A Câmara dos Deputados promoveu um videochat, nesta terça-feira (10), com a participação do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), relator da proposta (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos. Ele afirmou que é favorável ao projeto e, que, em sua avaliação, corrige uma injustiça histórica, devido à escravidão. “Foram 300 anos de achincalhamento, tortura, opressão, de humilhação profunda dos negros. Precisamos de alguma forma reparar isso. O Brasil tem essa dívida”, ressaltou.

O parlamentar respondeu perguntas dos cidadãos durante uma hora. Ele disse que ainda está negociando o texto com os integrantes do colegiado para convencê-los a aprová-lo, e espera concluir seu relatório ainda nesta semana, possivelmente colocando a proposta em votação na semana que vem.

Questionado por participantes do videochat se as cotas acabariam beneficiando uma minoria negra que já tem condições de concorrer em igualdade com os outros candidatos, Feliciano afirmou que, diante dessas opiniões, vai pensar na possibilidade de incluir no seu relatório um dispositivo que leve em consideração a condição financeira das pessoas, para diferenciar os negros ricos dos negros pobres. O deputado também sugeriu ao governo que seja um grande exemplo nessa questão, utilizando o sistema de cotas para distribuição dos cargos comissionados.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso no início de novembro e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Além da Comissão de Direitos Humanos, a proposta terá de ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

O texto tramita em regime de urgência constitucional, e, por causa do prazo apertado, Feliciano considera que fazer modificações na proposta ou estender a discussão sobre o tema seja difícil.

Com informações da Agência Câmara

Nesta quarta-feira (13), os deputados federais que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovaram, em exame preliminar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do Senado Federal, que proíbe a designação de funcionário público para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão considerado inelegível.

Nessa situação, estão os indíviduos que se enquadram na lei da ficha limpa, ou seja, os que foram condenados, em decisão transitada em julgado, pelos crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais; de abuso de autoridade, de poder econômico ou político; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de escravidão; contra a vida e a dignidade sexual; de formação de quadrilha; de improbidade administrativa; de corrupção eleitoral, de lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito.

Também, segundo a Constituição e com a Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), são inelegíveis os analfabetos, os estrangeiros, os militares da ativa, as pessoas excluídas do exercício da profissão pelo órgão regulador, as que sofreram ou estiverem sofrendo liquidação judicial ou extra-judicial, e os demitidos do serviço público, e os parentes de chefes do Executivo, por exemplo. A PEC seguirá, a partir de agora, para análise de uma comissão especial da Casa Legislativa. Após essa fase, será submetida ao plenário para duas votações.  

Todas as segundas feiras, o LeiaJá publica vagas de concursos públicos de âmbito nacional e as principais seleções de Pernambuco. Existem oportunidades para diversos níveis de escolaridade e cargos.

Iphan

Vagas: 163 para vários cargos

Inscrições até 18 de novembro pela internet.

Transpetro

Vagas: 268 para vários cargos

Inscrições até 31 de janeiro de 2014 pela internet.

MDIC

Vagas: 105 para técnico administrativo e analista técnico

Inscrições de 31 de outubro até 20 de novembro pela internet.

Supremo Tribunal Federal

Vagas: 36 para técnico e analista judicinário

Inscrições até 4 de novembro pela internet.

Pernambuco

Liquigás

Vagas: 22 para o nível fundamental

Inscrições até 28 de outubro pela internet.

Prefeitura de Tamandaré

Vagas: 250 para vários cargos

Inscrições até 14 de novembro pela internet.

Prefeitura de Betânia 

Vagas: 223 para vários cargos

Inscrições até 21 de novembro pela internet.

Todas as segundas-feiras, o LeiaJá divulga os principais concursos públicos de Pernambuco e de âmbito nacional. Há oportunidades para diversos cargos e níveis de escolaridade:

Nacionais

IBGE

Vagas:300 vagas de nível médio

Inscrições até 24 de outubro pela internet.

IBGE

Vagas: 120 para nível superior

Inscrições até 24 de outubro pela internet.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Vagas: 190 para vários cargos

Inscrições até 27 de outubro pela internet.

Transpetro

Vagas: 268 para vários cargos

Inscrições até 31 de janeiro de 2014 pela internet.

MDIC

Vagas: 105 para técnico administrativo e analista técnico

Inscrições de 31 de outubro até 20 de novembro pela internet.

Pernambuco

Liquigás

Vagas: 22 para o nível fundamental

Inscrições até 28 de outubro pela internet.

Prefeitura de Serra Talhada

Vagas: 396 para níveis fundamental, médio e superior

Inscrições até 27 de outubro pela internet.

Univasf

Vagas: 16 para nível superior

Inscrições até 21 de outubro pela internet.

Prefeitura de Betânia 

Vagas: 223 para vários cargos

Inscrições até 21 de novembro pela internet.

Prefeitura de Serra Talhada

Vagas: 396 para vários cargos

Inscrições até 27 de outubro pela internet.

Até o dia 30 de outubro, estão disponíveis as inscrições para duas ações que premiarão experiências de ensino e aprendizagem em empreendedorismo. Em uma delas, o 1º Prêmio Pronatec Empreendedor, podem participar estudantes, professores de qualquer um dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Cada equipe pode ter no mínimo quatro e no máximo oito integrantes.

O Concurso de Objetos de Aprendizagem é direcionado somente a docentes do programa. A ideia é identificar recursos educacionais que estão sendo utilizados em sala de aula, abordando justamente essa temática. Cinco finalistas de duas equipes apresentarão relatos e os objetos de aprendizagem em Brasília, no dia 17 de dezembro.

No Pronatec Empreendedor, quem ficar em primeiro lugar ganhará uma viagem nacional para conhecer o centro de referência ou projeto de empreendedorismo a ser definido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O docente que vencer o Concurso de Objetos de Aprendizagem também ganhará uma viagem nacional.

