A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (28), a segunda fase da Operação Bal Masqué, que cumpre 2 mandados de busca e apreensão em depósitos vinculados à Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) expedidos pela 36° Vara Federal da Justiça Federal na Seção Judiciária de Recife (PE).
As investigações buscam revelar possíveis irregularidades na compra de máscaras e aventais pela Prefeitura do Recife durante o período da pandemia de Covid-19.
##RECOMENDA##“Nessa fase, as equipes policiais buscam apreender as máscaras e aventais adquiridos para realização de exame pericial visando colher provas da materialidade do crime previsto no art. 273, § 1º do Código Penal, em razão da falta de autorização da ANVISA em relação às máscaras e aventais entregues pela empresa investigada à Secretaria de Saúde de Recife/PE”, detalhou a PF.
A corporação aponta ainda a Resolução da Anvisa (RDC Nº 379, de 30 de abril de 2020) que “dispôs de forma extraordinária e temporária sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2”.
As orientações, no entanto, proibiam a confecção de máscaras cirúrgicas com tecido de algodão, tricoline, TNT ou outros têxteis que não sejam do tipo "não tecido de uso odonto-médico- hospitalar" para uso pelos profissionais em serviços de saúde.
“No caso concreto, as investigações apontam que os tecidos utilizados para confecção artesanal de máscaras e aventais foram TNT comum, não hospitalar, impróprio para servir como EPI aos profissionais vinculados à Secretaria de Saúde do Recife/PE”, acrescentou a PF.
Além das incongruências no material utilizado para a confecção dos equipamentos de proteção individuais (EPIs), os levantamentos iniciais feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores contratados, indicando tratar-se aparentemente de empresa de fachada.
O nome da operação Bal Masqué se deve ao fato de quase R$ 4 milhões em máscaras de proteção não terem aquisição comprovada, estimando um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 7 milhões.
Diante do caso, a Prefeitura do Recife enviou ao LeiaJá, nesta tarde, o seguinte posicionamento:
A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Sesau) para a emergência da covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas aos órgãos de controle, por iniciativa da própria Prefeitura. A PCR acrescenta também que sempre tratou o assunto com transparência e seriedade, contribuindo com as investigações e respondendo tempestivamente a todos os questionamentos oficiais das autoridades. Na época da aquisição dos equipamentos de proteção individual, toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores, e os materiais entregues à Sesau. A Prefeitura reafirma que a Secretaria de Saúde e todos os órgãos do Executivo Municipal continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento. A Prefeitura do Recife destaca ainda que os hospitais de campanha realizaram 29.413 atendimentos e 8.042 internações no ano de 2020, salvando milhares de vidas da covid-19.
Manoel Filho
Ariana Catunda
Lorena Andrade
Desdobramento
A primeira fase da operação aconteceu em julho de 2020 e culminou no afastamento do diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife. No mesmo dia, a Prefeitura emitiu nota afirmando que “as compras feitas pela secretaria para a emergência da Covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade”.
