Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes um projeto de lei (PL 3245/15) que separa a classificação A (para motociclistas) em três, cuja subdivisão acontecerá de acordo com as cilindradas da moto a ser conduzida. Com isso, o Código Nacional Brasileiro (Lei 9.503/97) será alterado, conforme parecer favorável do relator, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

A PL do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), publicada no site da Câmara dos Deputados, explica a nova divisão que consiste em três subcategorias. São elas: A1, categoria genérica, para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou três rodas); A2, para condutor de moto de até 300 cilindradas; e A3, para condutor de moto de até 700 cilindradas.

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Além disso, a PL, após alteração do seu texto inicial, aponta para que os motociclistas já portadores de habilitação ou em processo de aquisição da CNH, não se prejudiquem com a mudança do código nacional. No entanto, independentemente da subcategoria, será necessária a formação do condutor em curso de direção em circuito fechado, antes da prática em via pública.

A partir de então, fica a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei e também definir os exames que serão aplicados a cada subcategoria. Com isso, de acordo com o texto da Câmara dos Deputados, a proposta impede que candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de potência inferior à que usará no dia a dia e também permite dosar o teste de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor.

Segundo as informações, o projeto tramita em caráter conclusivo, no entanto, ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.