A gestão fiscal da Prefeitura do Município de Moreno, referente ao segundo quadrimestre de 2012, foi julgada irregular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE aplicou uma multa de R$ 12 mil ao então prefeito Edvard Bernardo (PMDB). O relator do processo (TC nº 1209127-3) foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda da Silva.
Segundo o relatório técnico de auditoria, desde o segundo quadrimestre de 2009 a prefeitura gastou mais de 54% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal, afrontando a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
##RECOMENDA##No primeiro quadrimestre de 2010, segundo o relator, o gestor chegou a comprometer 69,46% da receita com a folha e não fez nenhum esforço no sentido de normalizar a situação. O processo será anexado à prestação de contas da prefeitura referente ao exercício de 2012.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
