O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou que a discussão do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), em plenário, será iniciada nesta terça-feira (7). O assunto foi tratado em café da manhã do qual participaram Cunha e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de outros deputados. Segundo Cunha, na reunião foram discutidos “pontos facilmente resolvíveis”.

“O problema é mais sobre o recolhimento da contribuição previdenciária pela empresa-mãe (a empresa que contrata o terceirizado), é isso o que o governo quer”, disse Cunha, ao chegar à Câmara.

O texto a ser analisado pelos parlamentares prevê que a empresa contratante do serviço terceirizado somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados. “A responsabilização solidária significava que o contratante tinha de fiscalizar. Se ele não tivesse a comprovação do recolhimento, ele teria que ele recolher no outro mês. Dá no mesmo, mas eles (governo) preferem a praticidade de ter um responsável maior”, explicou Cunha.

Outro ponto problemático, segundo o presidente, é o recolhimento da contribuição sindical, “com quem fica o dinheiro”. O texto em análise não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

O presidente Eduardo Cunha já manifestou apoio ao projeto da terceirização. 

Pauta trancada

A pauta do Plenário está trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. A ideia de Cunha é votar essa MP e passar à análise do projeto da terceirização, sem qualquer possibilidade de adiamento.

“Nesta Casa, não existe projeto estar ou não estar maduro. O que torna o projeto maduro é você colocar em pauta. Então, superada a votação da medida provisória, só terá essa pauta na semana”, disse o presidente avisando que fará quantas sessões extraordinárias forem necessárias.

Na avaliação de Eduardo Cunha, é importante a Câmara esgotar o assunto, a fim de que ele não seja decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não se pode dizer que o Congresso não votou porque não teve oportunidade de votar. Se o Congresso, a Câmara principalmente, preferir não votar, fez a sua opção legislativa. E o Supremo vai substituir a Câmara e decidir.”

*Com informações da Agência Senado