O município do Paulista oferece Assistência Judiciária gratuita para as pessoas economicamente vulneráveis, que precisam ser representadas judicialmente, mas não têm condições de pagar um advogado.
O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com atendimento ao público das 8h às 13h, por ordem de chegada, no térreo do prédio da Prefeitura Municipal. Nas quartas-feiras, o público é atendido até às 15h. Não há limitação de fichas por dia. Para receber a prestação desse serviço, é necessário provar, através da declaração de estado de pobreza, a impossibilidade de pagar os custos do processo e os honorários advocatícios.
##RECOMENDA##A Assistência Judiciária visa ampliar e tornar mais eficiente o acesso à Justiça, além de reduzir a vulnerabilidade econômica e social da população.
O órgão é vinculado à Procuradoria-Geral do município, que é comandada por Flávia Novelino, contando com seis advogados - quatro na área cível e dois na área criminal - e quatro estagiários. Na cidade do Paulista, Williams Terto é o supervisor, e Josevaldo Bezerra de Melo é o coordenador.
Em média, 25 pessoas são atendidas por dia. A prioridade é sempre buscar a conciliação entre as partes antes da propositura de qualquer ação ou medida judicial. Além disso, tem atuação prioritária no âmbito do Direito de Família e da Infância e Juventude.
Em Paulista, a Assistência não atua nas áreas trabalhista e previdenciária nem em juizados especiais. Na área criminal, não trabalha com homicídio e com estupro de vulnerável. Também não opera em sede de 2º grau e em ações nas quais o município é parte.
Já na área cível, o órgão não atua em ações de indenização e em processos que envolvem usucapião, reintegração e manutenção de posse.
Veja os canais de atendimento da Assistência Judiciária de Paulista:
- Telefone: (81) 99635.0326
- E-mail: assistenciajudiciaria.paulista@hotmail.com
*Da assessoria
