O Facebook enfrenta, nesta sexta-feira (14), uma ação coletiva multimilionária preparada por uma especialista britânica em direito concorrencial, segundo a qual a rede social americana abusou de sua posição dominante com cláusulas "abusivas".

Essa especialista, Liza Lovdahl Gormsen, anunciou que entraria com uma ação contra a Meta, o grupo proprietário do Facebook, no tribunal de concorrência britânico, pedindo um mínimo de 2,3 bilhões de libras (3,2 bilhões de dólares) em danos e prejuízos aos usuários britânicos da rede.

"Mais de 44 milhões de britânicos podem ser compensados", segundo o comunicado divulgado hoje.

Uma porta-voz de Lovdahl Gormsen, contactada pela AFP, não soube dizer exatamente quando o processo será aberto, limitando-se apenas a afirmar que é "iminente".

Este caso "demonstra pela primeira vez que a gigante da tecnologia abusou de sua posição dominante no mercado, impondo condições injustas aos usuários do Reino Unido para explorar seus dados pessoais", explica o comunicado.

Os advogados de Lovdahl Gormsen, do escritório Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, já notificaram a Meta sobre o processo.

"As pessoas acessam nosso serviço de graça", reagiu à AFP um porta-voz da gigante de tecnologia. "Nos escolhem porque fornecemos um serviço valioso e porque têm controle significativo sobre as informações que compartilham nas plataformas da Meta e com quem", acrescentou.

Mas, de acordo com o processo, é "abusivo" que usuários britânicos sejam forçados a abrir mão de seus dados pessoais para acessar a rede.

Os usuários não recebem "nenhuma recompensa monetária enquanto o Facebook gera bilhões em receita com seus dados", argumenta.

"Esta transação injusta é possível graças à posição dominante do Facebook", salienta.

A Meta já enfrenta processos antitruste da autoridade de concorrência dos Estados Unidos que podem forçá-la a vender suas filiais Instagram e WhatsApp, lembra o comunicado.

O grupo também é objeto de uma ação coletiva de consumidores nos Estados Unidos e de reguladores em todo o mundo.

O regulador britânico de proteção de dados (ICO) anunciou em julho sua intenção de impor uma multa de 500.000 libras (685.000 milhões de dólares) ao Facebook na sequência do caso Cambridge Analytica, e o uso dos dados de milhões de usuários sem seu conhecimento.

A gigante da mídia social também teve negado em maio, pelos tribunais irlandeses, seu pedido para bloquear uma investigação do regulador irlandês, o que poderia levar à interrupção das transferências de dados da União Europeia para os Estados Unidos.

Após uma audiência de três horas na tarde desta sexta-feira, o juiz da Corte de Nova York, Jed Rakoff, adiou a escolha do investidor líder da ação coletiva contra a Petrobras para o dia 4 de março. O objetivo é obter até lá mais informações das partes, que deverão entregar até o próximo dia 25 um memorando com argumentos adicionais.

A Corte de Nova York teve um auditório lotado, com representantes de vários escritórios e dos investidores que entraram em uma das cinco ações coletivas abertas na Corte para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras. As ações foram integradas em um único processo. Depois da entrega dos memorandos, no dia 4 de março, Rakoff anunciará seu escolhido e fará uma teleconferência com as partes.

Na audiência, Rakoff foi bastante incisivo com os investidores e advogados, insistindo a todo momento para saber da existência de acordo monetário entre as partes, as taxas que os escritórios queriam cobrar dos clientes e até se as firmas de advocacia fizeram doações para a campanha dos procuradores-gerais de Estados dos EUA que entraram na ação, os fundos de pensão de Ohio, Havaí e Idaho.

Um dos investidores interessados em ser o líder é a gestora de recursos Skagen, da Noruega, e o Danske Bank, da Dinamarca, que juntos têm perdas que podem chegar a US$ 267 milhões, por conta de aplicações em bônus externos da Petrobras entre 2010 e 2014. Foi o maior prejuízo que apareceu nas petições entregues na Corte.

Na audiência, Rakoff questionou, por exemplo, se o Danske e o Skagen já foram líderes em ações coletivas antes. Um representante do Skagen afirmou que sim. Outra dúvida do juiz foi no caso de um eventual acordo da Corte com a Petrobras para o pagamento de uma indenização, o que ocorreria se o valor agradasse a um investidor, mas não ao outro. "Nosso objetivo é maximizar a recuperação dos prejuízos", disse o advogado.

Ao todo, foram nove pedidos de investidores interessados em liderar a ação coletiva, com prejuízos somados de US$ 530 milhões. Destes, quatro desistiram nos últimos dias de serem líderes. Os aplicadores alegam que tiveram prejuízos porque a Petrobras não divulgou adequadamente o esquema de corrupção na empresa, que quando se tornou público fez as ações e bônus despencarem.

O Universities Superannuation Scheme (USS), maior fundo de pensão de professores e pesquisadores do meio acadêmico do Reino Unido, com sede em Liverpool e 300 mil membros, que argumenta prejuízos de US$ 84 milhões aplicando em bônus e ações da Petrobras, também participou da audiência. Um representante do USS, Jeremy Hill, disse que a instituição foi procurada em janeiro pelo escritório norte-americano Pomerantz para participação na ação coletiva.

Além do USS, um grupo de fundos de pensão de funcionários públicos norte-americanos dos Estados de Ohio, Idaho e do Havaí estava presente na audiência. Eles reclamam prejuízos de até US$ 127 milhões. Um advogado dos fundos afirmou que, ao contrário de outros investidores presentes, as fundações tiveram prejuízos com aplicações em vários tipos de papéis da Petrobras, não apenas um ou outro ativo.