A Polícia Federal (PF) informou que já cumpriu seis mandados de prisão temporária (quatro no Rio de Janeiro e dois em São Paulo) dos 12 expedidos na Operação Fiat Lux, que apura um suposto esquema de fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear. Há ainda 18 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A Operação Fiat Lux (segundo a PF uma expressão latina que pode ser traduzida por faça-se luz ou que haja luz) é desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear no âmbito da Lava Jato. 

O MPF informou que entre os investigados estão um ex-ministro, um ex-deputado federal, empresários e ex-executivos da estatal, além de pessoas que contribuíram para lavagem de ativos. A Lava Jato pediu também o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 207,8 milhões.

Delações

De acordo com o MPF, as investigações que levaram à Fiat Lux tiveram como base as informações de delações premiadas de empresários presos na Operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Com isso, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em, pelo menos, seis contratos firmados pela Eletronuclear.

“Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados”, informou o MPF.

Ainda conforme o MPF, a exigência de propina teve início logo após a posse de Othon Pinheiro na presidência da Eletronuclear como contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor. O esquema se estendeu para fora do país com empresas sediadas no Canadá, na França e Dinamarca. Por isso, o órgão pediu a cooperação internacional e vai compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países.

Empreiteiras

O MPF informou que o desmembramento da denúncia oferecida a partir da Operação Radioatividade trouxe parte das investigações da Lava Jato para o Rio de Janeiro. Na etapa, foram apurados os envolvimentos em prática ilícitas, de, pelo menos, duas grandes empreiteiras, a Andrade Gutierrez e a Engevix, que ocorreriam em decorrência da execução de contratos e de aditivos celebrados com a Eletronuclear para a construção da Usina Nuclear Angra 3.

A Operação Prypiat, que foi deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, aprofundou as investigações sobre os contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração. A Operação Irmandade focou no núcleo financeiro operacional do esquema. A colaboração de executivos da Andrade Gutierrez ajudou a demonstrar a forma de geração do caixa 2 da empresa para realização dos pagamentos de propina em espécie para funcionários da Eletronuclear.

Na avaliação do MPF, esse esquema de lavagem de dinheiro era similar ao investigado pela Operação Fiat Lux e se sustentava na celebração de contratos fictícios e expedição de notas fiscais falsas com várias empresas.

“Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3. Com isso, a Operação Descontaminação revelou a participação de políticos do MDB no desvio de recursos da Eletrobras, por meio da indicação das empresas que deveriam ser contratadas”, indicou o MPF.

Eletrobras

A Eletrobras divulgou nota informando aos acionistas e ao mercado em geral que tomou conhecimento, pela imprensa, que a força-tarefa da Operação Lava Jata da Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira, a Operação Fiat Lux que envolve supostas fraudes na controlada Eletrobras Eletronuclear.

“A Companhia está acompanhando o assunto e manterá o mercado informado”, disse a empresa no comunicado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que a decisão de concluir ou não a construção da usina nuclear de Angra 3 tem caráter essencialmente político, mas que o País possui uma série de fontes de energia com tarifas bem inferiores à que o governo pretende cobrar pela conclusão e operação da usina, que está com as obras paralisadas há mais de três anos no Rio de Janeiro.

Os técnicos calcularam os efeitos que a construção da usina teria no bolso do consumidor, caso seja aplicado o aumento da tarifa de Angra 3 aprovado em outubro pelo governo. Se o valor da energia saltar de R$ 240/MWh para R$ 480/MWh, como quer o governo atual, a conta de luz subiria imediatamente 1,35%.

A indefinição sobre o futuro de Angra 3, que está com 58% de sua estrutura concluída, é uma das heranças deixadas pelo governo Temer. O custo bilionário para concluir ou desmontar a usina levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a abrir uma auditoria na Aneel para apurar a situação do empreendimento controlado pela Eletronuclear, estatal do grupo Eletrobrás.

Em respostas encaminhadas pela Aneel ao TCU, técnicos da agência argumentaram que o País possui hoje uma série de fontes de energia que está sendo contratada em leilão em valores muito inferiores à nova tarifa de R$ 480 o megawatt-hora (MWh) fixada em outubro pelo governo para concluir a usina. "Pontuamos que os últimos leilões realizados demonstram a existência de ofertas de outras fontes de geração de energia com preços inferiores em quantidade compatível com Usina de Angra 3".

