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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou os recursos da ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho e do ex-secretário de Comunicação do governo do Estado do Rio, Ricardo Oliveira Bruno, no processo em que ambos respondem por improbidade administrativa.

Conforme o TJRJ, a decisão suspende os direitos políticos dos dois pelo prazo de cinco anos e, pelo mesmo período, ficam proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras punições.

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O processo aponta que, em 2004, a então governadora pagou com dinheiro público a resposta a um jornal que criticou o uso de programas assistenciais para fins eleitorais.

A defesa de Rosinha Garotinho informou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reafirmou que as acusações contra a ex-governadora, nesse processo, “são absurdas”.

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade, no início da madrugada desta quinta-feira (30) e já está em seu apartamento, no Flamengo, na zona sul da cidade. Ao deixar a prisão, na companhia do advogado Carlos Azeredo, Rosinha foi recebida por sua filha, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Proibida de deixar o Rio, a ex-governadora ficará em liberdade restrita, com recolhimento noturno, e terá de usar tornozeleira eletrônica. Ela foi beneficiada por decisão unânime nos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acolheram um habeas corpus impetrado por sua defesa.

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A decisão, no entanto, não foi estendida a seu marido, o também ex-governador Anthony Garotinho, que continuará cumprindo prisão preventiva no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade, para onde foi transferido, depois de denunciar uma suposta agressão no presídio de Benfica. Em Benfica, há outros políticos presos, entre os quais o também ex-governador Sérgio Cabral.

Na mesma sessão do TRE que liberou Rosinha da prisão, Garotinho teve negado, por 5 votos a 0, negado o pedido de cancelamento de sua prisão, mas a defesa já adiantou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A prisão do ex-governador foi determinada após denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que o acusou de ter recebido benefícios do grupo econômico J&F, com uma doação ilegal de R$ 3 milhões para financiamento de sua campanha ao governo do estado em 2014.

De acordo com a denúncia, feita com a colaboração de delatores envolvidos no esquema, Garotinho liderava uma organização criminosa que intimidava e praticava extorsão contra empresários para que doassem cifras significativas, por meio de caixa 2, provenientes de contratos firmados com o município de Campos, no norte fluminense.

A ex-governadora Rosinha Garotinho passou a noite na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também, está seu marido, o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Ela chegou por volta das 22h e ocupa uma cela no terceiro andar do prédio.

Por determinação da Justiça Eleitoral de Campos, Rosinha deixou o presídio feminino Nilza da Silva Santos, em Campos dos Goytacazes, no final da tarde dessa quarta-feira (22).

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Presos pela manhã durante Operação Caixa D’Água, Garotinho que fica no Rio durante a semana, por causa do programa de rádio que apresenta diariamente na Rádio Tupi. Ele foi preso em casa pela Polícia Federal no Flamengo, na zona sul do Rio. Depois de fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal , o ex-governador foi  encaminhado ao quartel do Corpo de Bombeiros do Humaitá, onde ficou até as 17h e, em seguida, foi levado também para a cadeia pública de Benfica. Um delegado da Polícia Federal mandou Garotinho para o quartel dos bombeiros, por medida de segurança, porque seus outros desafetos estão também em Benfica.

No seu blog e no programa de rádio, Anthony Garotinho faz duras críticas ao ex-governador Sérgio Cabral e ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Jorge Picciani. 

Em nota atualizada no início da noite, Garotinho, afirma que o juiz eleitoral de Campos, Glaucenir de Oliveira, que assina o pedido de detenção preventiva é o mesmo que assinou a primeira prisão do ex-governador no ano passado.

Ele diz no documento que “este é mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo, por ter denunciado o esquema de propina do então governo Cabral, por ter denunciado à Procuradoria Geral da Justiça,  o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio”.

Garotinho afirma ainda que nem ele ou qualquer outro acusado cometeu crime algum e, conforme disse no seu programa de rádio “chegou a ser alertado por um agente penitenciário sobre uma reunião entre Sérgio Cabral e Jorge Picciani no presídio de Benfica, na qual o presidente da Alerj teria afirmado que iria dar um tiro na cara de Garotinho”.

A nota afirma ainda “que a perseguição é tão evidente que a ordem de prisão do juiz Glaucenir de Oliveira é no sentido de que Garotinho fosse conduzido para o presídio de Benfica, onde estão políticos cujos crimes só vieram à tona por causa das denúncias do ex-governador ”.

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