O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou, nesta quarta-feira (17), que o colegiado vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (18), pedindo a anulação da decisão do 1º vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou a retomada do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da estaca zero.

De acordo com Araújo, o objetivo da ação é garantir a independência e a autonomia funcional do colegiado. “Nossa autonomia e independência não podem ser colocadas em risco em razão de um processo contra quem quer que seja. Quiseram calar o Conselho de Ética”, afirmou o presidente. Sob a ótica de Araújo, o vice-presidente decidiu sobre uma questão de ordem que não foi formulada. 

Criticando o posicionamento do presidente do Conselho, Marun disse que a decisão da Mesa Diretora deve ser respeitada. “Esse mandado vai ser mais uma história triste neste Conselho”, disse o aliado de Edaurdo Cunha. Marun também criticou posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu o afastamento de Cunha e colocou um advogado à disposição para que o Conselho entrasse com a ação no Supremo. “Não queria que o Conselho superdimensionasse a visita da OAB”, disparou.

Leitura do parecer

Após o adiamento da sessão dessa terça (16), na tarde de hoje o relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deu início à leitura do seu parecer de admissibilidade do processo contra o presidente Eduardo Cunha. Rogério leu um resumo do relatório e cedeu a palavra ao advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre.

O advogado questionou se teria que fazer a defesa hoje ou se teria o prazo de dez dias para se manifestar em relação ao relatório do deputado. De acordo com Marcelo Nobre, todo o processo está equivocado: “Não posso ter 20 minutos para defender. A defesa tem 10 dias. Estamos a ignorar os atos posteriores que foram anulados”, disse, em relação à decisão de Maranhão que determinou o recomeço de todo o processo contra Cunha.

Segundo ele, há diversas ilegalidades no processo contra o seu cliente. “Como posso trazer os argumentos da defesa contra um relatório que já está pronto?” questionou Nobre. O advogado também criticou os aditamentos apresentados pelo Psol e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

A defesa de Eduardo Cunha também entrou com uma ação no STF, nessa terça, pedindo mais tempo para defender o parlamentar no Conselho de Ética. A ação solicita a abertura de um novo prazo por causa da anulação, em dezembro, do parecer de Pinato pela continuidade das investigações sobre Cunha. Segundo o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, como o processo recomeçou, Eduardo Cunha teria direito a um novo prazo de 10 dias úteis para sua defesa.

Antes do começo dos trabalhos de hoje, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) chegou a solicitar o encerramento da reunião, uma vez que ela estava marcada para as 14 horas e já haviam se passado 30 minutos sem o devido quórum (11 deputados). De acordo com Manoel Junior, o Regimento Interno da Câmara determina que, após esse período, sessões do Plenário e reuniões de comissões e do Conselho de Ética devem ser encerradas.

*Com a Agência Câmara