Com o aumento de novos casos de Covid-19 entre os chilenos, viajantes de qualquer nacionalidade que sigam do Brasil para o Chile terão de ficar isolados em um hotel por no mínimo 72 horas, mesmo que apresentem exame negativo realizado antes de entrar no país. Todos os gastos, estimados em US$ 418 (R$ 2.290), ficarão por conta dos passageiros.

Depois de 72 horas, se o novo teste PCR realizado no Chile for negativo, o passageiro será liberado para realizar a quarentena obrigatória de 10 dias no seu destino final. Se o resultado for positivo, a quarentena deverá ser realizada no mesmo hotel em que estiver.

Apesar de liderar o processo de vacinação na América do Sul, o Chile registra um aumento dos casos e endureceu recentemente as medidas sanitárias para evitar a disseminação da cepa de Manaus. A medida que aumenta a fiscalização dos viajantes que chegam do Brasil, válida a partir de amanhã, foi determinada no fim de semana pelo Ministério da Saúde chileno.

"Estamos muito preocupados coma circulação de novas cepas vindas do exterior, por isso vamos endurecer algumas medidas", informou o ministro da Saúde, Enrique Paris. No mesmo dia, passará a valer uma quarentena para cerca de 13 milhões de habitantes após aumento de 36% dos novos casos nas últimas duas semanas.

Todos que entram agora no Chile precisam apresentar um passaporte sanitário - um aplicativo onde deve ser preenchido o nome, dados, antecedentes sintomáticos, eventuais contatos com alguém que contraiu a Covid-19, o país de procedência e anexar o exame de covid negativo.

"Este passaporte se conecta com nossa rede epidemiológica de casos positivos e cruzamos informações. A partir de amanhã, para baixar esse passaporte sanitário, quem vier do Brasil ou tiver estado no Brasil nos últimos 14 dias, terá de pagar previamente uma taxa de US$ 418 (R$ 2.290)", disse a subsecretária de Saúde do Chile, Paula Daza.

O valor servirá para arcar com os custos do hotel, do teste PCR na chegada ao aeroporto e do traslado. Os viajantes do Brasil só poderão sair da residência sanitária após o teste negativo, que permitirá continuar a quarentena em casa ou em outro local. Antes, o governo chileno estava bancando os custos dessas residências sanitárias.

O Chile ultrapassou 7 mil casos diários de Covid-19 pela primeira vez no sábado. O aumento contrasta com o processo de vacinação bem-sucedido, com mais de 5,5 milhões de pessoas que receberam pelo menos a primeira dose. O governo estima que, até 30 de junho, 80% da população será vacinada.

Para a médica Carolina Herrera, especialista em doenças respiratórias da Força Aérea do Chile, o aumento dos casos está ligado a uma confluência de fatores, como viagens de férias, o cansaço da população, falhas de comunicação e a sensação de fim da pandemia com o avanço da vacinação. Milhares de chilenos viajaram para praias, entre janeiro e fevereiro, época das férias. "Isso causou interações entre pessoas cujo resultado está sendo demonstrado agora em forma de aumento e de pico nas infecções. Nunca havíamos tido mais de 7 mil casos em um dia", afirmou a médica, lembrando que o número de 172 mortes também foi o mais alto registrado no país.

Herrera cita falhas na comunicação por parte das autoridades, dos jornais e dos principais programas de TV. "A linguagem permitiu entender que, se houvesse 15 milhões de chilenos vacinados, a circulação do vírus acabaria e estaríamos todos salvos, que não precisaríamos nem de máscara", disse. "É preciso esclarecer: o fato de estar vacinado não exime da possibilidade de estar infectado. Imunidade não significa nunca mais correr riscos."

A epidemiologista Ana Bierrenbach, assessora da organização internacional Vital Strategies, disse que é compreensível que a realidade da pandemia no Brasil preocupe os vizinhos, pois o País tornou-se um "berçário de novas variantes". Para ela, a melhor saída para o Brasil controlar o vírus seria adotar medidas drásticas.