As inscrições para as duas ações podem ser feitas pela internet. O Sebrae, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), são os responsáveis pelas premiações.   

O Diário Oficial da União traz, nesta sexta-feira (27), seis portarias referentes às autorizações de concursos públicos para preenchimento de 2,1 mil vagas para contratação por tempo indeterminado e determinado. De acordo com os documentos publicados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, serão ofertadas oportunidades para diversos cargos, como contadores, docentes, agentes administrativos, bibliotecários, entre outros. Os certames ficarão sob responsabilidade dos órgãos beneficiados pelas portarias e os editais deverão ser divulgados em até seis meses.

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)

Assistente em Ciência e Tecnologia – 30

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Contador – 35

Agente Administrativo – 415

Fundação da Biblioteca Nacional (FBN)

Bibliotecário – 20

Técnico em Documentação – 20

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Analista em Ciência e Tecnologia – 18

Tecnologista – 38

Assistente em Ciência e Tecnologia – 20

Técnico – 10

Ministério da Educação (MEC) – Tempo Determinado

Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual – 50

Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior – 10

Ministério da Educação (MEC) – Tempo Indeterminado

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG, do Colégio Pedro II e das Escolas Técnicas e Colégios de Aplicação vinculados às Universidades Federais

Professor da Carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica - 712

Técnico-Administrativo em Educação - Classe C - 141

Técnico-Administrativo em Educação - Classe D - 209

Técnico-Administrativo em Educação - Classe E – 186

Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines)

Professor da Carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica - 41

Técnico-Administrativo em Educação - Classe C - 1

Técnico-Administrativo em Educação - Classe D - 63

Técnico-Administrativo em Educação - Classe E – 9

Instituto Benjamin Constant

Professor da Carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica - 67

Técnico-Administrativo em Educação - Classe C - 10

Brasília – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem limita em 52.585 o número de contratações por concursos públicos da União. Se todas as vagas forem preenchidas, a despesa com salários vai aumentar R$ 2,746 bilhões, de acordo com a proposta orçamentária.

O maior número de contratações previstas é no Executivo, que dispõe de 42.353 cargos vagos e vai substituir 4.759 cargos de funcionários terceirizados. Serão, portanto, 47.112 contratações ao custo de R$ 2,278 bilhões, incluindo o engajamento de pessoal nas Forças Armadas.

O Ploa mostra que o Judiciário pode contratar até 6.330 servidores para ocupar as 2.095 vagas existentes, mais 4.235 novos postos de trabalho, criados para ampliar as ações, principalmente da Justiça Federal (2.927), Justiça do Trabalho (1.653), Justiça do Distrito Federal e Territórios (835) e Justiça Eleitoral (531). Tudo, dentro do limite orçamentário de R$ 333,508 milhões.

O Poder Legislativo também poderá preencher 931 vagas, ao custo de R$ 68,731 milhões. O Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem repor, respectivamente, 210 e 65 vagas existentes, enquanto a Câmara dos Deputados preencherá 422 vagas do quadro e criará mais 234 funções.

Haverá nomeações de concursados também no Ministério Público da União (MPU) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Ploa destina orçamento de R$ 66,2 milhões para 1.168 contratações pelo MPU e 44 pelo CNMP.

Está, no Diário Oficial da União desta quinta (5), a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a realização de concurso público para a Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada ao Ministério da Cultura.

A instituição terá, a partir de hoje, o prazo de seis meses para publicar o edital que oferecerá 50 vagas para níveis médio (Assistente Administrativo - 8; Assistente Financeiro - 3;  Assistente Técnico I - 4; Contrarregra - 2; Operacional Administrativo - 5) e superior (Administração e Planejamento - 5; Cenógrafo - 1; Profissional de Artes Cênicas - 5; Profissional Técnico Superior I - 10; Profissional Técnico Superior II - 4; Profissional Técnico Superior III - 3). 

No início deste mês de setembro, há várias oportunidades de seleções para ingresso no serviço público. O Portal LeiaJá traz, nesta segunda (2) os principais concursos com inscrições abertas. Confira:



Nacionais



Agência Nacional do Cinema



Vagas: 69 Vagas para nível superior



Inscrições no site do Cespe/UnB até 23/09 



Banco Central do Brasil



Vagas: 500 para níveis médio e superior



Inscrições no site do Cespe/UnB até 09/09



Hemobrás



Vagas: 180 para os níveis médio, técnico e superior



Inscrições no site da FCC até 13/09



Instituto Nacional do Seguro Nacional



Vagas: 300 para cargos de nível superior



Inscrições no site da Funrio até 13/09



Marinha do Brasil



Vagas: 698 para o Corpo Auxiliar de Praças



Inscrições no site Ensino.Mar até o dia 23/09



Tribunal de Contas da União



Vagas: 29 para auditor federal



Inscrições no site Cespe/UnB  até 13/09



Pernambuco



Hospital Oswaldo Cruz



Vagas: 265 para níveis superior, médio e técnico



Inscrições no site do IAUPE até 03/09



Instituto Federal de Pernambuco



Vagas: 63 para níveis fundamental, médio e superior



Inscrições no site do IFPE até 20/09



Pernambuco Participações e Investimentos S/A



Vagas: 56 para níveis médio e superior



Inscrições na sede da Perpart, no Recife, até 04/09



Prefeitura do Paulista



Vagas: 179 para níveis médio e superior



Inscrições no site do Ipad até 05/09



Prefeitura de Ipojuca



Vagas: 626 para vários cargos



Inscrições no site do IAUPE  até 24/09



Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape)



Vagas: 80 para nível superior



Inscrições no site do IAUPE até 08/09