Na manhã desta terça-feira (30), aconteceu a cerimônia de posse do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no auditório do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor (ProRural), no bairro da Boa Vista. Os membros foram empossados pelo secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento. O conselho será um espaço de permanente diálogo entre a sociedade civil organizada e o Governo do Estado.
De acordo com Marcone Costa, coordenador LGBT, este é um importante passo para a comunidade, que está sendo vista com novos olhares pelo poder legislativo e judiciário, mesmo numa sociedade que ainda carrega preconceito. ““No Brasil ainda há um grande tabu, por isso o conselho vem também com essa parte de enfrentamento à violência de todas as fobias – homofobia, lebofobia, transfobia - numa garantia de respeito. A justiça é um processo arcaico, mas hoje a gente ta vendo que os caminhos estão se abrindo”.
##RECOMENDA##A abertura da solenidade foi marcada pelo show da transexual Janaína Castro, que dublou e dramatizou a canção ‘como nossos pais’, de Elis Regina. Durante a apresentação, Janaína exibiu cartazes com nomes de pessoas LGBT que sofreram algum tipo de abuso.
Após o discurso do secretário Isaltino Nascimento, alguns dos conselheiros foram convidados ao palco. Iris de Fátima foi uma delas, e destacou a importância dos membros continuarem com luta diariamente. “A posse foi só a primeira etapa da nossa luta. O conselho é um espaço que ganhamos para buscarmos nosso direito”, ressaltou.
O colegiado é composto por membros de 20 instituições da sociedade civil (10 titulares e 10 suplentes) ligadas à defesa e promoção dos direitos da população LGBT e 20 representantes de secretarias estaduais (10 titulares e 10 suplentes). Entretanto nem todos estiveram presentes. Todos têm atribuições deliberativas, consultivas e de monitoramento das políticas públicas direcionadas para a população LGBT.
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Casamento gay
Na última sexta-feira (26), a Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) legalizou a união civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Para mostrar apoio à causa, milhares de brasileiros aderiram à campanha proposta pelo criador do Facebook, Mark Zuckerberg, botando filtro colorido nas fotos do perfil na rede social. Por outro lado, boa parte dos usuários criticaram o ato, argumentando que no Brasil o casamento entre pessoas do mesmo sexo já foi legalizado há três anos.
De acordo com Isaltino Nascimento, o Brasil está, de fato, na frente dos Estados Unidos nesse aspecto. O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu em 2011 a equiparação da união homossexual à heterossexual. Mas só dois anos depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os cartórios brasileiros fossem obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, e não poderiam se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.
