Tópicos | Dívidas trabalhistas

Com uma dívida anunciada de R$ 900 milhões, a diretoria do Corinthians tem o desafio de reorganizar sua saúde financeira em meio à crise que assola o clube, o Brasil e o futebol dentro de campo. Mas diante do planejamento para equacionar esse problema com a captação de receitas e patrocinadores, as constantes pendências trabalhistas vêm sendo um complicador na tarefa de arrumar a casa.

O episódio mais recente é o do ex-jogador Clodoaldo, presente na campanha do rebaixamento do clube em 2007 e que ficou sob contrato até 2011. O atleta ganhou uma ação trabalhista contra o Corinthians alegando direitos de imagem e arena que não recebeu, além de férias, 13.º e FGTS. O valor estipulado é de R$ 900 mil que serão pagos em 18 parcelas de R$ 50 mil. A dívida só deve terminar no fim de junho de 2022. Ou seja, o clube continua pagando por um jogador que não tem mais no elenco. O acordo entre as partes põe fim a um imbróglio que se arrastava por nove anos na Justiça do Trabalho de São Paulo.

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Essas pendências têm minado o Corinthians numa temporada que o clube não pode contar com o dinheiro da torcida nem de alguns patrocinadores. A diretoria segue trabalhando em cima desta realidade. Durante uma transmissão no canal da torcida organizada Gaviões da Fiel, o diretor financeiro Wesley Melo comentou sobre negociações avançadas com duas empresas que devem auxiliar a gestão do clube. Uma delas é a KPMG, uma das quatro maiores multinacionais de auditoria, consultoria e assessoria tributária.

"Está vindo para nos auxiliar com essa dívida de mais de R$ 900 milhões. Não é uma auditoria, é uma inspeção. A gente precisa reduzir esta dívida, dar um fôlego e ser honesto com cada um desses credores", afirmou Melo na transmissão. Ele responde pelas finanças do clube.

O caso de Clodoaldo é apenas a ponta de um iceberg no que diz respeito a jogadores que batem à porta do Parque São Jorge atrás de seus direitos trabalhistas. O atacante Guilherme, que esteve no clube entre os anos de 2016 e 2019, ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho cobrando R$ 2 milhões. As pendências reivindicadas pelo atleta (férias, 13º, FGTS) foram relativas ao seu último ano de vínculo.

Nesta lista de credores, até quem nunca vestiu a camisa do Corinthians também está cobrando seus direitos. É o caso do atacante Luidy, que ficou quatro anos sob contrato e nesse período foi emprestado para diversos clubes como Londrina, CRB, São Bento e Ceará. O processo corre na 23ª Vara de São Paulo e o valor da pedida é de pouco mais de R$ 720 mil.

As penhoras de receitas são fruto de má gestão financeira. A Justiça determinou no mês passado o confisco de cerca de R$ 2,1 milhões pela dívida da compra de Marlone junto ao Penapolense. A transferência ocorreu há pouco mais de cinco anos e o processo corre desde 2017. Em nota, o clube se pronunciou informando estar ciente das penhoras e que se pronunciaria dentro dos prazos judiciais.

Diante desse cenário, uma das medidas prioritárias do departamento de futebol tem sido desidratar a folha de pagamento. Em meio a toda essa situação, o técnico Vagner Mancini tenta manter um time competitivo nas competições que terá pela frente, como o Paulistão Sicredi 2021. A condição do Corinthians não contempla sua dívida de mais de R$ 1 milhão do clube com seu estádio em Itaquera.

O enxugamento de seus gastos mensais vai continuar. Estima-se que a folga do clube passe dos R$ 10 milhões. O clube quer reduzir ao menos R$ 3 milhões. Da Neo Química Arena, o Corinthians ganhou um cheque de R$ 300 milhões no total, mas diluídos em 20 anos. Novas transações podem acontecer nesse sentido. Quando o estádio voltar a operar, espera-se que o torcedor possa aparecer e apoiar o clube.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas.

A decisão foi assinada no sábado (27), pouco antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento sobre o assunto. O tema chegou a entrar na pauta desta segunda-feira (29) no plenário da corte trabalhista, onde 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores.

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A maioria dos ministros do TST considerou, até o momento, inconstitucional o trecho da reforma trabalhista de 2017 que prevê a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR), índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, por exemplo, a TR foi de 0%.

Em 2018, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pediu ao Supremo que declarasse constitucional a aplicação da TR, diante do que disse ser um “grave quadro de insegurança jurídica” provocada por decisões da justiça trabalhista desrespeitando a legislação em vigor.

Na iminência da retomada do julgamento no TST, a Consif voltou a pedir, na semana passada, a suspensão de todos os processos sobre o assunto na justiça trabalhista, ao menos até que o plenário do Supremo se debruce sobre o tema.

Além de garantir segurança jurídica, Gilmar Mendes citou a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19 como uma das razões para conceder a liminar. “Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância”, escreveu o ministro.

A TV Record pediu um adiamento de 90 dias no pagamento de suas dívidas trabalhistas, em ação protocolada na Justiça do Trabalho, em São Paulo. A companhia afirma que a moratória de três meses nos pagamentos foi solicitada em virtude do surto de coronavírus, que prejudicou suas receitas. A informação foi controlada pela diretoria de comunicação da emissora ao Estadão.

De propriedade de Edir Macedo, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, a companhia vem perdendo audiência nos últimos anos, atualmente alternando-se em segundo e terceiro lugares na audiência com o SBT. A companhia, há cerca de uma década, tinha a intenção de rivalizar com a líder TV Globo, mas as ambições não se materializaram.

