O contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso novamente na manhã desta quinta-feira (28) no Rio, pela Polícia Federal, após a decisão tomada ontem pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que julgou habeas corpus e restabeleceu a prisão do contraventor, do empresário Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta, além de mais três acusados. Cachoeira foi levado para o presídio de Água Santa, na zona norte.

Cachoeira e Cavendish tinham sido presos na Operação Saqueador, que investiga supostos desvios de recursos de obras públicas, mas tinham deixado o presídio Bangu 8, no Rio, no último dia 11, após conseguirem o direito de cumprir prisão domiciliar. Eles deveriam sair com tornozeleira eletrônica, mas como não havia equipamento disponível, ficaram sob vigilância de agentes federais.

O julgamento do mérito do habeas corpus (HC) foi feito pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que restabeleceu a prisão preventiva dos acusados. Ele ainda podem recorrer da decisão. Ontem mesmo o juiz Marcelo da Costa Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu novos mandados para a prisão preventiva.

A procuradora regional da República, Monica de Ré, defendeu no julgamento que a permanência dos acusados em liberdade representa risco de voltarem a praticar os crimes. A procuradora reivindicou ainda que os recursos "saqueados dos cofres públicos" deveriam ser devolvidos para "suprir o déficit do Estado do Rio de Janeiro".

A Saqueador foi deflagrada pelo Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro no dia 30 de junho. A operação investiga supostos desvios de R$ 370 milhões em obras públicas atribuídas à Construtora Delta, que era controlada por Cavendish.

Além do empresário, foram denunciadas mais 22 pessoas que estariam envolvidas no esquema de lavagem envolvendo verbas públicas federais.

Os empresários Fernando Cavendish, Adir Assad, Cláudio Abreu e Marcelo Abbud e o contraventor Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, todos presos na Operação Saqueador da Polícia Federal, deixaram por volta das 4h desta segunda-feira (11) o presídio Bangu 8, no Rio.

Todos foram beneficiados por decisão da desembargadora federal Lizete Lobato, do 2º Tribunal Regional Federal, da 2ª Região. No fim de semana, a magistrada ordenou que os réus fossem liberados para cumprir prisão domiciliar, mesmo sem tornozeleiras eletrônicas, em falta no sistema penitenciário do Rio. Agora, eles deverão ser monitorados por agentes da Polícia Federal.

A soltura dos acusados fora determinada pelo ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assad só foi liberado porque outro mandado de prisão, concedido na Operação Pripyat, que investiga corrupção na Eletronuclear, foi revogado também pelo STJ.

Os cinco deverão permanecer no Rio até a próxima quarta-feira, dia 13, quando será julgado o mérito do habeas corpus que determinou a libertação dos réus, ajuizado pela defesa de Cachoeira, mas cujos efeitos beneficiaram os outros réus. A Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão para tentar levar os acusados de volta à prisão.

A Operação Saqueador da PF investiga supostos desvios de R$ 370 milhões em obras públicas atribuídas à Construtora Delta, que era controlada por Cavendish. O empresário era próximo do então governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB, 2007-2014), e sua empresa tocou obras importantes para o Estado e o governo federal.

A Companhia fez sem licitação, por exemplo, o Parque Aquático Maria Lenk, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O complexo foi usado nos Jogos Panamericanos e também será utilizado na Olimpíada. De 2007 a 2011, segundo a Polícia Federal e o MPF, a Delta faturou R$ 11 bilhões só em dinheiro público - 96% de tudo o que ganhou no período.

Investigadores que acompanham o acaso dizem que há indícios de pagamento por serviços que não foram realizados, além de lavagem de dinheiro. Os valores seriam repassados para empresas de fachada e depois sacados em dinheiro vivo, para pagamento e funcionários públicos e a políticos, segundo a PF e o MPF. As defesas dos réus negam as acusações.

Quatro dias após conceder habeas corpus que transformou em domiciliar a prisão preventiva do ex-dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, e de outros quatro presos pela Polícia Federal na Operação Saqueador, o desembargador Ivan Athié, do TRF da 2ª Região, se declarou nesta terça-feira, 5, impedido de julgar o processo, segundo a defesa dos réus.

