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A Rede Sustentabilidade vai adotar o uso do nome social de transexuais e travestis nas fichas de filiação partidária. A medida, que passa a valer a partir desta segunda-feira (30), foi adotada em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesse domingo (29). De acordo com a direção do partido, a resolução deve ser incluída no Estatuto Nacional da Rede. 

“O nome social é um dos fatores cruciais para a completa aceitação dos travestis e transexuais na sociedade, questão essa que ainda não está legitimada até o momento, com caráter apenas de projetos de lei, embora já venha sendo adotada em alguns estados do território nacional”, afirma o partido, em nota. 

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A ação, segundo o partido, também “evita constrangimentos e embaraços às pessoas transgêneras” desde a sua filiação até a participação em congressos do partido e na disputa por cargos eletivos, respeitando todos os filiados de maneira igual.

“É importante salientar que gênero é o comportamento de cada indivíduo frente à sociedade e que a adequação da imagem corporal ao gênero de identificação não é suficiente para que o indivíduo seja reconhecido como tal. Num momento em que cada vez mais pessoas têm buscado adequar seu corpo à sua expressão de gênero, é preciso que se coloque em prática ferramentas que respeitem essa decisão e integrem essas pessoas à sociedade de forma completa e sem preconceitos”, reforça o texto. 

Criado para atuar no enfrentamento à homofobia, o Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT (Espaço LGBT) realizou cinco mil atendimentos nos últimos três anos. Entre junho de 2011 a dezembro de 2014, a unidade também cadastrou 800 pessoas - a maioria formada por jovens, de 18 e 29 anos.

O Espaço funciona em João Pessoa e promove a cidadania e os direitos humanos da população LGBT, além de combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O perfil dos usuários é de baixo nível sócio econômico, negras e negros, com renda menor ou igual a um salário mínimo e escolaridade abaixo do ensino médio. 

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No Centro, são oferecidos atendimentos psicológico, jurídico e de assistência social. O Espaço também tem judicializado processos de violação de direitos de LGBT, casos de adoção, divisão de bens, retificação do nome de registro e acesso a benefícios. 

Desde a inauguração, o Centro ajuizou 62 processos de mudança de pré-nome de travestis e transexuais, vindos de 13 municípios. Desse total, 48 já foram deferidos pela Justiça. 

Com informações da assessoria

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