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Policiais militares e guardas-civis se envolveram em mais uma ação com morte em São Paulo, na madrugada de terça-feira, 28. Segundo depoimentos, eles deram pelo menos 15 tiros contra o carro dirigido pelo universitário Julio Cesar Alvez Espinoza, de 24 anos. A alegação dos agentes é de que, além de não respeitar a ordem de parada, o motorista teria atirado contra eles. A perícia feita no carro encontrou buracos equivalentes a 17 disparos - um apenas de saída, mas sem detalhar se foi de um disparo feito de dentro para fora ou de um projétil que varou o automóvel.

A perseguição acabou na Rua Guamiranga, na Vila Prudente, zona leste da capital. Após levar um tiro na cabeça, Espinoza, que era estudante de Logística na Uninove, chegou a ser levado ainda com vida para o Hospital Estadual Vila Alpina, onde morreu. De acordo com o boletim de ocorrência registrado no 56º DP, Espinoza foi baleado depois de fugir de dez policiais militares e quatro guardas-civis e bater na cancela de uma empresa. Na perseguição, os agentes admitiram ter atirado 15 vezes - 7 disparos foram de civis.

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Os PMs alegaram que o jovem teria disparado diversas vezes contra as viaturas ao longo do trajeto e disseram ter encontrado um revólver calibre 38 em seu veículo, 3 cartuchos carregados, 3 vazios e 2 pacotes com "substância branca aparentando entorpecente". O caso foi registrado como "homicídio decorrente de oposição à intervenção policial" e no BO dois policiais e dois guardas aparecem como vítimas. O jovem que morreu não tinha antecedentes criminais. A Polícia Civil instaurou inquérito, encaminhado para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Os PMs envolvidos foram colocados no programa de acompanhamento psicológico e terão a conduta examinada por inquérito policial militar. A ocorrência também será acompanhada pela Corregedoria.

Ipiranga

Os PMs Vinicios Mendes Caramori e Carlos Roberto da Silva disseram ter encontrado Espinoza "rondando" com um veículo Gol prata nas imediações do bairro do Ipiranga, zona sul da capital, por volta das 3 horas. Foi quando pediram que ele parasse. Ao perceber o sinal da viatura, o jovem teria começado a fugir na direção da Avenida Wilson, na Mooca, e depois para São Caetano do Sul, passando pela Avenida Guido Aliberti. O estudante teria atingido 120 km por hora durante a fuga, segundo relato dos policiais.

Ao perdê-lo de vista, os agentes pediram ajuda da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Caetano, que tentou bloquear a passagem do rapaz. Ele continuou fugindo, até colidir com um muro na Avenida do Estado.

Neste momento, um dos policiais disse ter dado quatro tiros e os guardas, mais sete disparos na direção dos pneus. Mesmo assim, o jovem conseguiu fugir pela avenida. Duas viaturas, ao tentar fazer o retorno para persegui-lo, teriam se chocado.

Quando o estudante perdeu o controle e bateu o veículo na cancela da empresa, já de volta à zona leste da capital paulista, a viatura mais próxima, com os PMs Eduardo Correa Barbosa e Amanda Grazielle Dias Nunes, tentou abordá-lo, mas os policiais disseram ter visto "um clarão e estampidos de arma de fogo vindos do interior do Gol". Foi quando revidaram com quatro tiros e um deles acertou Espinoza. O jovem foi encaminhado ainda com vida para o hospital, mas teve morte encefálica.

Na vistoria no veículo, a delegada Silvia Cordeiro Mendanha informou ter encontrado 17 buracos feitos "provavelmente por armas de fogo". Um deles teria saído de dentro do carro.

Secretário

O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou terça-feira que, sempre que necessário, policiais que se envolvem em confrontos podem ser afastados até o fim das investigações das corregedorias das polícias.