Política

A Aneel, no entanto, alegou que não cabe à agência opinar sobre a necessidade ou não de concluir a planta nuclear, item que foi questionado pelo TCU. "A essencialidade da usina nuclear de Angra 3, a nosso ver, envolve aspectos relacionados não somente ao setor elétrico, mas também questões afetas ao setor nuclear brasileiro, portanto, deve ser avaliada no âmbito de uma política pública", diz a agência.

Bolsonaro tem sinalizado que tem a intenção de concluir a usina. A ideia também é defendida por integrantes da cúpula de transição do governo, que veem na área nuclear uma tecnologia estratégica para o País. Angra 3 já consumiu ao menos R$ 8 bilhões dos cofres públicos. Como informou o jornal O Estado de S. Paulo em junho do ano passado, o custo de conclusão da planta nuclear já foi estimado em R$ 17 bilhões. Por outro lado, desistir dela custaria R$ 12 bilhões.

Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser erguida em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986. O projeto ficou paralisado por 25 anos, até ser retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parou de novo por causa de denúncias da Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode declarar sua inidoneidade em breve, a construtora Andrade Gutierrez afirma que não mudará de posição em relação ao processo que apura irregularidades na construção de Angra 3 e seguirá contestando indicações de que houve sobrepreço nas obras civis da usina.

A empreiteira confessou ao Ministério Público Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que houve pagamento de propina e formação de cartel na licitação para a montagem da usina nuclear. Insiste, porém, que o contrato das obras civis - fruto de outra licitação - não foi inflado.

A área técnica do TCU discorda. E há avaliação na corte que, diante das evidências levantadas, ao não confessar o sobrepreço nas obras, a Andrade mostra que não quer colaborar e, sim, escapar de pagar novos valores à União. Se o entendimento prevalecer, a corte pode declarar a inidoneidade da Andrade e impor pagamento de até R$ 1,4 bilhão, conforme reportagem publicada nesta quinta-feira, 1, pelo Estado.

A Andrade diz que não confessará irregularidade que não cometeu. E sustenta que está sendo ameaçada pelo TCU, que impõe como condição para que escape da inidoneidade a admissão de culpa no caso. "Queremos que haja a apuração isenta sobre sobrepreço para que possamos nos defender no TCU e, se necessário, na Justiça. Não posso abrir mão desse direito. É isso que o TCU está exigindo", diz André Moragas, diretor de comunicação da Andrade.

A empreiteira diz que enviou documento ao Ministério Público reforçando sua determinação em colaborar, atendendo pedido do próprio TCU. O processo sobre as obras de Angra 3 é relatado no TCU pelo ministro Bruno Dantas, que deve levar o processo à apreciação da corte nos próximos meses. Procurado, ele não comentou.

Caso seja declarada inidônea, a Andrade ficará proibida de disputar contratos públicos por cinco anos. A empreiteira diz que hoje quase todos seus contratos no Brasil já são com clientes privados e que pretende deixar o negócio público. Argumenta, contudo, que a medida causaria grave dano à sua imagem e, consequentemente, ao negócio. Segundo a companhia, a simples sinalização de que a medida será adotada a prejudica em negociações com bancos e com possíveis clientes.

A Andrade Gutierrez entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar parar o processo do TCU, mas a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido. O caso ainda será apreciado pela corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o arquivamento de inquérito que apura o envolvimento dele, do pai e do atual presidente da corte, Raimundo Carreiro, suspeitos de esquema de corrupção para favorecer empreiteiras nas obras da usina de Angra 3.

Numa petição enviada a Janot, a defesa do advogado sustenta que a Polícia Federal cometeu equívocos e extrapolou limites de investigação ao elaborar relatório conclusivo sobre o caso. Para a PF, "restou demonstrada participação ativa" de Tiago e dos ministros "na solicitação de vantagens indevidas em decorrência da atuação" em processos de interesse da UTC Engenharia, uma das empreiteiras responsáveis pela montagem da usina. As conclusões foram noticiadas pelo jornal O Estado de S. Paulo em 19 de julho. Na ocasião, Tiago não se pronunciou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidirá se denuncia ou não os implicados na investigação. O órgão não se pronunciou sobre o andamento do inquérito. Procurada desde a sexta-feira, a Polícia Federal não se manifestou.

