O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) iniciou na última segunda-feira (2) a inspeção obrigatória de transporte escolar de 2017. O intuito é verificar se o condutor e o veículo estão de acordo com os requisitos necessários para realizar o trabalho. Isto dará um selo de qualidade com validade até o mês de julho, quando ocorre a próxima vistoria. 

Para quem realiza esse tipo de serviço, é necessário se dirigir à Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101. Já no interior, os condutores devem ir até uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais. A vistoria será realizada até o próximo dia 27, de acordo com as placas dos veículos.

É preciso realizar o pagamento da taxa cobrada anualmente de Registro e Autorização de Transporte Escolar de R$ 136,98. Além disso, o condutor deve ser habilitado nas categorias "D" ou "E" e ter idade acima de 21 anos. O Detran-PE ainda aponta para a necessidade de que o motorista tenha sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido infrações grave ou gravíssimas nem ser reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses. 

Calendário

Entre os dias 2 a 6 de janeiro, os veículos com placas terminadas em 1 e 2 terão atendimento. Já os transportes com placas 3, 4 e 5 serão recebidas do dia 9 até 13 de janeiro. Veículos cuja placa é terminada em 6, 7 e 8 terão vistoria do dia 16 a 20. E, por fim, os carros com emplacamento finalizado em 9 e 0 têm reservado os dias 23 a 27. Os condutores devem se dirigir à Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), das 14h às 16h.

Documentação necessária

O Detran-PE detalha que o condutor deve ter em mãos os seguintes documentos:

- Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário;

- Certificado de Registro do Veículo (CRV), original e cópia;

- Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia;

- Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;

- CNH (categoria D ou E) original e cópia;

- Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal;

- Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);

Requisitos para aprovação do veículo

O órgão indica quais são os pontos analisados e que possuem obrigatoriedade de cumprimento para que o veículo seja aprovado. Confira:

- Registro como veículo de passageiros;

- Equipamentos obrigatórios em ordem;

- Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

- Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO);

- Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;

- Cintos de segurança em número igual à lotação;

- Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.

Com informações da assessoria