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Quando foi nomeada há três anos por Donald Trump, a juíza Aileen Mercedes Cannon dificilmente imaginaria que podia presidir um julgamento contra o ex-presidente.

No entanto, nesta sexta-feira (21), a magistrada foi escolhida para presidir uma audiência criminal sem precedentes do magnata americano no dia 20 de maio de 2024, em Fort Pierce, na Flórida.

Sua nomeação acrescentou ainda mais polêmica ao caso.

"Agora é impossível para Trump reclamar que tem um juiz tendencioso contra ele", disse Edward Foley, professor de direito constitucional da Ohio State University.

Ao todo, Trump é denunciado por 37 acusações por manter, deliberadamente, documentos altamente confidenciais em sua casa em Mar-a-Lago, Flórida, obstruir a Justiça e por falsos testemunhos.

Algumas das imputações podem chegar a 20 anos de prisão e Cannon decidirá sobre sua sentença caso o júri o considere culpado.

A pressão fica ainda maior visto que a audiência será realizada em um momento de efervescência política frente à eleição presidencial de novembro de 2024, na qual o empresário lidera a corrida pela nomeação republicana.

- Cargo vitalício -

Nascida em Cali, na Colômbia, Cannon cresceu na Flórida porque sua mãe imigrou de Cuba para os Estados Unidos quando ela era criança.

A juíza foi nomeada por Trump em 2020, aos 38 anos, uma idade relativamente jovem para uma indicação de cargo vitalício.

Formada em Direito pela prestigiada Universidade de Michigan, a magistrada é membro da Federalist Society, um grupo de advogados, juízes e especialistas conservadores.

Ela também trabalhou em um escritório de advocacia em Washington por três anos e mais sete como promotora assistente antes de se tornar juíza.

- Revés -

Sua seleção para presidir a audiência do ex-presidente ocorreu de forma aleatória, entre vários juízes federais em atividade no Departamento de Justiça no distrito sul da Flórida.

Alguns especialistas acreditam que ela deveria ter recusado, pois, supostamente teria sido parcial no ano passado, diante da demanda apresentada a ela por Trump contra a operação do FBI que buscou recolher os documentos na casa de Mar-a-Lago.

Diante da data do início do processo, em meio à campanha presidencial, caso o julgamento se estenda e o magnata vença as eleições de novembro de 2024, ele poderá tomar medidas para intervir ou até mesmo perdoar a si mesmo após ser empossado.

Daniel Richman, professor de Direito da Universidade de Columbia, acredita que a juíza tem um poder enorme no desenrolar da deliberação.

"Mesmo em um caso comum, o juiz pode ter um efeito significativo e às vezes até decisivo no processo", explicou ele.

Já o professor de Ciências Políticas da Universidade de Wisconsin-Milwaukee Thomas Holbrook destaca a "posição difícil" de Cannon.

"Quase não importa o que ela faça, isso alimentará as preocupações existentes sobre seu potencial viés ou desapontará os apoiadores de Trump", acrescentou.

Donald Trump foi informado pela Justiça federal dos Estados Unidos que está sendo investigado pessoalmente pela gestão de arquivos sigilosos da Casa Branca, um novo desafio para o ex-presidente dos Estados Unidos, que aspira a um novo mandato em 2024.

De acordo com vários veículos da imprensa dos Estados Unidos, incluindo The New York Times e CNN, os promotores federais notificaram os advogados do ex-presidente de que a investigação não se limitava mais a seus colaboradores mais próximos, mas se dirigia diretamente a ele.

Os promotores o acusam de ter guardado caixas inteiras de documentos, incluindo alguns classificados como "ultrassecretos" após sua saída de Washington em 2021, e de ter se recusado a devolvê-los, violando as leis federais.

A imprensa americana não especifica quando o ex-presidente foi informado, mas seus advogados se reuniram na segunda-feira com funcionários do Departamento da Justiça, em particular o promotor especial Jack Smith, encarregado de supervisionar de forma independente a investigação.

