Tópicos | Código de Defesa ao Consumidor

De acordo com a Fundação Procon-SP, ir ao cinema é um passatempo muito popular entre os paulistanos e, como todo serviço, existem alguns direitos do consumidor que devem ser respeitados. Confira quais são eles:

- São obrigatórias informações sobre horários de exibição do filme, faixa etária, preço do ingresso e lotação ideal da sala de projeção. Qualquer alteração na programação deve ser comunicada com antecedência;

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- Também são direitos do consumidor a boa qualidade do som e da imagem, imprescindíveis para uma sessão agradável e sem transtornos;

- Se o estabelecimento vender produtos alimentícios no saguão, não poderá proibir a entrada de pessoas portando alimentos similares adquiridos em outros locais. Por outro lado, se o cinema não comercializar nenhum tipo de alimento dentro de suas dependências, poderá proibir a entrada de comida e bebida, informando previamente o consumidor;

- O local também pode restringir bebida alcoólica e embalagens como latas e garrafas.

Além disso, o benefício da meia entrada deve ser concedido aos estudantes matriculados em escola pública ou privada, de nível fundamental, médio ou superior; jovens com idade entre 15 e 29 anos de família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (denominados jovens de baixa renda); pessoas com deficiência e acompanhante; idosos (com 60 anos de idade ou mais); e está previsto esse benefício, no estado de São Paulo, para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais ensino.

O PROCON Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, promove de 11 a 13 de setembro, ações para celebrar o 23° aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado em 11 de setembro.

Será realizada uma operação de fiscalização para averiguar as irregularidades no comércio do Recife. A fiscalização será entre os dias 11 a 13 e não terá horário e locais divulgados para não comprometer a ação.

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Na sexta-feira, 13, às 09h, haverá uma palestra sobre Direitos Básicos do Consumidor. A explanação será realizada no auditório do PROCON-PE, que fica na Rua Floriano Peixoto, 141, Bairro de São José, no 2° andar. A palestra será aberta ao público e qualquer pessoa poderá participar. Para se inscrever, basta ligar para o telefone 3181-7252.

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