O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira (9), o edital da edição 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). As provas serão realizadas nos dias 23 e 24 de fevereiro do próximo ano.

Segundo o Inep, as inscrições ocorrerão de 30 de novembro a 11 de dezembro, devendo ser feitas pelos responsáveis pedagógicos das instituições prisionais. Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos e poderão usar o desempenho no Enem para ingressar em cursos de nível superior.

Reeducandos ou socioeducandos menores de 18 anos poderão fazer a prova como treineiros. O Exame, nesse caso, apenas terá a função de autoavaliação de conhecimentos.

“Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL devem encaminhar, por e-mail, um ofício firmando a adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e indicar um responsável pedagógico. Este terá a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até os resultados, além de determinar as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada. O termo de adesão deverá ser enviado entre os dias 16 e 27 de novembro”, informou o Inep.

Conforme o Instituto, o Enem PPL tem questões com o mesmo nível de dificuldade da prova tradicional. “A única diferença é a aplicação, que acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação”, explicou o Inep.