Nesta terça-feira (18), os deputados retomarão as discussões sobre o projeto de lei complementar que trata sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal. A matéria esteve na pauta da semana passada, mas não houve consenso nem quórum para a votação.

Ente os parlamentares ainda não há acordo sobre o texto final. O relator, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) chegou a reformular o seu parecer, incluindo novas emendas, mas mesmo assim a matéria nem chegou a ser votada, porque na sessão havia menos de 300 deputados registrados. Diante do número, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a deliberação.

A proposta prevê que os estados que decretem a calamidade fiscal interrompam, por três anos, o pagamento das parcelas da dívida com a União. Por outro lado, os gestores estaduais precisarão elevar as alíquotas de contribuição social de servidores, reduzir os incentivos tributários e realizar privatizações.

Pedro Paulo, no entanto, reformulou o texto para permitir a assinatura de convênios para a prestação de serviços essenciais e para assistência social a pessoas com deficiência, idosos, mulheres e jovens em situação de risco enquanto durar o período da recuperação fiscal. Também foi alterado de 20% para 10% ao ano o percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual, exigida dos participantes do regime. O relator permitiu ainda a celebração de convênios com organizações sociais (OSCs) que impliquem redução de despesa durante a vigência da recuperação fiscal.

Embora as mudanças tenham agradado parte dos deputados, a oposição reclama que as alterações foram tímidas e critica as contrapartidas exigidas aos estados, como a venda de empresas públicas, o aumento da contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) e o congelamento de salários.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), chegou a propor uma emenda substitutiva global que permite a renegociação das dívidas de todos os estados e não apenas dos mais endividados – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais –, como estabelece o substitutivo do relator. O texto também retira a maior parte das contrapartidas impostas pelo governo federal, o que aumentou o apoio de outros partidos.

Com informações da Agência Câmara.