O paradoxo da vacinação

O Chile conseguiu vacinar 30% de sua população com uma dose e 15% com duas em uma velocidade recorde. Mas o governo começou a relaxar as medidas de prevenção já no início da vacinação.

A epidemiologista Muriel Ramírez, da Faculdade de Medicina da Universidade Católica do Norte, diz que a cobertura das vacinas ainda é parcial e a maior imunidade é alcançada somente duas semanas após a segunda dose e, mesmo assim, isso não impede que a pessoa seja infectada.

Segundo a especialista, a vacina é uma ferramenta que evita a doença grave, mas não a transmissão, por isso é importante manter as medidas de prevenção.

Brasileira monitorada elogia hospedagem

A atriz brasileira Izabela Borges ficou em um dos hotéis sanitários chilenos por 36 horas - tempo para que o resultado de seu teste negativo saísse. Ela definiu o processo como cansativo e curioso, mas necessário. Ela chegou a Santiago às 19h, mas só conseguiu entrar em um dos quartos à 1h por causa das longas filas no aeroporto e os trâmites do traslado para a residência sanitária.

Izabela explica que os locais têm um sistema próprio de vigilância e seria impossível sair sem ser notado. Ao chegar em um hotel no tradicional bairro de Providência, ela foi direcionada a um quarto com três camas, chuveiro, frigobar, internet e televisão.

"Venho para o Chile desde 2016 e foi a melhor hospedagem que tive na minha vida", disse. Ela recebia café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar. Não gostou muito da comida, mas era possível pedir delivery. "Para quem for ficar apenas esperando o resultado do PCR, é tranquilo."

Desde que saiu da residência sanitária, Izabela responde questionários diários do Ministério da Saúde sobre se teve sintomas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou como "revisão histórica" a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em declarar o ex-ministro e ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do triplex do Guarujá. A ação integrou as investigações da Lava Jato e a decisão desta terça-feira, 23, foi considerada uma das maiores derrotas da história da operação.

"A Operação (Lava Jato) jamais poderá ser contestada em sua coragem de enfrentar os poderosos, os grandes interesses, a corrupção sistêmica. Mas o Estado Policial, para o qual a Lava Jato descambou em certos momentos, lamentavelmente, com suas parcialidades, seletividade e perseguições, jamais poderá também merecer o perdão da História", escreveu o deputado no Twitter.

O placar, de 3 a 2 favorável a Lula, na Segunda Turma do STF, sofreu uma reviravolta com a mudança na posição da ministra Cármen Lúcia. Ela alterou o voto proferido em dezembro de 2018. Com o entendimento, o caso agora terá de voltar à estaca zero.

A Secretaria Especial de Comunicação Social confirmou nesta terça, 23, que o presidente Jair Bolsonaro se reunirá amanhã, 24, às 8h, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, além do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

O tema do encontro é a pandemia da covid-19. Governadores e o recém-empossado ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também participarão da reunião. O encontro ocorrerá no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, e será fechado à imprensa.

O agora ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também comparecerá, bem como "governadores das cinco regiões do País". A reunião foi articulada na semana passada depois do País registrar recordes de casos e mortes pelo novo coronavírus. Diversos Estados também registram falta de leitos hospitalares e de medicamentos para intubação de pacientes.

De acordo com nota divulgada pela Secom, o objetivo da reunião "é fortalecer o ambiente de união nacional para prevenção e combate ao vírus da covid-19, além de ser um espaço para discussão de ações institucionais conjuntas".

Da equipe ministerial também devem participar os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), Fernando Azevedo (Defesa), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e José Levi (Advocacia-Geral da União).

Com 373 enterros em apenas um dia, a capital paulista registrou neste domingo (21) o recorde diário de sepultamentos em cemitérios públicos, privados e crematórios desde o início da pandemia. O Serviço Funerário do Município de São Paulo já fez a contratação de oito torres de energia para a realização de enterros noturnos por 60 dias, ratificados a cada 30, medida que será adotada se o número diário de enterros chegar a 400. O pico de 2020 foi em 26 de maio, com 322 enterros.

