A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou o relatório apresentado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa, que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Na avaliação do parlamentar, a bacia do Velho Chico tem sofrido, há muito tempo, com o crescimento socioeconômico sem planejamento e precisa de um texto legal, com o estabelecimento de obrigações por parte do Poder Público, para garantir a reversão do quadro atual de degradação ambiental.
“As condições de qualidade e volume dos recursos hídricos do rio foram alterados significativamente nos últimos anos devido à ação do homem. Não podemos deixar que essa situação continue”, afirmou. Segundo ele, o projeto vai contribuir para aperfeiçoar a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e, com isso, alcançar melhores resultados.
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Os impactos da degradação já são observados em diversas atividades, entre elas a captação de água para abastecimento de núcleos urbanos e indústrias, irrigação, circulação de balsas, atividades turísticas, geração de energia elétrica e aquicultura. O senador ressaltou que a revitalização envolve diversos tipos de ação que necessitam de prioridade da administração pública e recursos financeiros para a construção de esgotamento sanitário adequado, controle de processos erosivos, gestão de resíduos sólidos e preservação de nascentes e matas ciliares.
O parlamentar acredita que as ações no rio têm apresentado resultado aquém do esperado e os recursos empregados ainda apresentam níveis de execução orçamentária abaixo do ideal. Pelo projeto, o Poder Público, em todos os níveis, terá de promover a criação e ampliação de unidades de conservação em áreas comprovadamente essenciais para a produção de água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Caberá aos Estados por onde passa o rio disponibilizarem um órgão gestor de recursos hídricos capacitado, "com técnicos próprios e em número suficiente para atender as demandas relacionadas a recursos hídricos".
O texto estabelece ainda princípios para a revitalização da bacia do rio, que inclui gestão sistemática dos recursos hídricos que considere os aspectos quantitativos e qualitativos e os usos prioritários desses recursos; a preservação e recuperação das áreas protegidas, da biodiversidade e do solo; a universalização e integralidade na prestação dos serviços de saneamento básico; e a sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas da bacia, responsáveis pela geração de emprego e renda.
O Projeto de Lei do Senado nº 86/2015 segue agora, em caráter terminativo, para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Se aprovado, ainda será apreciado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
*Com informações da Assessoria de Imprensa.
