A votação do processo contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) é o destaque do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima quarta-feira (23), após a sessão ordinária. O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomenda a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias. Leréia foi condenado pelo conselho em setembro de 2013, com parecer do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), após os conselheiros terem rejeitado outro parecer, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que recomendava a perda de mandato.

A suspensão aprovada pelo conselho se deve a suspeitas de ligação ilícita de Leréia com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal. Para ser aprovado, o parecer precisa do voto favorável da maioria absoluta da Casa (257), com voto aberto.

Outras pautas da semana

Entre as matérias que podem ser votadas nas sessões ordinárias de terça (22) e de quarta-feira está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.

De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras, se aprovadas, valerão a partir de 1º de janeiro de 2015.

Também pode ser votada, em segundo turno, a PEC 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A matéria foi aprovada, em primeiro turno, no dia 25 de março, por 399 votos a 1.

A pauta de 22 a 24 contém ainda vários outros projetos, que serão analisados pelos líderes partidários na busca de um acordo para votação. Entre essas propostas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que permite à mulher policial se aposentar voluntariamente com 25 anos de contribuição, desde que conte com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial.

Algumas matérias, entretanto, dependem da votação da Medida Provisória 637/13, que tranca os trabalhos. Essa MP abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,31 bilhão) será para atender as populações vítimas de desastres naturais em regiões com situação de emergência ou calamidade pública.

*Com informações da Agência Câmara

Nesta terça-feira (9), a CPMI do Cachoeira ouvirá o depoimento do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), suspeito de envolvimento com a organização criminosa.

De acordo com a Polícia Federal, o parlamentar teria recebido dinheiro do grupo de  Cachoeira, além de ter alertado o contraventor sobre uma operação policial e usado o cartão dele para fazer compras. Além das 72 ligações entre Leréia e Cachoeira entre março e junho do ano passado, o deputado é citado em 26 telefonemas entre o contraventor e supostos membros da organização.

Em nota divulgada pela assessoria em abril, o deputado afirmou ser amigo pessoal de Carlinhos Cachoeira, mas negou que tenha intercedido por licitação do interesse dele e que tenha relação com a exploração de jogos ilegais. “Ressaltei ser amigo de longa data sem, no entanto, com isso, incorrer em quebra de decoro parlamentar”, afirmou Leréia.

Essa é a segunda vez que o parlamentar é convocado. A primeira tentativa foi no dia 4 de setembro. À comissão, Leréia enviou um ofício avisando que não poderia comparecer devido a “importantes e inadiáveis compromissos pessoais anteriormente assumidos”. No documento, ele afirmou que está disposto a prestar esclarecimentos.

Agenda
Nesta quarta-feira (10) está marcada uma reunião administrativa para decidir os próximos passos da comissão. Um das prioridades é decidir se haverá ou não prorrogação dos trabalhos. O prazo para a conclusão termina em 4 de novembro. Para a comissão ter mais tempo para investigar, é preciso o apoio de um em cada três parlamentares do Congresso Nacional.

Mais de 500 requerimentos aguardam votação. Entre os pedidos de convocações de suspeitos estão os relacionados aos deputados José de Filippi (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Também há pedidos para depoimentos da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do governador de Tocantins, José Siqueira Campos, para explicarem sobre contratos relacionados à construtora Delta, acusada de integrar a organização criminosa. Também há solicitações para uma acareação entre o governador de Goiás, Marconi Perillo, com suspeitos de representar os interesses de Cachoeira no governo goiano.

De acordo com o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), a expectativa é de que a comissão consiga chegar a conclusões que vão além do que foi feito durante as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. “A CPMI tem uma missão bastante clara e grande ainda, que é buscar provas sobre as quais a Polícia Federal e o Ministério Público não se aprofundaram. O objetivo principal da investigação naquele momento era o jogo do bicho. Quando nós da CPMI nos deparamos com a influência política, com relacionamento com obras públicas, dinheiro passando por construtoras e por empresas fantasmas, encontramos uma coisa que a Polícia Federal e o Ministério Público não tinham”, frisou.

O relator da CPMI, o deputado Odair Cunha (PT-MG), quer basear as investigações nos dados financeiros da organização de Cachoeira. Segundo ele, R$ 36 bilhões foram recebidos nos últimos dez anos por 75 pessoas e empresas acusadas de envolvimento no esquema. Cerca de 93% das 553 mil transações feitas em cheque não têm identificação de quem pagou nem de quem recebeu.

A CPMI ficou pouco mais de um mês suspensa devido às eleições municipais.

Com informações das agências Câmara e Senado.