No documento enviado a Janot, o advogado contesta análise de telefonemas entre os investigados, feita pela PF. Os investigadores consideraram o intenso fluxo de comunicações, especialmente em dias relevantes da tramitação do processo de Angra 3, um indício da atuação "clandestina" de Tiago nos gabinetes dos ministros do TCU.

O relatório policial diz que, entre 2012 e 2014, houve 14.321 ligações entre terminais vinculados a Tiago e seu escritório e os do pai e de seu gabinete. O advogado alega que um número fixo considerado pelos investigadores como dele é, na verdade, o da residência do pai. Dois celulares atribuídos a Aroldo Cedraz teriam sido contratados por meio de um plano familiar e seriam de uso da mulher e da filha do ministro.

O advogado alega também que a PF afirma ser do gabinete de Carreiro uma linha que, na verdade, era do gabinete de Aroldo Cedraz. Por conta disso, teria concluído de forma errônea que Carreiro fez várias ligações para ele próprio, para o pai e para Luciano Araújo, primo de Tiago que é suspeito de recolher a propina da UTC. As ligações usadas como prova, segundo a defesa, são contatos telefônicos entre dois parentes próximos e suas famílias.

O advogado afirma no documento que a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele e do pai não apontou irregularidades, mas, mesmo assim, a PF levantou "falsas suspeitas". Ao se referir a Aroldo Cedraz, reclama ainda que atribuir conduta ilícita a "magistrado de conduta ilibada" é "abuso de autoridade".

A PF apontou "indícios de manipulação" no processo de Angra 3, entre eles o fato de Aroldo Cedraz ter pedido vista do caso de Angra 3 quando o sistema do TCU já registrava que ele estava impedido para atuar. A defesa de Tiago argumenta que o pedido foi por "engano" e que os autos foram devolvidos no dia seguinte ao gabinete de Carreiro, que era o relator.

'Contradições'

A defesa do advogado explora ainda o que chama de "contradições" dos depoimentos dos delatores que o acusaram. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse ter pago R$ 1 milhão a Tiago para fazer o processo de Angra 3 "fluir". O repasse teria sido feito em janeiro de 2014. O processo, no entanto, foi julgado 14 meses antes no TCU, em novembro de 2012.

No relatório, a PF diz que o fato de o suposto pagamento "ter ocorrido" depois do julgamento não apresenta "maior relevância", pois o crime de corrupção não se consuma apenas quando há recebimento de valores, "bastando a solicitação indevida" desses valores.

Tiago também questiona diferentes versões dadas por delatores quanto à suposta entrega da propina. Num depoimento, Pessoa disse ter pago o valor diretamente ao advogado, em espécie. Em outro, explicou que o primo dele, Luciano Araújo, foi buscá-lo na UTC. O doleiro Alberto Youssef, colaborador que foi preso e condenado na Lava Jato, contou que um de seus entregadores levou a quantia ao escritório de Tiago. Depois disso, numa nova oitiva, o dono da UTC afirmou que pode ter se confundido, "sendo possível" que a entrega tenha sido feita pelo doleiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro ouve nesta segunda-feira, 17, depoimentos de cinco testemunhas na Operação Pripyat, desdobramento da Operação Lava Jato que investiga indícios de corrupção nas obras de construção da usina nuclear de Angra 3.

Todas as testemunhas são consideradas colaboradores com as investigações: Fernando Carlos de Carvalho Júnior, Fernando Antônio Faria Vasconcellos, Lauro Antônio Tiradentes de Oliveira Júnior, Elmio Rosa Vieira e Clorivaldo Bisinoto.

Na quarta-feira, dia 19, serão ouvidos como testemunhas convocadas pela acusação Ronaldo Ferreira da Silva, João Campos Júnior, Jorge Luiz Guerra e Carlos Roberto da Silva.

Na sexta, dia 21, a Justiça toma o depoimento de Rafael Carneiro Di Bello, Verônica Hartmann, Lucélia Marília Bella Pacheco e Marco Ferreira Gomes, também testemunhas da acusação.

Mais depoimentos estão marcados para a semana que vem, entre eles o de Flávio David Barra, ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez, como colaborador.

