A Eletrobras informou nesta terça-feira que assinou, na segunda-feira (26), um protocolo de intenções visando à participação no processo de saneamento financeiro da empresa Companhia Energética de Roraima (CERR). Este processo prevê que a Eletrobras poderá assumir o controle da CERR, por meio da aquisição do controle acionário da companhia.

Conforme o comunicado, a Eletrobras e o governo do Estado de Roraima celebrarão inicialmente um acordo de acionistas e um acordo de gestão, respeitadas as autorizações necessárias, com o objetivo de obter a recuperação econômico-financeira da CERR. Após esse processo, está prevista uma operação de compra, pela Eletrobras, do controle acionário daquela empresa. Para tanto, a Eletrobras assumirá, após a celebração dos acordos, a gestão executiva da CERR, por meio da sua representação majoritária no conselho de administração e indicação dos membros da diretoria executiva da companhia estadual os quais serão posteriormente substituídos por profissionais contratados no mercado.

O governo de Roraima deverá obter financiamento com a finalidade de quitação das dívidas da CERR junto ao Sistema Eletrobras e outros fornecedores, além de um plano de contingências que será encaminhado à aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Também de acordo com o comunicado, o protocolo de intenções possui caráter preliminar, por meio do qual a Eletrobras pratica um ato regular de gestão de suas atividades sociais previstas estatutariamente, não configurando, neste momento, nenhuma operação de aquisição de controle acionário de qualquer empresa, inclusive da CERR. "A concretização da operação depende de diversas autorizações e iniciativas em diferentes esferas, não podendo, portanto, ser detalhada neste momento", acrescenta a Eletrobras, em nota.