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Câmara homenageia os 41 deputados cassados em 1964

Um ato público na Câmara dos Deputados vai homenagear, na próxima quinta-feira (10), os 41 deputados federais cassados pelos Atos Institucionais 1 e 2, assinados no dia 10 de abril de 1964 pelo comando da recém-instalada ditadura civil-militar.

O evento promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, integrada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, será realizado às 11 horas, no Hall da Taquigrafia, no anexo 2.

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A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lembrou que “com a cassação dos mandatos o regime militar perpetrou uma violência não somente contra o Parlamento, mas também contra o povo que elegeu esses representantes”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Assis do Couto (PT-PR), ao citar a importância da data, avaliou que “os primeiros atos depois do golpe trataram de cassar mandatos de representação popular, e isso não ocorreu por acaso”.

Cassações no regime militar

O Ato nº 2 da ditadura cassou os mandatos de 36 deputados, enquanto o Ato 1 cassou os direitos políticos de outros cinco, totalizando 41 deputados federais cujas representações populares foram tomadas em 10 de abril de 1964. Durante a ditadura civil-militar, 173 mandatos de deputados federais foram cassados por instrumentos arbitrários.

A homenagem aos deputados federais atingidos pelos primeiros atos do regime de exceção se insere nos eventos alusivos ao Ano Nacional da Memória, Verdade e Justiça, proclamado em ato assinado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. 

Deputados federais cassados em 10 de abril de 1964

1. Abelardo Jurema (PSD-PB)

2. Adahil Cavalcanti (PTB-CE) 

3. Almino Afonso (PTB-AM) 

4. Arthur Lima Cavalcanti (PTB-PE) 

5. Benedito Cerqueira (PTB-GB)

6. Bocayuva Cunha (PTB-RJ)

7. Costa Rego (PTB-PE)

8. Demistóclides Batista (PST – RJ)

9. Eloy Dutra (PTB-GB)

10. Fernando de Santanna (PSD-BA)

11. Ferro Costa (UDN-PA) 

12. Francisco Julião (PSB-PE) 

13. Garcia Filho (PTB-GB) 

14. Gilberto Mestrinho (PTB-RR) 

15. Hélio Ramos (PSD-BA) 

16. Henrique Oest (PSP-AL) 

17. João Dória (PDC-BA) 

18. José Aparecido (UDN-MG) 

19. Lamartine Távora (PTB-PE)

20. Leonel Brizola (PTB-GB)

21. Marco Antonio (PST-GB)

22. Mario Lima (PSB-BA)

23. Max da Costa Santos (PSB-GB) 

24. Milton Dutra (PTB-RS) 

25. Moysés Lupion (PSD-PR) 

26. Neiva Moreira (PSP-MA)

27. Océlio de Medeiros (PSD-PA) 

28. Ortiz Borges (PTB-RS) 

29. Paiva Muniz (PTB-RJ)

30. Paulo Mincarone (PTB-RS) 

31. Paulo de Tarso (PDC-SP) 

32. Pereira Nunes (PSP-RJ) 

33. Plínio Arruda Sampaio (PDC-SP) 

34. Ramon de Oliveira Neto (PTB-ES) 

35. Rogê Ferreira (PTB-SP) 

36. Roland Corbisier (PTB-GB) 

37. Rubens Paiva (PTB-SP) 

38. Sérgio Magalhães (PTB-GB)

39. Sylvio Macambira Braga (PSP-PA) 

40. Temperani Pereira (PTB-RS) 

41. Waldemar Alves (PST-PE)

*Com informações da Agência Câmara

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Jarbas defende revisão da anistia para torturadores

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)  repudiou, nesta terça-feira (1º), o depoimento do coronel da reserva do Exército Paulo Malhães, que fez um relato, à Comissão Nacional da Verdade, das torturas e assassinatos cometidos durante a ditadura militar instalada no Brasil em 1º. de abril de 1964. “Não é possível que qualquer lei de anistia possa poupar esse assassino de pagar por seus crimes contra a humanidade. Nesses casos, tenho de concordar com aqueles que defendem algum tipo de punição para criminosos que usaram o poder do Estado para torturar, seviciar e matar brasileiros e brasileiras que lutavam contra o regime autoritário”, afirmou o parlamentar pernambucano.

Vasconcelos lembrou que essa punição até pode não ser solicitada pelas comissões da verdade, mas caberá ao Poder Público tomar alguma iniciativa nessa direção. “É preciso que o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal o Ministério Público Federal tomem alguma iniciativa. As próprias Forças Armadas – o Exército, a Marinha e a Aeronáutica – também não devem se omitir. Precisam deixar claro que comportamentos como o desse coronel da reserva representam um passado odioso que não deveria ter ocorrido, que deve ser condenado, repudiado e, sobretudo, nunca esquecido”

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O pernambucano afirmou que concorda com a tese de que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. “O depoimento do coronel Paulo Malhães é um verdadeiro ‘tapa na cara’ de todos nós, de todos que lutamos para construir um Brasil democrático, livre, sem censura, com respeito às liberdades civis, com respeito aos direitos humanos”.

Na avaliação de Jarbas Vasconcelos, “não dá para ficar parado, passivo, quando um monstro como esse Paulo Malhães se vangloria impunimente dos abusos que fez, das suas torpezas, que fique ‘palitando os dentes’, sem que as pessoas de bem possam fazer Justiça por meios legais, legítimos e que possamos, finalmente, virar essa triste e sangrenta página da História do Brasil. Uma página que precisa ser virada, mas jamais esquecida”.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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