Foi inaugurada, na manhã desta sexta-feira (15), a primeira unidade do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, prisão mais moderna no Estado, localizada na Mata Norte pernambucana. Incapaz de solucionar o crítico problema da superlotação no Estado, que cresce em torno de 200 detentos por mês, a unidade quer ao menos agir como modelo de boa gestão e ressocialização. E o governo garantiu e repetiu durante toda a manhã de cerimônia: a capacidade máxima de presos será respeitada.

O CIR, mesmo só sendo inaugurado agora, já viveu uma verdadeira novela. As obras deveriam ter começado em 2009, mas isso só ocorreu em 2010. Em 2012, as obras foram paralisadas. Só em março de 2016, o governo decretou a caducidade do contrato de Parceria Público Privada (PPP), alegando que a empresa responsável pela construção faliu. Foram investidos R$ 10 milhões para a conclusão da primeira unidade.

A estrutura possui uma área construída de 1000 m², contando com pavilhão para os presos que exercem atividades laborais, 12 salas de aula - as aulas só devem começar em 2019 -, áreas jurídicas e de saúde, refeitório, instalações para a Polícia Militar e oito guaritas. Algumas salas ainda acumulam equipamentos e carecem de organização. As celas não possuem tomadas, não há sinal de celular no local e os sistemas como chuveiro e torneira são embutidos. Na área ambulatorial, há um espaço para banho de sonho de detentos doentes.

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“Não vai mais haver isso de presos circulando dentro das muralhas, sem roupa adequada. Vão ficar recolhidos em suas celas, saindo para a hora da refeição, escola, atividade laboral e banho de sol. Tudo isso dentro da unidade fechada. Não temos muralha, temos alambrado porque os presos não vão sair”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O secretário continua: “Não haverá superlotação. Também não haverá a cultura do chaveiro [preso que tem as chaves das celas e controla o circular dos demais], nem presos portando, brincando com armas. Isso acabou”. A unidade terá a direção de Nickson Monteiro, que está ligado à secretaria há 24 anos, tendo ocupado o cargo de vice-diretor da Penitenciária Barreto Campelo entre 1994 e 1998.

Na próxima segunda-feira (18) devem chegar os primeiros 50 presos oriundos da Penitenciária Barreto Campelo e do Complexo Prisional do Curado. De acordo com o secretário executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, os primeiros detentos a chegar mostram uma maior capacidade de conseguirem ser ressocializados e estarão perto de progredir para o regime semiaberto. A unidade deverá alcançar sua capacidade máxima de mil presos em julho deste ano. A conclusão da obra foi confirmada pelo governador Paulo Câmara (PSB) ainda em janeiro deste ano. Na ocasião, Pedro Eurico garantiu que o presídio seria ocupado imediatamente, o que não ocorreu. “Tivemos que fazer ajuste no processo construtivo e na questão do monitoramento eletrônico. Tudo isso demanda tempo. No estado as coisas não podem ser resolvidas de forma simples. Tudo tem processo licitatório”, ele se justificou nesta sexta-feira.

Cozinha

Ao todo, 22 presos concessionados, do regime semiaberto, serão responsáveis pela alimentação dos detentos do CIR, sendo 8 trabalhando na padaria e 14 na cozinha. Os presos terão café da manhã, almoço e janta com cardápio variado, tendo dias com frango, feijoada, carne bovina e carne moída.

O local da cozinha é espaçoso. Segundo Pedro Eurico, na época da PPP ele foi pensado para ser escola de formação para cozinha até de jovens da região. O secretário não descarta retomar a ideia.

Segurança

Pedro Eurico também destaca que não haverá revista vexatória aos parentes dos presos. Os familiares terão um cadastro com biometria para passar pelas catracas da entrada. Além disso, eles passarão por um body scan, equipamento de revista que custa R$ 700 mil. Atualmente Pernambuco tem sete desses equipamentos e mais quatro devem chegar.