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A informação sobre o pedido de moratória foi primeiro anunciada na coluna de Ricardo Feltrin, no UOL.

O governo Dilma Rousseff costura um acordo com a Petrobras e o Ministério Público Federal para fazer a estatal arcar com o dinheiro devido por fornecedoras da companhia que fizeram demissões recentes por causa das dificuldades de caixa e a insegurança jurídica após a operação Lava Jato.

A proposta em estudo é de que a Petrobras pague os direitos devidos pelas empresas fornecedoras aos trabalhadores como uma espécie de adiantamento e depois desconte esse montante dos valores que tenha de pagar às empresas. O universo de terceirizados da Petrobrás é de cerca de 300 mil trabalhadores, segundo os sindicatos.

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O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, convocou uma reunião para segunda-feira, 15, à tarde no Palácio do Planalto com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e os representantes das seis maiores centrais sindicais do País. O convite foi enviado na quarta-feira, 10.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para a discussão sobre um acordo na segunda-feira, após encontro no Planalto com os sindicalistas.

Dilma e Mercadante foram cobrados pelo presidente da Força Sindical, Miguel Torres, sobre o caso dos mais de 10 mil demitidos em Pernambuco por empresas fornecedoras da Petrobras e que estão sem receber as verbas previstos na legislação trabalhista. As empresas alegam que a estatal, que sofre dificuldades de caixa, atrasou pagamentos e, por isso, é a responsável.

Quando os demais líderes sindicais reforçaram o coro, citando casos semelhantes em outros Estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro, Mercadante afirmou que não cabia ao governo e à Petrobras simplesmente decidir pagar - era preciso costurar um acordo envolvendo o Ministério Público Federal. Após o encontro, Dilma liberou a formulação de uma saída pelo governo.

Fogo cruzado

"A sugestão é de que a Petrobras pague, mas se ela fizer isso sem um acordo, estando sob fogo cruzado, pode caracterizar má gestão, pois ela estaria assumindo um risco que não é dela", disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, também presente na reunião. "Então, é preciso buscar um acordo para o trabalhador não sair prejudicado."

Hoje, em Salvador (BA), o sindicato que representa os 5,5 mil trabalhadores que constroem o estaleiro em Maragogipe, que servirá para formar navios-sonda para a Petrobrás, vai promover uma grande manifestação.

A empresa Enseada Indústria Naval, responsável pelo empreendimento, demitiu 600 funcionários. Outros 1,1 mil trabalhadores seriam desligados ontem. A empresa não tem quitado os direitos trabalhistas, segundo o sindicato, colocando a culpa na Petrobras, que tem atrasado pagamentos.

Caso um acordo seja fechado pelo governo, operários de diversas obras serão beneficiados. Entre elas, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, tocada por um conjunto de construtoras chamado de "clube VIP" por um dos delatores em depoimento à Justiça, em regime de delação premiada na operação Lava Jato. Manifestações sindicais têm sido realizadas em Pernambuco por causa da falta de pagamento.

Segundo o depoimento do executivo Augusto Mendonça, da empreiteira Toyo Setal, um grupo de 16 companhias formava um clube que fraudava as licitações para obter os contratos de obras da Petrobrás. Dentro deste clube havia um grupo ainda mais seleto - o tal "clube VIP" -, que detinha maior "poder de persuasão".

Esse clube, que segundo Mendonça era formado por Odebrecht, Camargo Correa, UTC e OAS, conseguiu os contratos da Abreu e Lima. Parte das demissões na refinaria referem-se ao andamento da obra, que está próxima de ser concluída. O problema, segundo os sindicatos, é que as empresas não pagaram a rescisão contratual e outros custos trabalhistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça do Trabalho promove a partir desta segunda-feira a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A iniciativa, que ocorre até a próxima sexta-feira (15), visa a estimular que patrões e empregados acertem eventuais dívidas trabalhistas ainda não quitadas.

O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) tem atualmente 1,7 milhão de processos, com uma dívida estimada em R$ 25 bilhões. "O objetivo da Semana Nacional é acelerar a quitação da maior parte possível desse montante", destaca o Tribunal Superior do Trabalho, em nota.

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Servidores do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos 24 tribunais regionais (TRTs) e de todas as varas do Trabalho do País, vão analisar, ao longo da próxima semana, processos em fase de execução, nos quais o devedor paga ao credor aquilo que lhe é devido por força de decisão judicial.

Serão realizadas ações como a análise de processos, localização de devedores, penhora e bloqueio de bens, audiências de conciliação. Ainda na segunda-feira, será publicado nos portais do TST, do CSJT e dos TRTs o "Executômetro", indicador que informará, em tempo real, os valores executados ao longo da semana, por meio de acordos, leilões ou bloqueios de contas por meio do BacenJud.

Na sexta-feira, será realizado o Leilão Nacional, que ocorrerá simultaneamente nos TRTs, de forma eletrônica ou presencial, no qual milhares de itens serão levados a leilão para o pagamento de dívidas trabalhistas. Serão leiloados diversos itens, tais como roupas e sapatos, mas também a sede social e o estádio do Clube Náutico, de Recife (PE), além de um navio de 72 metros de comprimento avaliado em R$ 2 milhões, que faz parte de um lote já aberto para lances eletrônicos.

Durante a 1ª Semana Nacional da Execução, realizada no ano passado, foram repassados R$ 550 milhões aos trabalhadores.

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