A Andrade Gutierrez fechou este ano acordo de leniência com o Ministério Público Federal que previa pagamento de uma indenização de R$ 1 bilhão. A Justiça também homologou delação premiada de 11 ex-executivos da construtora, incluindo depoimentos como colaboradores do ex-presidente Otávio Marques de Azevedo e de Flávio Barra.

O ex-presidente da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá afirmou à Justiça Federal, no Rio, que o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, durante sua gestão à frente da presidência da Eletronuclear, pediu "contribuição política" para o PT e para o PMDB e "contribuição científica". Segundo Rogério Nora, que é um dos 11 delatores da empreiteira, na Operação Lava Jato, Othon Luiz pediu 1% para seus "projetos futuros".

O ex-presidente da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, é acusado de ter recebido propina da Andrade Gutierrez e da Engevix sobre contratos de obras da Usina de Angra 3. Othon Luiz teria recebido valores por meio de empresas intermediárias, segundo o Ministério Público Federal. O almirante é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, obstrução da justiça e organização criminosa.

"Em seu interrogatório, Rogério Nora, réu colaborador, confirmou que, na condição de presidente da construtora Andrade Gutierrez, quando houve a decisão pela retomada da obra de Angra 3, teve contato com Othon Luiz que indagou se a empreiteira concordava que, para que esses contratos tivessem sequência, fosse realizada uma "contribuição política" para o PT e para o PMDB. Em sequência, Othon Luiz colocou que ele, em razão de ser um cientista, gostaria que a Andrade Gutierrez contribuísse com ele com 1% sobre o valor das obras para que ele pudesse atender aos seus projetos futuros", informa o Ministério Público Federal nas alegações finais entregues à Justiça na sexta-feira, dia 3.

"Rogério disse ter concordado com o pedido, sendo definido que, quando os contratos passassem a ter eficácia, haveria o pagamento da "contribuição política" e da "contribuição científica" para Othon Luiz", diz o depoimento.

O executivo ligado à Andrade Gutierrez citou uma reunião ocorrida em São Paulo na sede da empreiteira com Othon Luiz. Segundo Rogério Nora, foi estabelecido por ele que, a partir daquele momento, outro executivo da Andrade Gutierrez Clóvis Primo, "que estava presente na ocasião, era quem cuidaria desses assuntos".

"Rogério Nora ainda mencionou reunião anterior realizada com Othon Luiz no Rio de Janeiro em que ele, referindo-se à retomada da obra, estabeleceu a necessidade de pagamento de colaboração no patamar de 1% para o desenvolvimento de projeto de turbinas, tendo o executivo da Andrade Gutierrez anuído imediatamente ao pleito", aponta a Procuradoria.

"Indagado a respeito do benefício que a Andrade Gutierrez esperava ter ao realizar os pagamentos de propina para Othon Luiz, Rogério Nora respondeu que não esperava benefício em relação à lucratividade da obra, mas sim que a empresa não fosse prejudicada ou sofresse algum tipo de represália que atrapalhasse o seu andamento. Ao final, esclareceu não ter participado de qualquer situação ilícita envolvendo a licitação para a montagem eletromecânica."

A Procuradoria sustenta que Othon "era o principal mentor do esquema e beneficiário dos recursos de propina que foram por longos períodos canalizadas para sua empresa Aratec pelas empreiteiras Engevix e Andrade Gutierrez".

Os investigadores afirmam que o almirante "determinou a abertura de contas bancárias das offshores Hydropower Enterprise Limited para lavar parte dos ativos sujos oriundos dos crimes praticados em detrimento da Eletronuclear".

O Ministério Público Federal pediu, na sexta-feira, a condenação do ex-presidente da Eletronuclear. O processo é derivado da Operação Lava Jato e corre na 7ª Vara Criminal do Rio. O processo ainda pede a condenação de outras 13 pessoas por desvios superiores a R$ 4,4 milhões, além do bloqueio e restituição do valor.

O PT, o PMDB e o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva negam taxativamente recebimento de propinas. O espaço está aberto para manifestação.

O presidente da Eletronuclear, Pedro Figueiredo, disse ter apresentado um plano de retomada das obras da usina nuclear Angra 3 ao Ministério de Minas e Energia. O plano inclui três fatores que devem ser cumpridos antes que a construção seja reiniciada. Os contratos que estão sendo alvo de investigação na Justiça, após delações na Operação Lava Jato, serão suspensos e novas concorrências serão lançadas para substituí-los.

