O deputado Rogério Correia (PT-MG) elogiou a denúncia do Ministério Público que apontou homicídio doloso e crimes ambientais da mineradora Vale, da empresa alemã Tüv Süd e de 16 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG).
Correia foi o relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que, em novembro, aprovou por unanimidade a sugestão de indiciamento das duas empresas e de 22 pessoas pelo crime socioambiental que deixou 270 vítimas, entre mortos e desaparecidos.
##RECOMENDA##“Já era esperado que o Ministério Público iria na mesma linha que nós fomos na CPI. Primeiro, porque trabalhamos em conjunto e somos parceiros na apuração dos fatos. Em segundo lugar, porque ficou muito claro que tanto a Vale quanto a Tüv Süd agiram em conluio e sabiam do risco iminente de rompimento da barragem de Fundão: a barragem estava doente pelo menos desde 2017, e a situação foi se agravando”, disse o deputado. “Também ficaram muito claras as responsabilidades individuais, em especial a do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman”, declarou.
O relatório final da CPI de Brumadinho também sugere a instalação de um observatório permanente com foco na prevenção e reparação de danos. O órgão seria integrado por Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Câmara dos Deputados, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos que investigam o crime socioambiental.
“Existem pelo menos mais 20 barragens com risco iminente de rompimento. Então, sugerimos a criação do observatório permanente para acompanhar tanto as ações relativas à recuperação das pessoas e do meio ambiente de Brumadinho e de Mariana quanto dessas outras barragens que também correm risco. Ficou ao encargo do Ministério Público marcar uma primeira reunião para nós inaugurarmos esse observatório permanente”, disse Correia.
Investigações
A denúncia do Ministério Público, apresentada na terça-feira (21), concluiu quase um ano de investigações conduzidas com a ajuda da Polícia Civil de Minas Gerais. O rompimento da barragem de Brumadinho ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019, na hora do almoço. A maior parte dos 270 mortos estava em refeitórios da Vale localizados logo abaixo da barragem.
Os 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro percorreram quase 80 km e atingiram o rio Paraopeba. Os danos ambientais ainda são incalculáveis.
Às vésperas do primeiro ano da tragédia, Rogério Correia lamenta que ninguém tenha sido definitivamente condenado pela Justiça. O deputado espera que o quadro se reverta agora, a partir da denúncia formal.
“Essa fase agora nos permite, em conjunto com o Ministério Público e com a sociedade, pressionar a Justiça para ter celeridade no julgamento. Claro, queremos que se tenha julgamento justo, mas que a Justiça seja célere e rápida e que esse procedimento não acabe em pizza nem se renda às pressões econômicas que a Vale e outras mineradoras possuem aqui no nosso país”, afirmou o deputado.
Projetos de lei
Também para acelerar as soluções para o caso, o relator da CPI de Brumadinho pede que, na volta dos trabalhos legislativos em fevereiro, o Senado conclua a tramitação de quatro projetos de lei já aprovados pela Câmara. As propostas tratam de ecocídio (PL 2787/19), direito das populações atingidas por barragens (PL 2788/19), maior rigor na política nacional de segurança de barragens (PL 2791/19) e reforço das ações de defesa civil antes do início dos empreendimentos de mineração (PL 2790/19).
O presidente da CPI, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), também elogiou a denúncia do Ministério Público e disse esperar rapidez na responsabilização dos culpados. “Não fizemos um trabalho concorrente, mas sim um trabalho complementar. Tenho certeza de que a apuração da CPI ajudou a denúncia do Ministério Público, assim como o Ministério Público, em todo momento, nos ajudou com suas informações”, afirmou.
*Da Agência Câmara Notícias