Com isso, todas as decisões tomadas por Athié na ação perdem o efeito. "Voltamos à estaca zero", afirmou Kleber Lopes, advogado de Cachoeira e autor do pedido. Também fora beneficiado pelo habeas corpus o bicheiro Carlos Alberto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e outros três detidos pela PF na última quinta-feira, 30, acusados de lavagem de dinheiro.

O pedido de habeas corpus, caso aceito pelo tribunal, o que é provável, será redistribuído e analisado por outro desembargador, que poderá conceder ou negar o benefício. Até que essa nova decisão seja tomada, Cavendish e os outros quatro acusados cumprirão a prisão preventiva. Eles estão no presídio de Bangu, na zona oeste do Rio, aguardando a entrega de tornozeleiras eletrônicas para poderem iniciar a agora suspensa prisão domiciliar.

O desembargador se declarou impedido horas após o Ministério Público Federal (MPF) levar oficialmente a questão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde o desembargador trabalha. Segundo o MPF, Athié é amigo do advogado de Fernando Cavendish, Técio Lins e Silva, e por isso deveria ter se declarado impedido de julgar o pedido antes de conceder o habeas corpus.

"Sem pretender fazer juízo de mérito sobre o julgamento realizado, não há como se recusar a constatação de que as circunstâncias descritas retiram do magistrado o distanciamento e a imparcialidade necessários à apreciação desse processo, sobretudo pelo fato de Fernando Cavendish constar como parte", escreveu a procuradora regional da República Mônica de Ré no recurso que apresentou ao TRF-2 para tentar derrubar o benefício concedido a Cavendish. O habeas corpus foi pedido pelos advogados de Carlinhos Cachoeira, Kleber Lopes e Marcel Versiani, mas, concedido, passou a beneficiar também Cavendish e os outros três presos.

Procurada pela reportagem, a defesa de Fernando Cavendish não quis comentar a arguição de suspeição do desembargador. A ligação entre Athié e o desembargador havia sido apontada em reportagem publicada no jornal O Globo.

Operação Saqueador

Cavendish, Cachoeira e outras três pessoas são acusadas de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que teria se apossado de R$ 370,4 milhões em recursos públicos. A ordem de prisão dos cinco foi determinada na quinta-feira, 30, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que atendeu pedido do MPF. O magistrado também aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra 23 pessoas acusadas de integrar o esquema. Todas se tornaram rés no processo. Quatro foram presas na própria quinta-feira. Cavendish tinha viajado à Europa e só foi preso na madrugada de sábado, 2, ao desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Na sexta-feira, 1º, o desembargador Athié concedeu o habeas corpus, mas o grupo não havia conseguido sair do presídio pela falta de tornozeleiras eletrônicas. Uma das condições impostas pela Justiça para autorizar o início da prisão domiciliar era a instalação dessas peças, mas a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária não tem esse equipamento disponível, porque não pagou a empresa fornecedora.

Na segunda-feira, 4, o advogado Kleber Lopes ingressou com recurso perante o próprio TRF-2 pedindo que Carlinhos Cachoeira fosse autorizado a cumprir a prisão domiciliar sem usar tornozeleira. "Uma pessoa não pode receber punição maior do que aquela determinada pela Justiça por incapacidade do Estado para fornecer as condições de liberdade. Se não tem tornozeleira, que a Justiça autorize meu cliente a cumprir a prisão domiciliar sem ela", afirmou o advogado na ocasião. O desembargador federal Paulo Espírito Santo negou o pedido.

Lopes recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) repetindo o pedido de prisão domiciliar sem tornozeleira, que será julgado pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, porque os demais ministros estão em férias. "Pode ser que ele conceda o habeas corpus diretamente, como fez no caso do (ex-ministro) Paulo Bernardo", analisa o advogado.

