A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) informou que foram confirmados quatro de meningite meningocócica em Campos dos Goytacazes, no norte do fluminense, em menos de um mês. Porém, a situação não é considerada surto da doença.

Com isso, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde da cidade, foi iniciado um monitoramento na região e adotadas medidas de reforço contra a doença, como a atualização do cartão de vacina nas creches e escolas dos pacientes infectados e ações nos quatro bairros que apresentaram os casos: Tocos, Jockey Club, Penha e Morro do Coco.

De acordo com a SES-RJ, os quatro pacientes não estavam com o esquema vacinal contra a doença completo e foi iniciado o tratamento precoce com quimioprofilaxia das pessoas que tiveram contato próximo com eles, como forma de prevenção.

Segundo informou a pasta, o secretário, Dr. Luizinho, afirmou que a resposta rápida ocorreu graças ao novo Centro de Inteligência em Saúde (CIS).

“Esse é um trabalho de Vigilância e, graças ao nosso novo Centro de Inteligência em Saúde, tivemos uma análise rápida da Sala de Situação de Campos em diversos formatos, com gráficos, mapas, documentos técnicos e relatórios estratégicos para contribuir com as autoridades municipais e adotar as medidas necessárias”.

A secretaria explica que as Salas de Situação são “espaços de inteligência em saúde, dotados de visão integral e intersetorial que, partindo da análise e da avaliação permanente da situação de saúde”.

Doença

A meningite é a inflamação das membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, chamadas de meninges, e pode ser causado por agentes como vírus e bactérias. A meningite meningocócica, a mais frequente no Brasil, é causada pelos meningococos Neisseria meningitidis.

Os sintomas iniciais são febre alta, dor de cabeça, náusea, vômito e fotofobia. Sintomas mais específicos envolvem rigidez do pescoço e da nuca e manchas marrom-arroxeadas na pele. A doença é fatal entre 20% e 30% dos casos e deixa sequelas entre 10% e 20% dos pacientes recuperados, como surdez, amputação de membros ou comprometimentos neurológicos. A transmissão ocorre de pessoa para pessoa, por gotículas e secreções do nariz e da garganta.

De acordo com a SES-RJ, o estado registrou este ano 26 casos e 5 óbitos provocados pela meningite meningocócica.

O Ministério Público Federal (MPF) oficiou uma denúncia contra o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Antônio Guerra, 79 anos, por ocultação e destruição de 12 cadáveres, nos anos entre 1973 e 1975, por meio de incineração em fornos da Usina Cambahyba, em Campos, Norte-Fluminense. O crime está previsto no artigo 211 do Código Penal. 

De acordo com o MPF, sob forma de confissão espontânea no livro Uma Guerra Suja, Cláudio Antônio Guerra relata que na década de 70 recolheu no imóvel conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis (RJ), e no Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, os corpos de 12 pessoas, levando-os para o município de Campos dos Goytacazes (RJ), onde foram incinerados, por sua determinação livre e consciente, nos fornos da Usina Cambahyba.

Uma das vítimas do regime que teve o corpo incinerado no local, segundo um laudo da Comissão Nacional da Verdade, foi Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse saber a verdade sobre o desaparecimento dele, negou que Fernando tivesse sido vítima de militares e acusou o movimento Ação Popular, do qual o pernambucano fazia parte, de matá-lo por suspeita de traição. 

O órgão acredita que Cláudio Antônio Guerra “agiu por motivo torpe, visando assegurar a execução e sua impunidade, com abuso do poder inerente ao cargo público que ocupava”.

“Assim, com o objetivo de assegurar a impunidade de crimes de tortura e homicídio praticados por terceiros, com abuso de poder e violação do dever inerente do cargo de delegado de polícia que exercia no Estado do Espírito Santo, foi o autor intelectual e participante direto na ocultação e destruição de cadáveres de pelo menos 12 pessoas, nos anos de 1974 e 1975”, argumenta o procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, autor da denúncia.

Além da condenação pelos crimes praticados, pede-se o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento de que disponha o denunciado em razão de sua atuação como agente público, dado que seu comportamento se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública.

As doze pessoas citadas por Cláudio constam na lista de 136 pessoas dadas por desaparecidas da Lei n° 9.140 de 1995, que “reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”.

O MPF argumenta ainda que não se pode considerar os crimes praticados pelo ex-delegado na Lei da Anistia, tendo em vista que a referida lei trata de crimes com motivação política. 

“Não importa sob que fundamentos ou inclinações poderiam pretender como repressão de ordem partidária ou ideológica, sendo certo que a destruição de cadáveres não pode ser admitida como crime de natureza política ou conexo a este”, pontua.