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UFPE realiza ato contra cortes no orçamento de 2021

As Universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), juntamente com o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), vão realizar, nesta quarta-feira (5), uma manifestação virtual contra o corte orçamentário de R$ 1 bilhão aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. O ato será a partir das 15h, no canal do YouTube da UFPE.

Na transmissão, os reitores Alfredo Gomes (UFPE), Marcelo Carneiro Leão (UFRPE) e José Carlos de Sá (IFPE) vão falar sobre o impacto dos cortes em cada instituição de ensino. De acordo com a UFPE, essa redução no orçamento destinado às instituições federais de ensino técnico e superior representa, aproximadamente, 19% na comparação com o ano passado.  

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Segundo a UFPE, o corte para a universidade é de R$ 30 milhões, caindo de R$ 160 milhões, em 2020, para R$ 130 milhões, em 2021, reduzindo 18,96%. “Além desses recursos, a UFPE teve R$ 4 milhões vetados no momento da sanção da LOA”, informou, em nota, a instituição.

“Cabe destacar que, além da redução no orçamento, apenas parte dele está disponível. Dos recursos previstos na LOA 2021, cerca de R$ 56 milhões (43%) estão à disposição da UFPE, este ano, e R$ 74 milhões (57%) são condicionados à aprovação legislativa”, explicou, por meio de nota, o pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças da UFPE, Daniel Lago.

Com o corte no orçamento, as instituições de ensino preveem ser afetadas negativamente. Os recursos financeiros recebidos, segundo a UFPE, são utilizados nos contratos terceirizados, fornecimento de energia elétrica e água, compras de materiais, assistência estudantil, bolsas, editais de fomento, contratação de serviços, obras, entre outros.

“O orçamento previsto é insuficiente para nosso funcionamento e o impacto na assistência estudantil aprofundará ainda mais as vulnerabilidades socioeconômicas, somadas ao contexto de pandemia da Covid-19 que enfrentam os estudantes e suas famílias”, afirmou, em nota, o vice-reitor da UFPE Moacyr Araújo, que também irá participar do ato.

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PEC do orçamento para assistência social é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O relatório do deputado federal Julio Delgado (PSB-MG) foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

A proposta, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), ganhou um fôlego depois que o setor acusou o governo de cortar 98% do orçamento necessário para o setor. O texto prevê que a União deve destinar pelo menos 1% da receita corrente líquida do exercício financeiro para o financiamento das atividades de assistência social.

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“O governo federal mandou o orçamento do próximo ano com um corte de 98% na assistência social. O relator da proposta, deputado Cacá Bueno, comprometeu-se em recompor o orçamento, mantendo o investimento de R$ 3,5 bilhões. Ocorre que não estamos preocupados apenas com 2018, mas com o processo no decorrer dos próximos anos, por isso, a necessidade de rapidez na tramitação da PEC”, explicou Julio Delgado. 

Para Danilo Cabral, “a PEC atende ao interesse do Brasil, porque tem legitimação das entidades ligadas à assistência social, como o Fonseas, o Congemas, o Conselho Nacional de Assistência Social e o Fórum de Usuários". Ele informou que, ainda nesta tarde, se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para solicitar a instalação imediata da comissão especial para analisar a proposta.

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TJPE decide esperar Executivo para definir orçamento

Depois de embates semana passada, por meio de notas oficiais dos Poderes Judiciário e Executivo do Estado, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta segunda-feira (13), aguardar o final de abril para o governo apresentar uma solução para o problema no orçamento no Poder Judiciário. Em ofício enviado para a Presidência do TJPE nesta manhã, o Governo reforça a autonomia do Judiciário e afirma a impossibilidade de repasse de parte dos recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015.

Segundo o documento encaminhado pelo Executivo, com o fechamento do primeiro quadrimestre do ano será possível construir uma solução dialogada para o problema. O Pleno ficará em estado de convocação permanente e deve se reunir no início de maio.

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O presidente Frederico Neves ressaltou a disposição do Judiciário para o diálogo, colocando que a preocupação do TJPE é com a prestação do serviço para a população. “Queremos reafirmar o nosso compromisso com os postulados da independência e da autonomia do Judiciário, para que possamos prestar um serviço mais eficiente para a população. Isso não impede, antes aconselha, que estejamos disponíveis para o diálogo com vistas à resolução do problema. É importante dizer que sem esses recursos muitos projetos ficam inviabilizados”, destacou.