Até o momento, não foi necessário realizar sepultamentos no período noturno, mas duas torres já estão disponíveis no Cemitério da Vila Formosa, o maior da América Latina, na zona leste. Os equipamentos podem ser utilizados caso sepultamentos agendados ultrapassem o horário de funcionamento do local.

No caso de morte por Covid-19, a realização de velório não é permitida e o caixão é fechado. A despedida é breve e ocorre apenas no momento do sepultamento. Para os demais óbitos, o velório pode durar até uma hora com permissão de participação de dez pessoas.

Se o número de sepultamentos por dia chegar a 400, nenhum velório poderá ser realizado. Nesse caso, "novas medidas serão aplicadas, tais como a realização de enterros noturnos e a suspensão de velórios", adianta a autarquia.

Em alta

Até o dia 15 de março, o número de enterros estava na casa dos 200. A partir do dia 16, superou os 300, atingindo o maior número diário no dia 21. No sábado passado, o recorde de enterros desde o início da pandemia já tinha sido alcançado, com 372 enterros.

O pico do fim de semana causou aglomeração no Cemitério Vila Formosa. "Tivemos fila dos carros fúnebres e elétricos, mesmo com carros grandes para transportar seis caixões. Por se tratar de momento de despedida, muitas famílias não compreendem as normas de distanciamento, dificultando a ação das equipes", diz João Gomes, do sindicato do setor.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pressionado para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e investigar a conduta do governo federal na crise de covid-19, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a CPI pode atrapalhar o enfrentamento da pandemia.

A declaração, feita durante entrevista à rádio JovemPan, sinaliza um alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro e é a declaração mais objetiva de Pacheco contra a CPI até o momento. Para oferecer uma resposta à pressão, diante do avanço da doença no País, o presidente do Senado articula uma reunião entre Bolsonaro e outras autoridades públicas para a próxima quarta-feira, 24.

"Eu considero que a Comissão Parlamentar de Inquérito é algo que pode atrapalhar esse momento da busca de soluções do enfrentamento da pandemia. Mas não será isso a principal motivação que fará ler ou não o requerimento da CPI", afirmou Pacheco.

A reunião é articulada por Pacheco como forma de alinhar uma estratégia comum entre o governo federal, Estados, municípios, Legislativo e Judiciário. Além disso, é vista como um "voto de confiança" ao médico Marcelo Queiroga, escolhido para ser o próximo ministro da Saúde. O Senado deve promover uma sabatina informal no plenário com o novo ministro uma semana após a posse, esperada pelos senadores para esta terça-feira, 23.

Diante da pressão para o combate à pandemia da covid-19, o presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira, 22, que o novo coronavírus seja o foco do "ataques" e não o seu governo. O chefe do Executivo reforçou ser contra uma política de lockdown e pediu para que a Covid-19 não seja politizada.

O apelo ocorre após pesquisas de opinião mostrarem queda na avaliação do governo quanto à atuação durante a crise sanitária. "Vamos destruir o vírus, e não atacar o governo. Não pode essa questão continuar sendo politizada em nosso Brasil", disse em evento do Palácio do Planalto nesta tarde.

Com ironia, o presidente chegou a dizer que adotaria a política de lockdown por 30 dias, caso esta de fato funcionasse. "Se ficar em lockdown 30 dias e acabar com o vírus eu topo, mas sabemos que não vai acabar", declarou. "Pesquisas sérias dos Estados Unidos mostram que a maior parte da população contraiu o vírus em casa", disse sem citar fontes.

Em seguida, o chefe do Executivo afirmou que só mudaria o seu discurso contra políticas de isolamento e de restrição de circulação caso fosse convencido da eficácia dessas ações. "Eu devo mudar meu discurso? Eu devo me tornar mais maleável? Eu devo ceder? Fazer igual a grande maioria está fazendo? Se me convenceram do contrário, faço, mas não me convenceram ainda. Devemos lutar é contra o vírus, e não contra o presidente", acrescentou.

A política de isolamento é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que a avalia como a melhor alternativa para conter a propagação do vírus. No seu discurso, contudo, Bolsonaro usou a instituição para embasar a sua defesa pessoal contra o isolamento.

