O Congresso Nacional irá se reunir nesta terça-feira (2) para votar nove vetos presidenciais a leis aprovadas no Legislativo, que estão bloqueando a pauta de votações. A sessão foi convocada para as 18h30.

Um dos vetos a ser analisado foi feito à Lei  que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Michel Temer vetou trechos sobre a obrigatoriedade de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente, a permissão ao Comitê Editorial e de Programação decidir sobre planos editoriais propostos pela diretoria-executiva para os veículos da EBC, alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC e a convocação de audiências e consultas públicas sobre conteúdos produzidos.

A Lei 13.425/2017, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público também foi sancionada com uma série de vetos. O texto estabelece normas mais rígidas a serem seguidas por proprietários de estabelecimentos, autoridades públicas e profissionais, visando evitar tragédias como a da boate Kiss, em Santa Maria (RS), que vitimou dezenas de pessoas.

A polêmica lei da terceirização também recebeu vetos presidenciais. Os temas centrais foram mantidos,  como a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restrições, inclusive na administração pública. Mas o Planalto vetou, por exemplo,  a extensão do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência.

Também está na pauta o Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/2017, que trata da criação, no âmbito do Congresso Nacional, da Comissão Mista Permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.

Com informações das agências Câmara e Senado.