Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar, caso aprovado, que o consumidor pague o valor da gasolina comum na aditivada, caso falte nos postos de gasolina a primeira opção. De autoria do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), segundo ele, o objetivo é coibir práticas nocivas por parte de alguns revendedores.
O deputado contou que muitos consumidores têm reclamado de frentistas que adotam o procedimento de abastecer com combustível aditivado. “Que, como se sabe, é mais caro que o combustível comum. Também não é incomum deparar-se com posto revendedor em que, com frequência, falta o combustível comum. Trata-se, por certo, de um abuso da confiança do consumidor”, explicou no texto do projeto.
##RECOMENDA##A matéria ainda ressalta que “se o cidadão não tivesse premido pelo tempo e se não tivesse outras preocupações, na ocasião do abastecimento, ele reclamaria seu direito de ser abastecido com um combustível a um preço menos oneroso”.
Caso haja descumprimento da lei, o infrator poder pagar uma multa que pode ser de R$ 5 mil reais até um milhão.
