Reduzir a poluição visual e proporcionar mais segurança a população é a proposta do projeto de lei 45/102 do vereador Erivaldo da Silva Eri (PTC), que foi apresentado esta semana na Câmara do Recife.

O projeto, que passa a tramitar nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Finanças e Orçamento, Legislação e Justiça, determina as diretrizes gerais para disciplinar as novas instalações e o reordenamento das linhas de transmissão de energia elétrica e de telecomunicações, aérea e subterrânea, no âmbito do município do Recife.

O projeto de lei foi apresentado depois de um levantamento fotográfico feito durante um ano pelo vereador. As imagens revelam a situação precária da fiação elétrica dos postes de iluminação pública. Ao justificar sua iniciativa, o vereador Erivaldo da Silva disse que o projeto de lei 45/2012 objetiva “dar mais segurança aos munícipios e também reduzir a poluição visual”.

A proposta está amparada nos preceitos da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife. “Estamos propondo disciplinar a rede elétrica pública e também a atuação da iniciativa privada no ambiente urbanístico da cidade, cujo espaço urbano está degradado pela situação em que se encontra atualmente e que está interferindo na vida da população pelo aspecto da segurança, visual paisagístico e afetando o meio ambiente”, afirmou.

De acordo com o vereador, a situação encontrada pelas ruas da cidade é caótica. “É público e notório como estamos convivendo dentro de um emaranhado dessa fiação aérea desordenada, com fios que vão se cruzando, entrelaçando-se, enroscando-se, a maioria folgado e tem até fio cortado com ponta pendurada ou alcançando o chão, alguns formando rolos (como uma reserva técnica aérea, para alguma situação de emergência), ou até lixões de fios velhos, abandonados e descartados em diversos postes pela cidade”.

Ele ainda relatou a existência de postes “inclinados, tortos, gastos, com a ferragem exposta, caídos, existindo também instalação de cabos de banda larga e telefone fixo simplesmente rasgando a calçada e cimentando tudo sem qualidade técnica alguma”.

Definição - O projeto define como rede ou fiação aérea e subterrânea a de energia elétrica; de telefonia fixa; de banda larga; de TV a cabo, entre outras. Na matéria, as empresas e concessionárias que operam com essas redes terão prazo de 30 dias para efetuarem cadastramento e/ou atualização de seus dados, junto ao Órgão Público Municipal competente, informando seu ramo e sua área de atuação, produtos, serviços e especificações técnicas e operacionais de instalações.

As instalações dos fios seguirão critérios técnicos urbanísticos, terão prazo para instalações, cumprimento de cronogramas e prazo de planejamento para substituição da rede atual para a forma subterrânea.

Antes da aplicação da lei, o vereador Erivaldo da Silva propõe a realização da 1ª Conferência Municipal sobre Disciplinamento e Reordenamento da Instalação e Manutenção da Rede Aérea e Subterrânea no município do Recife, em audiência pública na Câmara Municipal do Recife. O evento envolveria o Poder Público Municipal do Recife, as empresas e concessionárias em questão, além da sociedade civil organizada, para discutir o conteúdo das propostas e cronogramas apresentados pelas empresas e concessionárias, assinaturas de Termo de Ajustamento de Conduta e estabelecer as respectivas responsabilidades e procedimentos.