Ele citou fala de David Nabarro, enviado especial da OMS, durante uma entrevista para a revista britânica The Spectator. Na entrevista original, Nabarro diz que é preciso encontrar uma forma de retomar a vida social e a atividade econômica sem que isso signifique aumento no número de casos e mortes pela covid-19.

O enviado cita que uma consequência dos fechamentos é "tornar pobres mais pobres", mas, em nenhum momento, diz para governantes não confiaram nas políticas de fechamento. "Diz então a OMS que a única consequência do lockdown é transformar as pessoas pobres em mais pobres. E alguns no Brasil querem que eu decrete lockdown, me chamam de negacionista, ou de ter um discurso agressivo", comentou Bolsonaro depois de citar a entrevista.

Apesar de o País passar pelo momento mais grave da pandemia e avançar de forma lenta na vacinação, Bolsonaro elogiou o trabalho desempenhado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. "Orgulho em ter o ministro Pazuello, o trabalho que fez no tocante à vacina", disse. O chefe do Executivo citou que Marcelo Queiroga, indicado para suceder Pazuello, é um "médico experiente" e dará continuidade ao trabalho desempenhado até então na pasta agora "muito mais voltada para a questão da medicina".

O presidente ressaltou ainda as negociações do governo para a compra de imunizantes e justificou que outros países no mundo também enfrentam problemas quanto à vacinação. "Está faltando vacina? Queríamos mais, mas dentro da disponibilidade do mundo, somos realmente algo excepcional. Qual país do mundo não tem problema com vacina? Contratamos até o final do corrente ano 500 milhões de doses de vacina", disse. Ele prometeu que "daqui poucos meses" o País irá fabricar e exportar imunizantes, uma vez que tenha condições de produzir o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) das imunizações.

Na tarde de hoje, Bolsonaro assinou decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O presidente também sancionou projeto de lei em prol de portadores de visão monocular (cegueira de um dos olhos). A cerimônia para as assinaturas de projeto considerado positivos para a imagem do governo foi fechada à imprensa, mas transmitida ao vivo - fato que desagradou Bolsonaro.

Com a popularidade abalada por conta das críticas quanto ao enfrentamento da crise sanitária, o presidente deu "uma bronca pública" direcionado a sua assessoria. "Num momento como esse não pode minha assessora deixar a imprensa lá fora. É inadmissível isso daí, é uma bronca, uma bronca pública. Isso é inadmissível", disse.

Militares

Bolsonaro também disse nesta segunda que recorrerá ao Ministério da Defesa para tentar reforçar a campanha de vacinação no País. Porém, o presidente não entrou em detalhes se a demanda foi solicitada pelo Ministério da Saúde. A ideia faz parte de uma recente mudança no tom do presidente em favor dos imunizantes.

"Vou levar hoje à Defesa a possibilidade dos batalhões nossos ajudarem na vacinação", disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada. O chefe do Executivo citou ainda que o Brasil poderá "daqui alguns meses" vender vacinas. A proposta já havia sido mencionada pelo mandatário antes. "Hoje, só lá embaixo na Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), são 5 milhões (de doses da vacina produzidas) por semana. Já começamos a produção", afirmou.

Em uma live com o ministro Paulo Guedes como estrela e repleta de empresários e personalidades políticas e jurídicas, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro tentou polemizar com o seu antigo colega de governo. Para ele, o jogo político é pesado e a imprensa é severa, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não colabora com o pedido de tolerância que foi feito momentos antes pelo economista. "Estive no governo e fui testemunha de seu trabalho, mas não contribui muito com esse espelho de tolerância, o presidente da República", disse neste domingo (21).

Essa foi a introdução escolhida por Moro para fazer perguntas a Guedes. Um dos questionamentos foi sobre o processo de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para ele, levar o Brasil a fazer parte da entidade é uma pauta importante para depois da pandemia de coronavírus. Na semana passada, se soube que pela primeira vez a Organização criou um subgrupo para monitorar as ações do governo no campo de combate à corrupção.

