O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove o fórum “Inclusão escolar é direito do autista e dever de todos”, na quinta-feira (26/4), das 8h às 17h30, no auditório do edifício Paula Baptista, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife. A atividade é uma realização da Escola Judicial (Esmape), do Memorial da Justiça e da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJ pernambucano. Estão disponibilizadas 70 vagas para o evento.

No dia do fórum, pela manhã, serão realizadas as seguintes palestras: “O estatuto da pessoa com deficiência e o direito à educação”, apresentada pela presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJPE, juíza Roberta Barcala; e “Autismo e escola: barreiras e desafios”, proposta pela psicóloga e professora Luísa Gonçalves Pires. 

À tarde, serão abordados os seguintes temas: “O Transtorno do Espectro do Autismo e a importância da inclusão escolar”, com a coordenadora do grupo Super Mães, Paula Carolina Aleixo; e encerrando a programação, a palestra “Negativas de inclusão escolar em Pernambuco e a sua defesa na Justiça”, com a defensora pública Natalli Brandi.

Transtorno do Espectro Autista (TEA) – O autismo é um distúrbio multifatorial, que possui diferentes graus: leve, moderado e severo. As características são abrangentes e afetam os indivíduos nas áreas de interação social, comunicação e comportamento. A legislação brasileira estabelece o direito da pessoa com autismo de estudar em escolas regulares, na educação básica e no ensino profissionalizante, e, se preciso, solicitar um acompanhante especializado.

O Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), no final da tarde desta segunda-feira (15), assinou a renovação do convênio de parceria com a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), que propicia a realização de cursos de pós-graduação na área de direito. A assinatura foi realizada na Esmape, no bairro do Santo Antônio, área central do Recife.

“Desde quando foi fundada a Maurício de Nassau, em 2003, nós celebramos o convênio de realização de cursos de especialização e pós-graduação. Essa renovação é muito emblemática e significativa e esperamos que ela perdure por muito tempo em prol da sociedade jurídica de Pernambuco”, declarou o fundador e acionista majoritário do Grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, destacando também que mais de mil alunos já foram certificados pelas instituições.

O diretor da Esmape, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, comentou que a renovação continuará levando benefícios à comunidade jurídica. “Traz um grande benefício na prestação de serviços educacionais. As pós-graduações que são ofertadas terão a chancela de uma entidade de peso e respeitada, como a Maurício de Nassau”, disse.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da UNINASSAU, os cursos, direcionados para os bachareis e profissionais de Direito são creditados pela excelência do ensino nas duas instituições. Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário); Direito Civil e Processo Civil; Direito Privado (Civil e Empresarial); Licitações, Contratos Administrativos e Responsabilidade Fiscal; Direito de Família e Sucessões; Direito Processual Civil; Direito Penal e Processo penal; e Direito do Consumidor são algumas das opções de cursos.

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