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Depois de três fiscalizações e mais de um ano de promessas não cumpridas, o Hospital Regional Júlio Alves de Lira, em Belo Jardim, no Agreste pernambucano, foi interditado nesta segunda-feira (12). O Conselho Regional de Medicina (Cremepe), junto à Vigilância Sanitária e ao Ministério Público do Estado (MPPE), deram o ultimato no Diário Oficial do último dia 9 de janeiro, após fracassadas rodadas de negociação com a Prefeitura da cidade. 

 “Em maio do ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pela Prefeitura, que se comprometeu a sanar todos os problemas. Em novembro, através de denúncias da população, mais uma vez marcamos uma reunião e vimos que não houve resposta da gestão municipal. Portanto, decidimos a interdição por tempo indeterminado. O hospital só volta a funcionar se cumprir todas as exigências mínimas”, garantiu o presidente do Cremepe, Sílvio Rodrigues. Inicialmente, o hospital tinha 65 leitos, além de oito específicos à obstetrícia; com algumas reformas, este número já tinha diminuído.

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A unidade de saúde vem sendo alvo de críticas desde o final de 2013. Esvaziada, só atendia a quatro pacientes, nesta segunda, quando foi interditada. Problemas estruturais como infiltrações, queda de rebocos do teto e insumos insuficientes levaram os órgãos fiscalizadores à interdição. “O correto seria que hospitais do tipo funcionassem em pleno vapor. Vários prefeitos fazem de conta que existem hospitais, quando na verdade não funciona”, criticou o presidente do Cremepe. Entre os pacientes que estavam sendo atendidos na unidade, dois receberam altas médicas e os outros foram levados para outra unidade de saúde em Vitória de Santo Antão. 

Promotora responsável por acompanhar o caso, Ana Clézia Nunes encaminhou o processo à Secretaria Estadual de Saúde (SES); enquanto isso, o hospital está impedido de receber pacientes. Na sexta-feira (16), haverá uma fiscalização na Policlínica Professor Ulisses Lima, também em Belo Jardim; caso haja condições, a unidade ficará responsável pelos atendimentos à população da região, enquanto o Júlio Alves de Lira permanece de portas fechadas.  

 

A partir desta segunda (16), o expediente no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Avenida General Barreto de Menezes, no bairro de Prazeres, Grande Recife, será suspenso até o dia 23 de dezembro. O motivo será a mudança do mobiliário, equipamentos de informática e acervo processual para o novo fórum da cidade, que será inaugurado em janeiro de 2014.

Devido a esta mudança, os prazos processuais nas varas instaladas no atual edifício e na Vara da Infância e Juventude, na 6ª Vara Cível e na 2ª Vara do Tribunal do Júri serão suspensos e o plantão judiciário será feito no Fórum fazendário, situado na Rua Zelindo Marafante, 20, no bairro de Piedade. Os juizados especiais da Comarca situados em outros imóveis funcionarão normalmente neste período.

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Recesso do Judiciário - De 24 de dezembro de 2013 ao dia 2 de janeiro de 2014, o Judiciário Pernambucano estará em período de recesso, atuando em esquema de plantão nas áreas cível e criminal.

Com informações da assessoria

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