Além disso, a Eletronuclear pretende concluir investigação interna sobre as denúncias de superfaturamento e desvio de recursos e revê, especialmente, o orçamento para a montagem da usina, segundo Figueiredo.

Ele garante, no entanto, que está mantido o cronograma que prevê o início da operação em 2020. "Esse modelo de construção de usina em 20 anos está esgotado", disse ele, em seminário da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde defendeu a abertura do setor para a iniciativa privada.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento com o Tribunal de Contas da União (TCU) de documentos que integram a investigação sobre irregularidades na retomada das obras da usina nuclear de Angra 3.

O inquérito tramita na Corte desde junho e tem no rol de investigados o ministro do TCU Raimundo Carreiro e o filho do presidente da Corte de Contas, Aroldo Cedraz, o advogado Tiago Cedraz.

Além dos dois, estão na mira da investigação o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Edison Lobão (MA). Zavascki autorizou o envio de cópia eletrônica da investigação ao TCU.

A delação do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, serviu como subsídio para abrir a investigação. O empreiteiro relatou pagamentos mensais a Tiago Cedraz em troca de influência e informações sobre o Tribunal de Contas da União.

Ricardo Pessoa falou ainda em pagamento de R$ 1 milhão para liberação, pelo TCU, das obras da usina de Angra 3. O relator do processo no TCU era Carreiro. A UTC fez parte do consórcio de empreiteiras contratado para executar o projeto.

Edison Lobão, então ministro de Minas e Energia, teria articulado recebimento de dinheiro em troca do negócio da usina de Angra 3. Segundo relato de Pessoa, houve negociação de R$ 1 milhão para intermediação de Lobão no negócio.

O executivo Flávio Barra, da Andrade Gutierrez Energia, disse em depoimento à Justiça Federal no Paraná que Pessoa informou às empreiteiras integrantes do consórcio vencedor da obra que o peemedebista havia solicitado contribuição eleitoral para o partido.

A Eletronuclear pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para elevar a tarifa de energia da usina em 80,26% e adiar a data de entrada em operação de Angra 3 em três anos. Durante reunião a manhã desta terça-feira (29), a diretoria da agência decidiu encaminhar a solicitação ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o órgão regulador não tem competência para julgar o caso, por tratar-se de uma usina nuclear. Nesse caso, a atribuição é do Ministério de Minas e Energia. A empresa pertence ao Grupo Eletrobras.

"Os critérios para estabelecimento do preço do contrato não são de conhecimento da Aneel e, portanto, existem assimetrias de informações que impedem a avaliação dos argumentos trazidos pela Eletronuclear para justificar o pleito de aumento do preço", informou a Aneel. "Não há delegação expressa do MME para que a Aneel proceda à instrução processual a respeito da Eletronuclear", acrescentou o órgão regulador.

Em seu pedido, a Eletronuclear alega dificuldades como demora em obter o licenciamento ambiental, desmobilização do canteiro de obras pela construtora, atraso na licitação para contratação de equipamentos devido a recursos judiciais, atraso na fabricação de equipamentos e indefinição e dificuldades para contratação de financiamento e prestação de garantias pela União.

Por essas razões, a empresa quer que a data de entrada em operação comercial da usina passe de 1º de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2018. Para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a companhia quer que o preço da energia aumente 80,26%, de R$ 148,65 por megawatt-hora (MWh) para R$ 267,95 por MWh, e que o período de contratação dessa energia passe de 35 anos para 40 anos. A usina terá potência de 1.405 MW.

Embora a diretoria Aneel não tenha tomado nenhuma decisão a respeito do assunto, análise feita pela área técnica da agência indica que as informações apresentadas pela Eletronuclear são insuficientes para aceitar o pedido. A área técnica argumenta que a Eletronuclear demorou 34 meses para obter as licenças necessárias ao início das obras, mas não apresentou justificativas para essa demora.

A empresa também cita que a construtora Andrade Gutierrez desmobilizou dois mil funcionários do canteiro de obras alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Os técnicos, no entanto, sustentam que a gestão de contratos é parte inerente ao risco do negócio e deve ser administrado pelo empreendedor.