Moradores da cidade de Cachoeira, em Maragogi (AL), terão a oportunidade de conferir de perto, nesta quarta-feira (29), o Jogo do Bem, às 20h, na Arena de Pernambuco. Serão cerca de 50 crianças, adolescentes e adultos levados para partida por um dos patrocinadores da ONG Love Fútbol, o Resort Salinas do Maragogi. A ação é a primeira oportunidade dos alagoanos conhecerem um dos estádios construidos para a Copa do Mundo.

A comunidade de Cachoeira foi uma das primeiras beneficiadas por um projeto da Love Fútbol para a construção de uma quadra, em 2013, batizada de Arena Salinas. Ao todo, cerca de 1.600 crianças e adolescentes foram beneficiados com o acesso a um espaço de prática esportiva.

No jogo, os moradores poderão conferir em campo jogadores como Hernanes, Hulk, Lucas Moura e Miranda, além de ex-jogadores como Edmílson e Ricardo Rocha e artistas como Wesley Safadão e Toni Garrido. A venda de ingressos ocorre de forma virtual no site bilheteria digital e também nas lojas Figueiras Calçados dos Shoppings Recife e Tacaruna, e na Rua da Imperatriz.

Toda a renda do jogo será revertida para a ONG Love Fútbol, a Aliança das Mães e Famílias Raras (Amar), a Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto) e para uma rede de projetos esportivos que atuam em Pernambuco. Os ingressos são divididos em três categorias: Ingresso Solidário (R$ 5), Ingresso Solidário Premium (R$ 30) e Ingresso “Amigos do Bem” (R$ 200). De acordo com a última parcial divulgada pelo governo 15 mil entradas já haviam sido vendidas.

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O estudante Alexandre Oliveira, de 23 anos, frequenta desde a infância a ducha de água natural da Floresta da Tijuca, perto do Corcovado, na zona sul do Rio. Com a falta de chuvas, ele não reconhece o lugar. "Esse 'chuveiro' tinha quatro vezes mais água. Era tão forte que massageava o corpo. Nunca vi isso assim", contou o rapaz, nesta quarta-feira (12) sob o filete d’água que caía sobre a calçada - em condições normais, a pressão é tamanha que molha até o meio da pista de carros.

Não chove forte no Rio desde o começo de outubro. A seca é uma preocupação não só no Parque Nacional da Tijuca, mas também nos parques estaduais do Grajaú, Pedra Branca e Mendanha. A falta de chuva favorece os incêndios e a perda de biodiversidade e qualidade do solo, além de dificultar a captação de água por agricultores e famílias. Gestores estão sob tensão.

No Parque Nacional da Tijuca, o mais visitado do Brasil, as cachoeiras, grandes atrações turísticas, estão quase secas. A famosa Cascatinha, logo na entrada da sede, no Alto da Boa Vista, está irreconhecível. "A chuva tem sido tão fraca que não é suficiente para recuperar o ambiente", disse o coordenador de proteção do parque, Leonard Schumm.

Na Pedra Branca, a situação é "muito triste e delicada", alerta Guido Gelli, diretor de áreas de biodiversidade e áreas protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). "A seca afeta a irrigação do subsolo, a fauna e a flora dependentes dos rios, que se tornaram filetes. O parque está seco. Qualquer fagulha acaba em combustão. Imagine balões ou fogos de artifício. A vegetação mais arbustiva é a que mais sofre", afirma.

No Grajaú, a secura se evidencia na cor da vegetação, que perdeu o verde viçoso. No Mendanha, área de lazer de moradores da Baixada Fluminense e da zona oeste, cursos secundários dos rios estão completamente secos, contou o chefe do parque, Carlos Dário Moreira. "Os agricultores relatam dificuldades. Há 30 dias, vimos vários focos de incêndio no lado mais perto da Baixada. São criminosos, gente que quer área para pasto."

Bloqueios

Meteorologista da Climatempo, Daniele Lima lembra que a seca no Rio, e no Sudeste de uma forma geral, se deve à sucessão atípica de períodos sem precipitações, provocados, em parte, por dois bloqueios atmosféricos nos Oceanos Atlântico e Pacífico. "O verão foi muito quente e seco, quando deveria ter sido chuvoso." Para os próximos dias, ela prevê chuva "de moderada a forte", mas não se sabe se será suficiente para reverter a situação nos parques e rios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) acionou por improbidade administrativa o ex-desembargador Júlio César Cardoso de Brito, que foi juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região, além de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e mais três pessoas e três empresas do grupo de Cachoeira.

