A liminar do ministro Teori Zavascki, que determina a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi referendada por unanimidade durante sessão no plenário do STF, na tarde desta quinta-feira (5). Os onze ministros da Corte votaram pelo afastamento do parlamentar.
Apesar de ter sido levado até a casa outros pedidos de afastamento do peemedebista, o votado pelo Supremo foi o da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi oferecido em dezembro de 2015. Na ação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot elenca 11 questões, entre os quais: pressão para receber propina por meio de requerimentos na Comissão de Fiscalização referentes a Julio Camargo e o Grupo Mitsui, retaliação contra que contrariam seus interesses, manobras para evitar punições no Conselho de Ética, ameaças ao ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética, além de novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator do processo de cassação.
##RECOMENDA##Em seu voto, o ministro Teori reforçou que Cunha é réu da Operação Lava Jato, além de ponderar que o deputado pode obstruir os trabalhos de insvestigação do presidente na Comissão de Ética da Câmara. "Há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados".
Antes mesmo de iniciar a votação do STF, Eduardo Cunha informou, através de sua assessoria, que vai recorrer da decisão.