Ele disse que o policial tem de reagir para defender sua vida e a sociedade. Mesmo assim, ressaltou que a secretaria registrou uma diminuição de 24% dos casos de mortes em confrontos com policiais nos primeiros cinco meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2015. Mágino afirmou ainda que "a abordagem da polícia tem se aperfeiçoado cada vez mais". (Colaborou Alexandre Hisayasu)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois dias após operação que acabou com a "favelinha" - barracas armadas pelos usuários de crack - na cracolândia, a Prefeitura montou ontem bloqueios nas principais vias da área e a Guarda Civil Metropolitana vistoriou bolsas e sacolas de pedestres que queriam passar pela região, na tentativa de controlar a entrada de drogas.

Para impedir a passagem de veículos, cones foram colocados na esquina das Alamedas Dino Bueno e Cleveland e uma faixa zebrada entre a Cleveland e a Rua Helvétia, próximo da Praça Júlio Prestes. Somente viaturas da Polícia Militar e da GCM e caminhões de limpeza da Prefeitura puderam circular.

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Além de fiscalizar sacolas e mochilas de pedestres, a GCM também barrou ao longo do dia a passagem de carrinhos de supermercado, carroças e qualquer outro material que pudesse ser usado para a remontagem das barracas. O Estado presenciou a recusa de um homem à revista da mochila pelos guardas-civis metropolitanos. O GCM chegou a retirar a arma de choque da cintura no momento da abordagem, mas o rapaz acabou cedendo.

Segundo o inspetor da GCM, Donizete da Cruz, comandante da operação, não há previsão para a liberação das vias. "As principais entradas foram bloqueadas para que não entrem nem carrinhos nem veículos. Não é para fazer barraco nem moradia de novo", afirmou.

Como estratégia para evitar a volta das barracas e conseguir finalizar as obras de revitalização da Praça Júlio Prestes, a Prefeitura também cercou com tapumes o pedaço antes povoado de dependentes químicos. Anteontem, apesar da proibição da Prefeitura, era possível ver homens e mulheres empurrando carrinhos de supermercado de um lado para o outro. Questionado, Cruz disse que a GCM "estava tolerando (na quinta)", mas desde ontem "é tolerância zero".

Depois da remoção das barracas da "favelinha", a Guarda Civil Metropolitana dobrou o efetivo na região em relação aos meses anteriores, segundo o comandante Gilson Menezes. A GCM tinha ontem 180 homens na região.

Ação desorganizada

A operação de desmonte da "favelinha" foi feita na quarta-feira. A ação, que estava sendo organizada por Estado e Prefeitura, foi iniciada pela gestão Fernando Haddad (PT) sem aviso prévio.

A Prefeitura alegou que a Polícia Militar não foi chamada para evitar ações violentas ou repressivas, "conforme pactuado com as lideranças locais". A meta era repetir uma ação de janeiro de 2014, do programa De Braços Abertos, quando 150 moradias de rua foram desmontadas pacificamente pelos próprios moradores. Mas a operação desta semana teve momentos tensos, a PM foi acionada e dois moradores de rua ficaram feridos.

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que reconhece e institui as normas de atuação das Guardas Municipais, determinando que elas são "instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas". A lei ainda afirma que às guardas cabe a proteção dos bens municipais, serviços e "logradouros públicos", além de exercer as "competências de trânsito que lhe forem conferidas".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Os interessados em participar do concurso público da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) têm até esta segunda-feira (12) para se inscrever. O certame é voltado ao provimento de 1.355 vagas de nível médio para cargos de guarda civil municipal, 68 dessas reservadas a pessoas com deficiência. A banca organizadora é o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad). 

O salário para os aprovados é de R$ 1.082,82, com adicional de risco de vida de R$ 324,85 e gratificação de incentivo de R$ 525. A jornada semanal é de 40 horas. As inscrições devem ser feitas através do preenchimento de formulário disponível no site do Ipad. A taxa de candidatura é de R$ 65.

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O certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para outras informações, consulte o edital.