A acusação contra Brito é por vantagens patrimoniais que, segundo o MPF, variavam de camarotes para shows, bebidas caras como brinde e empréstimos de carro importado, até viagens internacionais que seriam bancadas pelo empresário do jogo do bicho em troca de "favores e orientação" do aliciado.

Segundo o MPF, de 2010 a 2012 os "favores prestados" pelo ex-desembargador consistiam na remoção de entraves jurídico processuais que contrariavam os interesses do grupo de Cachoeira, "sempre em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade." Entre os atos que teriam beneficiado o grupo, destaca-se o empenho do ex-desembargador "em acompanhar a tramitação de ações judiciais de interesse de empresas pertencentes ao bando de Cachoeira, além de dar orientação e assessoria jurídica não só aos criminosos em si, mas também aos advogados encarregados formalmente de patrocinar as respectivas defesas", cita a ação do Núcleo de Combate à Corrupção. Carlinhos Cachoeira preferiu não comentar a nova ação.

A ação do MPF se baseou no processo administrativo disciplinar sofrido pelo ex-desembargador perante o TRT-18, que culminou na aposentadoria compulsória, após a deflagração da Operação Monte Carlo.

Recurso

O advogado do ex-desembargador, Felicíssimo Sena, informou que ele recorre da decisão de aposentadoria compulsória . Sobre a ação penal por improbidade, Sena preferiu não comentar porque o defende na área cível e administrativa. De todo modo, disse que considera que as ações contra Júlio César Cardoso têm sido "baseadas em conjecturas".

A escritora baiana Gláucia Lemos participa da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), que acontece entre os dias 23 e 27 de outubro, em Cachoeira – Bahia. A escritora, que possui mais de dez premiações literárias e membro da Academia de Letras da Bahia, compõe a mesa Lirismo, sonhos e imaginários, no dia 25 de outubro, com mediação do ator e apresentador Jackson Costa.

Gláucia é graduada em direito na UCSal e pós-graduada em Crítica de Arte na UFBA, estudou música e artes plásticas. Na literatura, estreou em 1979 um com livro de contos, ilustrado por ela mesma, em edição da Fundação Cultural do Estado da Bahia. A escritora possui outros 35 títulos, dos quais 21 infanto-juvenis. Gláucia ainda escreveu antologias, ensaios, novelas, poesias infantis, poemas e publicou quatro romances, todos eles premiados em concursos nacionais.

A Flica contará com nomes locais, nacionais e internacionais, como Lars Iyer, Laurentino Gomes, Edney Silvestre e Regina Echeverria, biógrafa de Elis Regina, Cazuza, Gonzaguinha, Gonzagão e José Sarney. A festa será gratuita e terá shows musicais, praça de alimentação e pela primeira vez com programação voltada para o público infantil.

O bicheiro Carlinhos Cachoeira disse nesta segunda-feira que se recusou a fazer o teste do bafômetro, ao ser parado pela Polícia Rodoviária Federal neste domingo, 28, na BR-060, entre Anápolis (GO) e Brasília, por que já foi "exposto demais na mídia". Cachoeira voltava de um show do cantor sertanejo Gustavo Lima com a mulher, Andressa, e um casal de amigos. Ele disse que ficou irritado por ter de fazer o teste do bafômetro na frente de uma emissora de televisão. O contraventor foi autuado e encaminhado para o 6.º Distrito Policial de Anápolis.

"Armaram um circo, correram com câmera e tudo para me filmar e eu não sou artista de circo nenhum, já fui exposto demais na mídia", disse. "Quando me levaram para dentro do posto policial, decidi que não era obrigado a fazer o teste na frente de televisão nenhuma, então, ser levado para a delegacia em Anápolis era melhor e lá eu poderia fazer o exame sossegado. Foi assim que eu pensei". Ele contou que o delegado não o deixou fazer o teste do bafômetro, alegando que já teria se passado uma hora. "O motivo é um desentendimento de um parente dele, um radialista de Anápolis, comigo. Acabei prejudicado por isto".

