Tópicos | crimes hediondos

A denúncia falsa sobre crimes hediondos, como estupro ou latrocínio, deverá ter punição endurecida pelo Código Penal. Um projeto de lei com esse objetivo (PL 3.462/2019) foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e aguarda parecer do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao justificar a proposição, Flávio Bolsonaro aponta a gravidade de possíveis calúnias, balizadas por “argumentos pífios e desprovidos de qualquer fundamentação ou provas, com a única intenção de imputar a prática de crime hediondo à pessoa sabidamente inocente”.

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Caso o projeto seja aprovado, a nova redação do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), deverá prever o aumento de um terço até a metade da punição para quem se valer dessa conduta.

Em uma rede social, o senador declarou: “Denúncia caluniosa é crime grave e deve ter punição à altura. Vamos fortalecer as regras”. 

Câmara 

Projeto com teor parecido foi protocolado na Câmara dos Deputados. O PL 3.369/2019, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Se o texto for aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre a prática de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço.

A proposição foi apresentada no contexto da suposta agressão sexual que o jogador do time de futebol francês Paris Saint-Germain e da seleção brasileira, Neymar Junior, teria cometido contra a modelo Najila Trindade. Na justificativa, Jordy explica que é preciso preservar a reputação de quem é vítima de denúncia falsa.

Nas redes sociais, o apelido dado ao projeto — “Lei Neymar da Penha”, em alusão à Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência — tem dividido opiniões. Alguns internautas consideram a alcunha um deboche e uma ofensa ao sobrenome da mulher que deu origem ao nome da lei. Outros cidadãos consideram que “independentemente no nome”, a medida deverá ajudar a coibir condutas que podem prejudicar a vida de inocentes.

*Da Agência Senado 

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, defendeu nesta sexta-feira (25) a redução da maioridade penal para crimes hediondos, ao visitar a comunidade de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro, onde assistiu a apresentações de dança e música na sede da ONG Afro Reggae e conversou com moradores.

Segundo Aécio Neves, a redução da maioridade penal para crimes hediondos “pode sinalizar um caminho para a diminuição da impunidade. Estamos falando de casos gravíssimos, crimes hediondos significam 1% do total de jovens que cometem algum delito. Mas essa não é a solução, é uma questão paliativa. A solução é a educação, é a oportunidade, é fazer o Brasil crescer”.

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Entre as propostas do candidato estão iniciativas de reinserção de egressos do sistema penitenciário e oportunidades de trabalho e renda para os jovens. Ele citou projeto de Minas Gerais que pretende levar para todo o país, caso seja eleito, que oferece uma poupança para jovens do ensino médio, a qual pode ser resgatada, ao final do terceiro ano, se o jovem tiver uma frequência mínima na escola, participar de oficinas de capacitação e não cometer nenhum crime.

Na saída do restaurante popular onde almoçou, Aécio comentou o pacote divulgado hoje pelo Banco Central, que visa a incentivar os bancos a transformarem em crédito ao consumidor valores retidos como depósitos compulsórios. Ele classificou a medida como "um improviso”. “Como não houve planejamento e o Brasil não conseguiu manter um mínimo de credibilidade para que os investimentos retornassem, essas medidas paliativas e emergenciais podem ter um custo alto lá na frente”.

“O Brasil é hoje um país com enorme desconfiança dos investidores internos e externos pelo excessivo intervencionismo do Estado em setores fundamentais da economia, como o setor energético e o de petróleo. Temos que estabelecer regras claras", disse, acrescentando que “é preciso adotar um novo modelo, baseado na meritocracia, no Estado enxuto e eficiente”.

Aécio Neves comentou também os ataques de Israel à Faixa de Gaza e as declarações do governo israelense, que classificou o Brasil de “anão diplomático" e "parceiro irrelevante”. “O Brasil, ao longo desses últimos anos, vem tendo uma política externa com viés claramente ideológico. Esta questão específica do conflito na Faixa de Gaza, eu compreendo que haja, sim, uso excessivo da força. Mas nós temos que primar nossa posição pelo equilíbrio. Nós teremos uma política externa que não será ideologizada, será pragmática. Nós temos que reinserir as empresas brasileiras nas cadeias globais das quais elas saíram”.

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