Tópicos | Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos

Será inaugurado na manhã desta segunda-feira (7) pelo governador Eduardo Campos o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos - a central ficará responsável pelo monitoramento de cerca de mil presos no estado.  O monitoramento será realizado através de tornozeleira eletrônica, que envia informações, via satélite, para uma central localizada em São Paulo. Os dados serão repassados ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), em Pernambuco.  Cada equipamento custa ao Estado R$ 660 mensais.

O centro, onde trabalharão 40 técnicos especializados, exercerá papel fundamental no processo de ressocialização, pois possibilitará o controle do deslocamento do reeducando através de áreas restritas de locomoção.  A Lei de Execução Penal prevê que o reeducando do Regime Semiaberto realize visita familiar, atividades profissionais e educativas, além de trabalho externo, sob fiscalização do Estado.

Os reeducandos que utilizarão as tornozeleiras serão cadastrados no sistema de monitoramento, sendo criadas Zonas de Inclusão, que determinam o trajeto que eles utilizarão quando não estiverem na Unidade Prisional e o local e horário que deverão permanecer. Em caso do descumprimento do limite estabelecido, imediatamente, o CIODS é informado e encaminha uma viatura policial ao local para o recolhimento ao Sistema Penitenciário, onde serão realizadas as averiguações e procedimentos administrativos e judiciais cabíveis.

Quem romper o equipamento passa a ser considerado foragido, assim como fugir do local ou não se apresentar à Unidade. Caso não ocorra a fuga, o reeducando poderá responder pelo crime de Dano Contra o Patrimônio, passível de Decisão Judicial de Regressão do regime semiaberto para o fechado.

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