Moro, que agora trabalha no setor privado, também questionou o ministro sobre críticas internacionais que o Brasil vem sofrendo, especialmente na agenda ambiental. Por fim, perguntou sobre as perspectivas para o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, travado durante 20 anos e que agora precisa passar pelos parlamentos de todos os países e se há outros tratados sendo costurados nos mesmos moldes.

Guedes baixou logo o tom e disse que os dois, no governo, experimentaram um pouco juntos a complexidade do ambiente de Brasília. "Chegamos com ideia de mudanças importantes. Vimos que há um Congresso reformista, mas também existem as criaturas do pântano", disse.

O ministro aproveitou o momento para defender que as eleições no País ocorram apenas a cada cinco anos por causa da complexidade da disputa eleitoral. "Eleições deveriam ser a cada cinco anos, de forma sincronizada, e não a cada dois anos. Fomos companheiros durante bom tempo, e vimos a explosão de interesses de todos os lados", afirmou.

Guedes disse que, quando chegou ao governo, não tinha ideia de qual área de sua agenda andaria de forma mais célere. "Meu primeiro foco foi a reforma da Previdência. Em algumas áreas fomos atrasando e, como autocrítica, ponho as privatizações", disse. Outro ponto citado foi o da reforma tributária, que, segundo ele, atrasou por causa da sua insistência no controle das despesas. "Assumo parte dessa culpa", disse.

Sobre a área ambiental, Guedes disse que a ideia do atual governo era encerrar o que ocorria em anos anteriores, como invasões de terra e queima de tratores, por exemplo. "A mensagem foi acabar com esse negócio e o agricultor passou a poder tudo", citou. Mais uma vez, ele contou que teve de explicar para estrangeiros o papel central do governo. "Tive de explicar isso para os americanos em várias reuniões porque eram muito agressivos conosco. Diziam que desmatávamos demais, que matávamos os índios. Eu muitas vezes subi o tom e disse: 'entendo vocês porque exterminaram seus índios'", respondeu.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou representação nesta sexta, 19, pedindo o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro das funções e competências administrativas relacionadas à pandemia de covid. A medida também é estendida aos ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e outras autoridades que a Corte de Contas venha a identificar como responsáveis pela 'atual situação caótica no atendimento público de saúde da população'.

A peça é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e se baseia na Lei Orgânica do TCU que permite ao tribunal afastar temporariamente o gestor público em caso de indícios suficientes de que sua manutenção no cargo pode dificultar auditorias ou causar prejuízos aos cofres públicos.

No lugar de Bolsonaro, Furtado pede o reconhecimento da 'legitimidade, competência administrativa e autoridade' do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear substitutos para os cargos das autoridades afastadas e comandar a execução de políticas públicas de saúde do governo federal durante a crise da covid.

"Em face da inegável urgência do caso em exame, de cuja existência não poderia haver evidência maior do que a instituição de esquema emergencial para atender a alta da demanda por enterros, bem como a implantação de hospitais para catástrofes, fazem-se presentes as condições necessárias e suficientes para que seja adotada medida cautelar determinando o afastamentos das autoridades acima mencionadas, bem como outras que o TCU vier a identificar, incumbindo-se ao vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, a responsabilidade por conduzir as políticas públicas relacionadas à prestação de serviços de atendimento à saúde da população", cobrou Furtado.

Segundo o subprocurador, após tantas vidas perdidas para a covid, 'o mínimo que se espera seria uma atuação concentrada visando economia de escala e a proteção de todos os brasileiros'. No entanto, Furtado afirma o que se tem visto é uma 'atuação central em desencontro das orientações dos organismos internacionais de saúde'.

"Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis", frisou.

Não há prazo para o TCU avaliar a representação, que deverá ser distribuída a um dos ministros da Corte de Contas. O relator pode decidir em caráter liminar e de forma monocrática ou levar a representação para o plenário do tribunal.

Chamar o presidente Jair Bolsonaro de "genocida" por conta da política desastrosa do governo federal no enfrentamento da pandemia não configura crime, avaliam especialistas ouvidos pelo Estadão. Na opinião de cinco advogados consultados pela reportagem, o presidente da República ocupa o posto mais importante na estrutura política nacional - e, portanto, é uma autoridade pública sujeita às mais diversas críticas da população, por mais ácidas e duras que sejam. Dessa forma, os comentários não deveriam ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nem como injúria ou difamação.