De acordo com relatos dos agentes, Cachoeira não resistiu à prisão e parecia até "conformado" com a situação. O delegado de plantão, Manoel Vanderick, que lavrou o auto de flagrante, nega a versão. "Eu disse para ele que era a única contraprova que ele poderia produzir diante do testemunho dos policiais da PRF que o conduziram. Mesmo assim ele preferiu não soprar naquela oportunidade".

Segundo o delegado, foi solicitada a avaliação de um médico, que concluiu por "sinais de embriaguez aguda". Mas às 5h22, quase uma hora e meia após o flagrante, a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, disse que ele tinha mudado de ideia e estava disposto a fazer o exame. "Aí já era tarde demais, não seria justo porque há consenso entre os médicos de que a cada hora, uma dose de álcool é eliminada no corpo humano. Não há questão pessoal nenhuma, me embasei em testemunhas da PRF e no exame médico", justificou Vanderick. Cachoeira pagou fiança de R$ 22 mil para ser liberado.

Monte Carlo

Em fevereiro de 2012, o contraventor foi preso na operação Monte Carlo, acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, mas conseguiu um habeas corpus e hoje responde ao processo em liberdade, apesar de estar proibido de viajar para o exterior.

Como o primeiro desdobramento da operação, foi condenado a quase 40 anos de prisão. A investigação revelou ainda que ele mantinha relações suspeitas com diversos políticos.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) reduziu para 6 anos e 8 meses de reclusão as penas do ex-presidente da Loterj, Waldomiro Diniz da Silva, e do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A redução se deu porque as penas aplicadas na sentença de 1ª instância ainda não estavam em vigor na época dos fatos. Na mesma sessão, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal absolveram os réus do crime de fraude em licitação. Em fevereiro de 2012, eles haviam sido condenados pela 29ª Vara Criminal do Rio por corrupção e fraude do Edital de Licitação nº 1/2002 da Loterj. A conversa entre os dois foi gravada clandestinamente por Carlinhos Cachoeira.

Na primeira instância, Waldomiro Diniz foi condenado a 12 anos de reclusão, 3 anos de detenção, 240 salários mínimos de multa e outros R$ 170 mil, em benefício da Secretaria de Saúde do Estado do Rio. Carlos Cachoeira foi condenado a 8 de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção, 160 salários mínimos de multa e mais R$ 85 mil de multa, também para a Secretaria de Saúde, por conta da fraude na licitação.

"Não há dúvida de que o agir de Waldomiro e Carlos Augusto, que foi filmado e divulgado na mídia, causou uma grande repulsa na sociedade, não se podendo perder de vista que a destinação das 'doações' beneficiaria interesses pessoais e de políticos, quando, na verdade, deveria atender a projetos sociais", afirmou o relator do recurso, desembargador Moacir Pessoa de Araújo.

Na opinião do relator, Cachoeira fez a gravação porque "Waldomiro estava extorquindo demais". "É evidente que Carlos Augusto, o Cachoeira, fez esta gravação porque já sabia que eles vinham durante a execução deste contrato - é o que sobressai do processo - em constante corrupção, um dando vantagem indevida para o outro. Tanto é que ele guardou esta gravação por dois anos para depois levá-la a público", destacou o magistrado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio, em fevereiro de 2002, no escritório do Consórcio Combralog, localizado em Botafogo, zona sul do Rio, o ex-presidente da Loterj Waldomiro Diniz solicitou vantagem indevida a Carlinhos Cachoeira, que prometeu o pagamento a fim de que o edital da licitação fosse modificado em favor da Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A. Waldormiro também solicitou 1% do valor total do contrato celebrado entre a Combralog e a Loterj. A conversa foi gravada, clandestinamente, pelo contraventor, que acabou por divulgá-la à imprensa, o que resultou na instauração da CPI da Loterj.

Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Marcus Basílio, como revisor, e Luiz Zveiter, como presidente vogal.