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A nomeação da diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos foi aprovada em sessão plenária nesta quarta-feira (17). A mensagem de indicação (MSF 9/2023) de Maria Luiza Viotti, primeira mulher indicada ao cargo, recebeu 44 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção.

Maria Luiza Ribeiro Viotti teve seu nome aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na quinta-feira (11) após sabatina. Relatora da indicação, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou que esse é um importante marco na história da diplomacia brasileira. "Sinto-me honrada de ter sido a relatora", disse a senadora.

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A indicação representa um marco na história do Itamaraty. Trata-se da primeira vez na história da nossa diplomacia que uma mulher vai chefiar a Embaixada [do Brasil] nos Estados Unidos. Isso fortalece os esforços para a maior representatividade de gênero nos postos mais importantes do serviço exterior brasileiro — destacou a senadora.   

Currículo 

Natural de Belo Horizonte, Maria Luiza Viotti tem 69 anos. Ela ingressou na carreira diplomática em 1976 e graduou-se em Ciências Econômicas pela Associação de Ensino Unificado de Brasília em 1978. Concluiu também os cursos de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1982) e Altos Estudos (1995). É mestre em economia pela Universidade de Brasília (UnB).

Maria Luiza exerceu diversos cargos no Ministério das Relações Exteriores, entre os quais se destacam o de diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, de 2004 a 2006; e o de diretora do Departamento de Organismos Internacionais, de 2006 a 2007. No exterior, a diplomata foi, entre outros cargos, conselheira na embaixada do Brasil na Bolívia; embaixadora-representante permanente na Organização das Nações Unidas (ONU) de 2007 a 2013 e embaixadora do Brasil na Alemanha de 2013 a 2016. Entre 2017 e 2022, chefiou o gabinete do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. 

*Da Agência Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) fará esta semana um novo esforço para sabatinar embaixadores indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar representações do Brasil em outros países e em organizações internacionais. A reunião está marcada para quinta-feira (18), às 10 horas. 

Na última quinta-feira, foram nove sabatinados na comissão. Desta vez, serão seis sabatinas e logo depois as votações dos pareceres sobre as indicações, que, depois, ainda precisam ser votadas em Plenário. 

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Veja a lista das mensagens de indicação com os nomes dos sabatinados, na ordem da pauta: 

MSF 11/2023 - Antonio de Aguiar Patriota, para o cargo de embaixador do Brasil no Reino Unido 

MSF 22/2023 - Benoni Belli, para o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) MSF 20/2023 - Clemente de Lima Baena Soares, para o cargo de embaixador do Brasil no Peru 

MSF 15/2023 - Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, para o cargo de embaixador do Brasil na Grécia 

MSF 17/2023 - Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, para o cargo de Embaixador do Brasil em Israel 

MSF 19/2023 - Guilherme de Aguiar Patriota, para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras organizações econômicas, em Genebra, na Suíça

*Da Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2005, que estende aos brasileiros residentes no exterior o direito de voto em eleições majoritárias é o tema da audiência pública interativa que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizará nesta terça-feira (24).

Além do ex-senador Cristovam Buarque, um dos autores da PEC, foram também convidados para a audiência a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, Ester Sanches-Naek e Jorge Costa, representantes de comunidades brasileiras no exterior.

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A proposta, arquivada ao fim da legislatura anterior, tramitava desde 2005 e chegou a ser aprovada em primeiro turno em 2009. Cristovam justificou a proposição argumentando que a impossibilidade de os brasileiros no exterior elegerem deputados “pode favorecer o distanciamento entre cidadãos do Brasil e o seu país, sua nação, seu povo, quebrando os vínculos políticos, sociais e afetivos que ligam a pessoa à sua pátria”.

A reunião da CRE está marcada para às 11h.

*Da Agência Senado

 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizará reunião nesta quinta-feira (29), às 10h, para discutir o PLS 592/2015, que cria diretrizes mais rígidas sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronaves da administração pública federal em missões oficiais. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto é inspirado no PLS 138/2010, do ex-senador Pedro Simon, que detalha os critérios e a definição das autoridades que podem utilizar esse tipo de transporte aéreo, que fora arquivado em decorrência do fim da legislatura.

O objetivo da proposta é estabelecer critérios de registro documental e publicidade do transporte e fixar penalidade para quem descumprir as regras.

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“O projeto atende ao princípio da moralidade porque restringe as hipóteses em que é permitida a utilização de transporte aéreo por parte de autoridade, que passará a ser utilizado, fundamentalmente, para viagens a serviço”, explica Lasier.

Também na pauta está o PLS 215/2018, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que altera a Lei 9.249, de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior. O projeto recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), com uma emenda.

O terceiro projeto debatido será o PL 2.519/2019,  do senador Jayme Campos (DEM-MT), que inclui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) entre aqueles que recebem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto altera a Lei nº 13.756, de 2018, para incluir investimentos em serviços e obras para defesa e segurança da faixa de fronteira, região com largura de 150 quilômetros ao longo de todos os limites brasileiros.

Segundo o autor do projeto, embora a Política Nacional de Desenvolvimento Regional defina a faixa de fronteira como uma das regiões prioritárias para atuação em prol da redução das desigualdades regionais, ainda faltam políticas públicas sistemáticas. O projeto também tem relatório favorável do senador Esperidião Amin.

Embaixador

A comissão também deve deliberar sobre três mensagens (MSF 42/2019, MSF 43/2019 e MSF 44/2019) que tratam da indicação de autoridades para os cargos de embaixadores e representante do Brasil na ONU.

A mensagem 42/2019, relatada pelo senador Fernando Collor (Pros-AL), indica Ronaldo Costa Filho para o cargo de representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Já as mensagens 43/2019, relatada pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), e a 44/2019, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), indicam Maria Clara Duclos Carisio e Lineu Pupo de Paula, respectivamente, para chefiar as missões diplomáticas do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana e junto à Bósnia e Herzegovina.

Além disso, serão votados acordos internacionais e a criação de novas frentes parlamentares do Senado. A reunião ocorre na ala Alexandre Costa, do anexo II, no plenário nº 7.

*Da Agência Senado

 

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