O Presídio de Itaquitinga tem a sala de monitoramento mais moderna do sistema prisional de Pernambuco. São 126 câmeras, com boa capacidade de zoom, gerenciadas por agentes penitenciários.

Parcerias

Apesar do fracasso da PPP, o sonho da parceria privada não cessou. O que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos quer agora é que empresas se instalem na unidade, oferecendo trabalho para os reclusos. “As empresas têm vantagem. Não pagam obrigação social, não recolhem FGTS, nem 13º salário, vale transporte ou férias. O preso recebe pela jornada de oito horas um salário mínimo”, explica Pedro Eurico. O governo diz já estar conversando com algumas companhias.

Agentes penitenciários

Nesta mesma manhã, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), João Carvalho, criticou a realocação dos agentes para o Presídio de Itaquitinga. “No lugar de ter alocado pessoal de concurso, o Estado retirou de unidades já fragilizadas e com déficit, provocando, assim, transtornos à segurança de serviços nas outras unidades prisionais. Vocês já estão sabendo dos motivos se acontecerem problemas em outras unidades por fugas ou motins e rebelião”, afirmou Carvalho. Foram realocados 49 profissionais.

Pedro Eurico criticou o líder do sindicato e rebateu as acusações. “Nós temos 23 unidades penitenciárias. Fizemos um remanejamento absolutamente criterioso. João Carvalho não tem preocupação com o sistema prisional. Por outro lado, estamos concluindo um concurso para novos agentes. Dois anos atrás, convocamos 200 assistentes de ressocialização para dar suporte na unidade prisional”, rebateu. O concurso deve ser concluído até dezembro de 2018 e formar 340 agentes. 

Até o final de 2018, o Governo de Pernambuco pretende abrir sete mil vagas em presídios. A informação foi dada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, em coletiva sobre o edital de licitação das obras da URSA-2, uma das cinco unidades prisionais do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR), na Zona da Mata Norte do Estado. As vagas serão divididas nas unidades do CIR e dos presídios de Araiçoiaba, Garanhuns, Palmares e Tacaimbó. 

"O governo Paulo Câmara fará o maior programa de vagas no sistema penitenciário de Pernambuco", disse Pedro Erico. A expectativa é que a assinatura do contrato com a nova empresa seja realizado no prazo de dois meses, com o funcionamento da unidade iniciando ainda no final do primeiro semestre de 2018. O custo estimado para a conclusão da URSA-2, que já está em mais de 60% das obras concluídas, é de aproximadamente R$ 15 milhões. 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos destaca que o projeto inicial do CIR previa a construção de duas unidades de regime semiaberto e outras três de regime fechado. O projeto sofreu alterações e todas as unidades prisionais do complexo vão receber detentos em regime fechado. A modificação gerou aumento de vagas, passando de 650 para mil cada uma.

A URSA-1, primeira unidade do complexo, teve as obras retomadas em dezembro de 2016 e deve ser concluída no segundo semestre deste ano. Segundo a secretaria, os esforços da bancada pernambucana no Congresso Nacional são responsáveis por alocar recursos na ordem de R$ 60 milhões destinados ao CIR. "Os recursos deverão ser liberados com os esforços da bancada junto ao Ministério do Planejamento ainda este ano, para que sejam tocadas as obras das unidades três e quatro de Itaquitinga. A conclusão do CIR é prioridade para o Governo do Estado", afirmou o secretário.

Investimentos - A pasta lembra que em dezembro de 2016 foi registrado o repasse do Governo Federal à secretaria para a construção de unidades e modernização do sistema penitenciário, no valor de R$ 44,7 milhões. Do total, R$ 31,9 milhões serão destinados à conclusão das URSAs 1 e 2 e à construção de um novo presídio em Palmares, com capacidade para cerca de 600 presos. O valor restante, R$ 12,8 milhões, será voltado para a aquisição de equipamentos de segurança.