A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) divulgou, através do Diário Oficial dessa quinta-feira (24), a republicação do edital de abertura do certame para guarda civil municipal. O concurso é voltado ao provimento de 1.355 vagas de nível médio, 68 dessas reservadas a pessoas com deficiência. A banca organizadora é o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad). 

O salário para os aprovados é de R$ 1.082,82, com adicional de risco de vida de R$ 324,85 e gratificação de incentivo de R$ 525. A jornada semanal é de 40 horas. 

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As inscrições vão até o dia 12 de maio e devem ser feitas através do preenchimento de formulário disponível no site do Ipad. A taxa de candidatura é de R$ 65.

O certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para outras informações, consulte o edital.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), julgou inconstitucional a atuação da Guarda Civil Municipal no policiamento ostensivo, como patrulhamento de ruas e abordagem de suspeitos. A atividade de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública é atribuição da Polícia Militar, segundo o juiz Tony Everson Simão Carmona, da 5ª Turma do TRT.

Em sentença divulgada nesta segunda-feira (4), o juiz condenou a Prefeitura de Laranjal Paulista, na região de Sorocaba, a pagar R$ 15 mil de indenização a cada um dos 32 guardas e à multa individual de R$ 500 por dia, caso continuem no patrulhamento.

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A decisão cria precedente e pode atingir cerca de 230 corporações que reúnem mais de 40 mil profissionais no interior. Os guardas municipais entraram com ação contra o município exigindo indenização por danos morais por exercerem atividade policial irregularmente. Também reclamaram adicional de periculosidade e outros benefícios. A reclamação trabalhista baseou-se no artigo 144, parágrafo 8º da Constituição que estabelece como atribuição da Guarda Municipal a proteção de bens, serviços e instalações do município. A lei municipal que criou a GM em 2007 impõe que os guardas devem "realizar patrulhamento permanente, interagindo com as polícias estaduais", visando à diminuição da violência e da criminalidade.

Notificada da sentença, a prefeitura entrou com recurso, mas como a medida não suspende os efeitos da sentença, tirou os guardas da rua e os colocou em escolas e outros prédios municipais. As viaturas e as motos usadas no patrulhamento foram recolhidas à garagem municipal. Os guardas tiveram de entregar as pistolas de choque elétrico que estavam usando. A redução no policiamento preocupa os 25.251 habitantes. O número de guardas é praticamente o dobro do efetivo da Polícia Militar. Em cidades como Tatuí, Tietê e Itu, o número de ocorrências policiais atendidas pela GM é superior ao registrado pela PM.

O presidente da Associação dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo, Carlos Alexandre Braga, disse que outros julgamentos de tribunais dão respaldo à atuação dessas corporações. Segundo ele, a decisão do TRT atinge apenas a guarda de Laranjal Paulista. "Temos mais de 20 cidades com menos de 50 mil habitantes cujas guardas foram até autorizadas pela Justiça a usar armas, o que a lei, em princípio não permitia." Segundo ele, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que amplia as atribuições dos guardas municipais tramita desde 2002 e está pronto para ser votado no Congresso Nacional.

A Guarda Civil Metropolitana atuará no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, de 17 a 24 de fevereiro, durante os desfiles das escolas de samba e apoiará nas festividades regionais em toda a cidade de São Paulo.

Nesse período, 1.321 guardas atuarão em toda cidade, inclusive nas regiões em que haverá apresentação de blocos de rua. São 339 viaturas (entre carros, bases comunitárias móveis e motos), conforme planejamento conjunto entre as subprefeituras, as Polícias Militar e Civil, a CET, a SPTrans, entre outros órgãos.

A ação terá como prioridade o controle e fiscalização do espaço público, coibição do vandalismo e depredação; fiscalização do comércio ambulante irregular na região, o que facilitará a acessibilidade dos foliões e ao Sambódromo; além da proteção ao patrimônio público e aos agentes públicos; orientação ao público como áreas de entrada ao Sambódromo, estacionamentos, bolsões, onde pegar ônibus especiais, além do apoio a SP Trans, na fiscalização dos veículos clandestinos utilizados para transporte.

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