Ministro Lewandowki já havia decidido pela participação sindical no processo de negociação. (Nelson Jr/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quinta (16), a obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações sobre contratos trabalhistas previstos pela Medida Provisória 936/20, que passou a vigorar no dia 2 de abril. Defendida pelo governo federal, a MP permite a redução da carga horária e do salário dos trabalhadores durante a pandemia da Covid-19, com a garantia do emprego. A Rede, contudo, apresentou ação que contesta o texto.

Na semana passado, o ministro Ricardo Lewandowski já havia decidido pela participação sindical no processo de negociação de redução salarial ou suspensão temporária do contrato. Na última segunda (2), ele negou recurso contra sua decisão. A MP decidiu pela necessidade dos sindicatos avalizarem os acordos entre empregados e patrões sobre redução de salário ou suspensão temporária de contrato. Nesta segunda (13), ao negar recurso contra a própria decisão, ele manteve a necessidade.

De acordo com a MP 936/20, a redução de jornada e salário pode ser de 25%, 50% ou 75% por acordo individual ou coletivo, ou qualquer percentual, inclusive 100%, apenas por acordo coletivo. A medida também é válida para empregados domésticos, aprendizes e pessoas com jornada parcial.

Pressão do governo

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder da situação na câmara, defende que a MP seria necessária por “evitar demissões”. “"No momento excepcional de muito desespero da população, de desemprego, de fome, de muita depressão. Então qualquer medida que a gente possa tomar neste momento em favor daquelas pessoas que investem neste país e estão desesperadas. Seiscentas mil empresas já fecharam. Tudo o que a gente pode fazer neste momento tem que ser votado, para manter no máximo possível o emprego e a manter também a força das pessoas", disse.

A oposição, contudo, argumenta que a MP promove arrocho salarial e que pode comprometer o funcionamento da economia do país como um todo. "A pessoa vai ficar em casa, mas vai ter um corte de renda tão profundo que vai afetar a vida da pessoa, e vai tirar um dinheiro que poderia girar a economia. A pessoa que está em casa, ela deve continuar consumindo, ela deve se alimentar bem, deve continuar comprando produtos de higiene, comprar produtos farmacêuticos. Não é isso que está acontecendo", afirmou o deputado  Paulo Teixeira (PT-SP).