Tópicos | deputado Marco Feliciano

A expectativa em torno da votação de um projeto que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais reacendeu as críticas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Desde que o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a coordenação dos trabalhos do grupo, manifestantes contrários à sua escolha para o cargo organizaram vários protestos e conseguiram cancelar algumas agendas de trabalho da comissão. Agora, a mesma comissão se prepara para decidir sobre um dos temas mais polêmicos envolvendo homossexuais.

A apreciação do  Projeto de Decreto da Câmara (PDC) que trata da "cura gay" deve ocorrer na próxima reunião do grupo, marcada para quarta-feira (8). O texto suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e a atribuição de caráter patológico à homossexualidade. Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças (CID).

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Apesar de toda a polêmica, o relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que apresentou parecer favorável ao projeto, garantiu que não vai mudar sua posição sobre a matéria. “Só estou tentando ajustar o desajuste que ele [o CFP] tentou fazer por meio dessa resolução. Todo o ser humano tem direito a procurar ajuda e tentar entender um conflito interno”, disse.

Segundo o parlamentar, a homossexualidade está relacionada a uma questão comportamental. “Em nenhum momento, disse que pode ser tratado como uma doença, apenas cito que é algo comportamental e se é comportamental você pode querer uma ajuda. A pessoa pode querer uma ajuda para tentar entender seu comportamento. Por que o conselho impede ajuda para ele tentar entender o comportamento que está tendo naquele momento?”, acrescentou.

“Em nenhum momento a resolução [do CFP] cria obstáculos ao exercício profissional, mas oferece indicadores e situa a prática profissional em contextos éticos e tecnicamente qualificados”, rebateu Clara Goldman, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia. Para ela, o projeto em tramitação na Câmara fere um marco na defesa dos direitos humanos. A livre orientação sexual é um dispositivo reconhecido internacionalmente como promotor da garantia de direitos.

“A Opas [Organização Pan-Americana de Saúde] tem posições claras sobre as terapias de cura, chamadas de terapias de reversão, que não têm fundamento do ponto de vista científico e são eticamente inaceitáveis. Se estamos lutando por uma sociedade livre de ódio, violência, preconceito, como retroceder a um patamar que o mundo já reconheceu como equivocado, que é a patologização (transformação em doença) da homossexualidade?”, acrescentou.

Depois da apreciação e votação na Comissão de Direitos Humanos, o PDC 234/2011 ainda será analisado na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), que acredita que existe uma posição clara e já definida pela aprovação do projeto na comissão, a matéria não deve ser aprovada em outras comissões.

“O que os obscurantistas da Câmara querem é [que a homossexualidade] seja considerada uma doença e possibilitar que o profissional possa discriminar. Essa posição da CDHM, tenho certeza, não será referendada em outras comissões”, disse. “Nunca houve qualquer nível de cerceamento a qualquer psicólogo de atender uma pessoa em sofrimento”, acrescentou a parlamentar.

SERGIPE - Um ato público de pedido de destituição do deputado federal, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), está marcado para a próxima sexta-feira (22), na praça Fausto Cardoso, a partir da 15h, em Aracaju. A manifestação está sendo organizada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe (MNDH/SE) junto com outros movimentos sociais e é alusiva ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado nesta quinta-feira (21).

O ato intitulado “Pela Destituição Imediata do Deputado que Odeia Negros e Gays” tem como uma das principais causas a indicação que o deputado federal sergipano, André Moura (PSC-SE), líder do partido na Câmara, fez ao escolher, durante votação, o parlamentar Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Congresso.

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Segundo Lídia Anjos, articuladora do MNDH/SE, os movimentos sociais não poderiam ficar de braços cruzados com tal escolha feita por André Moura (PSC-SE) e mais outros doze representantes políticos. Ela ainda lamenta muito que a indicação tenha partido de um parlamentar de Sergipe. “Ele [Feliciano] não nos representa de forma alguma. Ao contrário, atinge diretamente a classe pela qual lutamos a favor”, disse Anjos, referindo-se às declarações homofóbicas e preconceituosas feitas por Feliciano em 2011.

Os membros do MNDH/SE realizaram reunião, nesta quarta-feira (20), junto com representantes do Partido Socialista e Liberdade (PSOL) e integrantes dos movimentos negro e GLBT para alinhar os últimos detalhes da manifestação e da programação comemorativa do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

  

Pelo menos 200 pessoas participaram neste sábado (16) de um protesto em Copacabana, no Rio de Janeiro, contra a eleição do deputado Federal Marcos Feliciano (PSC) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara federal. Representantes de vários grupos de direitos humanos entoaram palavras de ordem em repúdio a declarações racistas e homofóbicas do deputado. Também protestaram contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Durante a manifestação, iniciada às 14 horas e encerrada pouco das 18 horas na orla de Copacabana, uma ativista de um grupo foi atacada por um homem desconhecido, tendo o seio desnudo apertado por ele. "Foi um incidente. Mas rapidamente as pessoas se juntaram para me defender", disse Sara Winter, de 20 anos, organizadora do movimento Femem no Brasil.

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