamentos dos carros foram desinstalados em maio de 2010 e que as informações adquiridas estavam guardadas de modo inacessível.

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Em nota, a empresa se defendeu. "O Google sempre se preocupa com o respeito à privacidade. Todos os aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram endereçados tão logo identificados em 2010 e não há nenhum fato novo", afirmou. A companhia ainda não informou se irá recorrer da decisão. 

A empresa de Steve Jobs irá responder por mais um processo na justiça brasileira. A Apple está sendo acusada de práticas comerciais abusivas com o lançamento do iPad 4. 

A ação, movida coletivamente, pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) afirma que a empresa cometeu “obsolência programada”, ou seja, lançou uma nova versão do tablet em menos de um ano após o começo das vendas do iPad 3. Segundo a acusação, as novidades presentes no iPad 4 (novo processador, novo conector e câmera melhor) poderiam estar presentes no tablet da terceira geração.

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O advogado do IBDI, Sergio Palomares, contou ao Jornal do Comércio-RS, que a Apple também iludiu seus consumidores. "Eles achavam que estavam comprando um equipamento de ponta, sem saber que já era uma versão obsoleta", afirma. 

Caso perca o processo, a Apple poderá ter de ressarcir usuários que compraram o iPad de terceira geração, que foi subsituído em menos de um ano pelo iPad 4. A empresa ainda não se pronunciou sobre o caso. 

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