O prefeito, Geraldo Júlio (PSB), assinou na tarde desta terça-feira (5), o decreto que estabelece novos parâmetros para a cessão de servidores municipais à Câmara dos Vereadores do Recife. Com as novas regras, o limite para o empréstimo de funcionários, que antes era de 544, foi reduzido em 38% e caiu para 338.
O decreto entra em vigor a partir da próxima quinta-feira (7) com a sua publicação no Diário Oficial do Município. O Poder Legislativo terá até o próximo dia 28 para informar ao Poder Executivo os nomes e a lotação indicada para cada um dos 338 servidores que serão requisitados. A liberação será feita pela Prefeitura a partir do dia 1º de março.
Atualmente cada parlamentar tem direito a abrigar em seu gabinete até sete servidores municipais, além de outros 50 profissionais que seriam distribuídos entre todos os vereadores. O decreto não só extingue este quantitativo extra, como limita em cinco, a quantidade por gabinete. Somente com esta medida, 128 cargos deixarão de existir. A estrutura administrativa da Câmara também sofrerá um enxugamento significativo na quantidade de servidores a que tem direito. Ao invés dos 180 funcionários de hoje, serão liberados apenas 107. Uma redução de 73 posições, que equivale a 40%.
As novas regras também extinguem 29 cargos destinados às lideranças partidárias na Casa José Mariano. De acordo com o decreto 21.097, de 20 de Maio de 2005, as siglas que elegem mais de um vereador têm direito a requerer a cessão de dois servidores. Aqueles partidos representados por apenas um parlamentar têm direito a solicitar um funcionário municipal. Na atual legislatura, nove partidos possuem mais de um parlamentar enquanto outras doze legendas possuem apenas uma. Outros nove cargos serão enxugados nas comissões permanentes, que passarão a contar com apenas três funcionários municipais cedidos ao invés dos 12 existentes hoje.
Estiveram reunidos com o prefeito no ato de assinatura do decreto o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), o primeiro-secretário, Augusto Carreras (PV), e o líder do Governo, Gilberto Alves (PTN). Os secretários municipais de Relações Institucionais, Fred Oliveira, de Administração, Marconi Muzzio e de Governo, Sileno Guedes, também participaram da agenda.
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O vereador, Raul Jungmann (PPS), afirmou que no poder legislativo e executivo municipal falta transparência, pois os gastos com os funcionários cedidos pela prefeitura não eram computados. Segundo o parlamentar, a Constituição Federal determina que as câmaras municipais podem usar até 4% da receita arrecadada pelo município.
“Até agora os funcionários colocados à disposição pela prefeitura não eram computados. É aí onde está o problema, não se saber o número desses funcionários. Se são 400, 500 ou mais, porque esse gasto da prefeitura com a câmara não entrava no limite dos 4%”, reforçou Jungmann ao dar entrevista a uma rádio local.
Ele também contou que caso seja comprovado o excesso, o prefeito Geraldo Julio (PSB) poderá perder o mandato. “Se os gastos com esses funcionários ultrapassarem o teto constitucional previsto, estaremos diante de uma situação constitucional grave, o que significa crime de responsabilidade, colocando o prefeito numa situação difícil e pela Lei, quem é detentor de cargo eletivo pode perder o mandato”, argumentou.
Depois que Jungmann (PPS) entrou com um pedido de informação sobre o pagamento desses funcionários, algumas questões como os salários superiores a R$ 20 mil, foram reveladas. “Me sinto como o japonês que apertou a descarga enquanto explodia a bomba atômica de Nagasaki. Não imaginava que ao fazer um pedido de informação que era para saber se esse total entrava no saldo dos 4%, estaria entrando em uma seara tão delicada. Mas, se alguém ganha uma salário elevado é a prefeitura quem paga", comentou.
O vereador contou que as gestões anteriores dos petistas João Paulo e João da Costa são responsáveis por se ter uma câmara aparelhada e refém do poder executivo. “Esse é o modelo Petista de legislar e aparelhar a máquina, é o partido que instalou o clientelismo e o assistencialismo no coração do executivo e na indução do legislativo. O resultado é o que está aí, perderam a eleição ficaram em terceiro lugar”, criticou Jungmann.
Ele também disse que o PT não é fiel a confiança depositada nas urnas pelo seu eleitorado, pois logo após o confronto tão acirrado com o PSB, o partido foi compor a base do governo de Geraldo. “Isso não se faz, estou na oposição porque o eleitor assim o quis, apoiei a candidatura de Daniel Coelho (PSDB), não posso fazer o contrário à decisão das urnas. Lamento que o PT com uma história belíssima, tenha entrado no caminho da perdição.”
Ao saber do interesse do prefeito, Geraldo Júlio (PSB), em limitar o número de funcionários cedidos pelo poder executivo, o vereador e presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), declarou que dependendo do corte realizado pelo prefeito, o poder legislativo ficará sem funcionar.
No levantamento inicial, ficou constatado que 380 foram cedidos ao poder legislativo, mas estima-se que esse número chegue a 700 servidores. “Não dá pra fazer concurso de uma hora para outra e eu também não vou criar cargos comissionados. Se o prefeito mandar buscar esses funcionários, eu fico sem trabalhar e a Câmara para”, comentou Vicente.
Dos cerca de 1.200 funcionários, somente 22 são efetivados da Casa, o restante foram cedidos pela prefeitura do Recife ou são cargos comissionados.