O advogado criminalista João Paulo Boaventura critica o uso da Lei de Segurança Nacional, em vigor no País desde 1983, em plena ditadura militar, para incriminar opositores do governo Bolsonaro. Foi com base nela que a Polícia Civil do Rio intimou o youtuber Felipe Neto a prestar esclarecimentos, após acusação apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. Uma decisão da Justiça do Rio, no entanto, suspendeu a investigação do influenciador digital.

Boaventura aponta que a lei tem em seu espírito um período em que a liberdade de expressão "era controlada pelo Estado". Segundo Boaventura, ao ser usada novamente contra opositores do presidente da República, a legislação expõe as semelhanças do atual ocupante do Planalto "com a forma de agir dos governos autoritários".

"Não pode ser considerado democrático tipificar como crime o direito dos cidadãos criticarem, ainda que de maneira incisiva, o presidente da República. Calúnia é a imputação falsa de fato definido como crime, enquanto a injúria é a ofensa à dignidade ou decoro", disse Boaventura.

"Para a configuração do crime de calúnia no uso do termo 'genocida', exige-se o conhecimento da falsidade da imputação, o que não se tem no caso. Por outro lado, no caso da calúnia, o presidente é pessoa pública e ocupa cargo em que se expõe a críticas pelos cidadãos, asseguradas constitucionalmente."

A lei prevê, por exemplo, pena de 1 a 4 anos de prisão por "caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação". O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de duas ações que contestam a Lei de Segurança Nacional, apresentadas pelo PTB e PSB. Segundo o Estadão apurou, o ministro avalia antecipar a decisão sobre o caso.

Desprezo

Na avaliação do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor da Faculdade de Direito da USP, "não há crime na manifestação de desprezo ou na adjetivação" contra Bolsonaro.

"Haveria crime se alguém relatasse ter presenciado o presidente cometer crime, sabendo da falsidade da imputação. Não parece ser o caso. O único uso dessa lei é reprimir, calar e inibir as críticas, que são mais do que necessárias nesse terrível momento em que vivemos. Não é possível obrigar que aguentemos calados o que vem ocorrendo", afirmou.

"A lei (de Segurança Nacional) é parte do entulho autoritário incompatível com uma constituição democrática de direito, que fixa a pluralidade e a liberdade de expressão entre suas diretrizes."

A legislação tem sido utilizada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para embasar pedidos de investigação contra jornalistas e críticos do governo federal. Na última quinta-feira, cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar do DF após estenderem uma faixa com os dizeres "Bolsonaro Genocida" em frente ao Palácio do Planalto. Eles foram levados à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por, segundo nota da corporação, por "infringir a Lei de Segurança Nacional".

A faixa mostrava uma caricatura de Bolsonaro com rabo e chifres, transformando uma cruz vermelha -- símbolo da saúde -- em uma suástica nazista. O desenho é baseado numa charge do cartunista Aroeira. Segundo a PM, a charge foi o motivo da detenção.

Frente

A abertura de investigações com base na Lei de Segurança Nacional e a intimação para depoimentos de opositores de Bolsonaro levou à criação da frente "Cala-boca já morreu", formada pelos escritórios de André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho e Davi Tangerino. O grupo pretende defender de graça pessoas que entrarem na mira da Justiça por criticarem autoridades públicas.

"A minha motivação para integrar esse grupo é muito simples. Eu não quero viver num país autoritário. O autoritarismo não chega do dia pra noite, mesmo os golpes são construídos antes, o autoritarismo avança por fissuras, por pequenas rupturas que vão sendo toleradas", comentou Tangerino.

"O que não se pode é imputar fatos inverídicos a quem quer que seja, não se pode tolerar discurso de ódio, falas contra a democracia. Mas, de novo, uma crítica, um adjetivo negativo, por mais negativo que seja, na medida que traduz uma percepção, uma opinião sobre o governo, tem de ser sempre tolerada", acrescentou.