O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientou o prefeito de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, Jorge Alexandre (PSDB), e o secretário de Educação João Bosco para que a cumpram o Plano de Cargos e Carreira para os servidores do quadro efetivo da Coordenadoria Geral de Tributos e Rendas (Cootrim). A prefeitura deverá fornecer também a Gratificação de Produtividade Fiscal à categoria.
As medidas foram indicadas através de uma recomendação emitida pelo MPPE aos gestores municipais. O documento foi elaborado pela promotora de Justiça Mariana Pessoa, que ainda orientou a prefeitura a fazer uso dos instrumentos previstos na Lei Orçamentária, caso necessário, para acrescentar a quantia na receita municipal.
##RECOMENDA##A recomendação surgiu após representantes do Cootrim informarem à Promotoria de Justiça, durante reunião, que o município vem descumprindo as normas estabelecidas pelas legislação municipal no que diz respeito ao Plano de Cargos e Carreiras.
Em virtude das denunciais recebidas, o MPPE deu um prazo de cinco dias, a contar da última sexta-feira (7), para que a prefeitura informe a promotoria as providências tomadas em prol do cumprimento da recomendação. Caso as orientações não sejam adotadas, o órgão vai tomará as medidas necessárias à sua implementação, como Ações de Responsabilidade por improbidade administrativa.