Trump, que por enquanto está amplamente à frente dos demais candidatos após a candidatura republicana, sempre se defendeu de qualquer peculato e se apresenta como vítima de “perseguição política”.

“Como poderia o Departamento da Justiça me indiciar quando não fiz nada?”, escreveu na sua plataforma Truth Social na segunda-feira, quando os seus advogados foram recebidos por responsáveis deste ministério.

- Tapete florido -

Nos Estados Unidos, uma lei de 1978 exige que todo presidente americano transmita todas as suas cartas, e-mails e outros documentos de trabalho ao Arquivo Nacional. Outra lei, sobre espionagem, proíbe qualquer pessoa de manter documentos confidenciais em locais não autorizados e sem segurança.

Ao deixar a presidência para se estabelecer em uma luxuosa residência em Mar-a-Lago, na Flórida, Trump levou consigo caixas inteiras de documentos.

Em janeiro de 2022, após vários lembretes, ele concordou em devolver 15 caixas contendo mais de 200 documentos classificados. Por e-mail, seus advogados garantiram que não havia outros.

A Polícia Federal estimou, porém, que ele não havia devolvido tudo e que ainda tinha muitos em seu clube de Palm Beach.

Agentes do FBI foram lá em 8 de agosto e apreenderam outras trinta caixas contendo 11.000 documentos, incluindo alguns documentos altamente confidenciais sobre o Irã e a China.

Denunciando veementemente uma operação midiática, seus advogados criticaram amplamente o FBI por publicar uma foto mostrando documentos confiscados carimbados como "Top Secret" em um tapete florido.

Para reprimir as alegações de jogo sujo, o procurador-geral Merrick Garland nomeou o conselheiro especial Jack Smith para supervisionar esta investigação, assim como outra sobre o papel de Trump no ataque ao Capitólio.

- Estrela pornô -

Outro promotor especial está investigando paralelamente documentos confidenciais encontrados no início do ano em um antigo escritório na casa do presidente democrata Joe Biden por seus advogados.

Essas constatações embaraçosas, assim como outras em uma residência do ex-vice-presidente Mike Pence, permitiram a Trump relativizar sua conduta, embora Biden sempre tenha cooperado com a Justiça, devolvendo voluntariamente os documentos.

O bilionário republicano também usou essas descobertas para unir seus apoiadores quando a Justiça o alcança.

Este foi especialmente o caso em abril, quando o tribunal do estado de Nova York o acusou de falsificar documentos contábeis relacionados ao pagamento de US$ 130.000 (R$ 638 mil, na cotação atual) à atriz pornô Stormy Daniels antes das eleições de 2016, em troca de seu silêncio sobre uma suposta relação.

Foi a primeira vez na história dos Estados Unidos que um ex-presidente foi alvo de processo criminal.

A sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado iniciou, nesta terça-feira (25), com um aviso do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), advertindo os parlamentares de que a divulgação e o vazamento de documentos sigilosos corresponde à infração parlamentar, pedindo cautela dos senadores para evitar que isso ocorra.

De acordo com Aziz, é a CPI da Covid é a que mais tem recebido documentos no Senado. Segundo ele, ao longo do último mês, foram autuados pela secretaria da comissão 300 gigabytes de documentos, sendo 100 gigabytes de documentos sigilosos. Como exemplo, Aziz apontou que a CPI da Fake News conta, atualmente, com cerca de 5 gigabytes de documentos recebidos.

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O presidente da comissão reforçou que o vazamento de documentos sigilosos por parlamentares constitui violação do regimento interno do Senado, e pode configurar infração ético disciplinar a senadores, e para servidores, o vazamento pode resultar em demissão.

O colegiado escuta, nesta terça-feira, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina. A médica fez sua introdução na sessão por volta das 10h.

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