Entre as medidas que estão suspensas e aguardam a solução para o orçamento, estão vários projetos que reforçam o combate ao crime, previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.

*Com informações da Assessoria

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TJPE rebate nota do Governo do Estado

O diálogo entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não deve ser alinhado com facilidade. Após demonstrar repúdio e alegar que o Poder Executivo faltou com o respeito para com os demais poderes, o órgão emitiu uma segunda nota nesta quinta-feira (9), em resposta a posição do governo. Segundo o Estado, não houve corte no orçamento, mas o TJPE observou o posicionamento com estranheza e reafirma uma reunião na próxima segunda-feira (13) para tratar do assunto.

Confira a nota na íntegra:

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao tempo em que estranha a negativa do Governo, reafirma a ocorrência de corte no orçamento do Poder Judiciário, definido na Lei Orçamentária Anual (No. 15.436, de 23/12/2014). Esclarece, ainda, que embora esteja havendo repasse do duodécimo mensal, a redução foi promovida em uma das fontes definidas pelo próprio Executivo para o repasse dos recursos. O Pleno do Tribunal se reúne na próxima segunda-feira (13) para definir as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

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Governo de PE nega corte no orçamento do Judiciário

Em menos de três horas do repúdio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em relação a um corte no orçamento do Poder Judiciário relatado pelo órgão, o Governo de Pernambuco rebateu o posicionamento da Justiça. Também por meio de nota, o Estado garantiu respeitar a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal e negou o corte no orçamento.

 “O Governo de Pernambuco vem a público deixar claro que não houve nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário. O repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014”, esclareceu.

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Foi explicado ainda no texto oficial que o Governo do Estado recebeu um novo pleito do Judiciário para ampliação dos valores - envolvendo as fontes próprias do Tesouro estadual - estabelecidos na Lei Orçamentária em vigor. “Infelizmente, diante do atual cenário nacional, não poderá ser atendido de imediato, o aumento pedido pelo citado Poder”, justificou.

Finalizando a nota, o Poder Executivo Estadual revelou está aberto para negociação. “O Governo do Estado reitera o respeito ao Poder Judiciário e aos seus membros. O Governo está aberto ao diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado”, finalizou o texto. 

 

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TJPE repudia corte no orçamento determinado por Câmara

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manifestou-se contrário a decisão do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), em confirmar um corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário. Por meio de nota, o órgão revelou que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, teve várias reuniões com o socialista, mas foi surpreendido com a notícia.

“A nenhum Governo é dado, ainda que sob a alegação de dificuldades, adotar, como primeira alternativa, postura que viole a independência de outro Poder, mediante a supressão de orçamento, de forma unilateral, sem comunicação formal e sem prévia deliberação do Poder Legislativo”, iniciou a nota, após explicar a existência de reuniões entre o governador e o desembargador Neves. 

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Repudiando a postura do governador, o TJPE disse que o “desrespeito à autonomia do Poder Judiciário, nessa magnitude, é comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito”, rebateu, pontuando em seguida que o orçamento destinado ao órgão é um dos piores em todo o Brasil. “Pontue-se, ademais, que, segundo o Portal da Transparência do CNJ (link orçamento), o percentual de participação do orçamento do Poder Judiciário de Pernambuco, 3,73%, no Orçamento Geral do Estado é um dos três piores do País, quando comparado ao dos demais Estados da federação”, citou texto.

Em virtude da decisão do socialista, o Tribunal de Justiça convocou uma sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira (13), às 10h, para que o colegiado delibere sobre as providências administrativas e judiciais a serem adotadas. No entanto, caso seja mantido este cenário, o órgão alerta que “alguns serviços judiciais prestados à população poderão ser seriamente comprometidos, com riscos de inviabilização de vários projetos que reforçariam o combate ao crime, previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais”, descreveu.

Por fim, reforçando a indignação da decisão do governador, o TJPE anunciou a possibilidade do fechamento de unidades da Justiça no interior. “Estuda-se, ainda, como alternativa, a desativação de comarcas do interior, por absoluta falta de recursos apropriados, o que, infelizmente, afetará a população”, concluiu a nota.

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