Tópicos | 30 anos

A cantora Iza está comemorando seu aniversário de 30 anos nesta quinta-feira (3). Para festejar a data especial, ela fez uma postagem no Instagram.

"Trintei! Agradecendo a Deus por esses maravilhosos 30 anos e por esses 4 anos de carreira que me fizeram realizar tantos sonhos. Valeu Deus! Deus é bom o tempo todo! Aquele salve pras virginianas", escreveu a cantora.

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Nos comentários, os fãs e amigos desejaram felicitações a cantora. Thelminha, campeã do BBB 20, fez questão de escrever para Iza: "Parabéns maravilhosa! Muita saúde e realizações em sua vida! Aproveite o seu dia". 

Margareth Menezes também deixou uma mensagem para a cantora. "Parabéns pra você querida. Que Deus lhe guie e lhe dê cada vez mais sabedoria e inteligência e inspiração na sua caminhada. Vida longa a nobre, jovem e bela rainha Iza". 

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Jennifer Lawrence comemora os seus 30 anos neste sábado (15). A norte-americana foi a terceira atriz mais jovem a ser indicada ao Oscar de Melhor Atriz, quando tinha apenas 20 anos. Aclamada pela crítica, Jennifer é descrita como uma das melhores atrizes de sua geração.

 Aos 22 anos, Jennifer recebeu o Oscar de Melhor Atriz, por seu papel em Silver Linings Playbook (2012), como a ninfomaníaca Tiffany Maxwel, sendo a segunda mais jovem a vencer. Aos 25, tornou-se a mais jovem a receber quatro indicações ao prêmio por sua interpretação em Joy, o que lhe rendeu o terceiro Globo de Ouro consecutivo.

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 Com esses e outros feitos alcançados ao longo da carreira que iniciou em 2006, e com o reconhecimento que a atriz ganhou por seu trabalho ao longo dos anos, o LeiaJá decidiu listar os filmes disponíveis no catálogo da Netflix e da Amazon Prime. Confira:

 Netflix

 Jogos Vorazes: Em Chamas

O filme Jogos Vorazes: Em Chamas estreou em 2013 e é o segundo filme franquia 'Jogos Vorazes' e foi o de maior bilheteria. Jennifer Lawrence interpreta Katniss Everdeen, que ao lado de Peeta Mellark (Josh Hutcherson), vence a 74ª edição dos Jogos Vorazes, com uma manobra ousada e agora precisa lidar com as consequências dos seus atos.

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Jogos Vorazes: A Esperança Parte 1

O terceiro filme da franquia 'Jogos Vorazes', estreou em 2014. No longa, Ketniss (Jennifer Lawrence) sobrevive a arena de jogos pela segunda vez e agora precisar decidir se entra para a revolução iniciada pelos distritos, contra a capital.

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Jogos Vorazes: A Esperança - O Final 

O longa é o último filme da franquia 'Jogos Vorazes', lançado em 2015, e Jennifer Lawrence foi bastante elogiada pela sua atuação. Na trama, a nação de Panem está em guerra e Katniss ajuda a causa rebelde a derrubar o presidente, enfrentando armadilhas, traições e perdas.

Amazon Prime Vídeo 

Jogos Vorazes

No primeiro filme da franquia 'Jogos Vorazes', Jennifer Lawrence da vida a Katniss, que participa como tributo voluntária do jogos vorazes, uma competição imposta pelo governo, para intimidação do povo. Lutando pela própria vida, a jovem precisa vencer para retornar à sua família.

O Lado Bom da Vida

O filme estreou em 2013 e tem Kannifer Lawrence ao lado de Bradley Cooper, em uma comédia dramático-romântica. No longa, Jennifer interpreta Tiffany, um mulher que enfrenta problemas emocionais e se propoe a ajudar Pat Solitano, recém saído de uma clínica psiquiátrica, a reconquistar a esposa, mas seguindo seus termos.

Serena

O filme de 2014, também estrelado por Jennifer Lawrence ao lado do ator Bradley Cooper, traz a atriz como a vingativa Serena Pemberton, que deseja construir ao lado do marido um império no ramo da madeireira. Mas, ao descobrir que é infértil, Serena manifesta seu desejo de vingança pela mulher que teve um filho ilegítimo com o seu marido, antes de casarem.

A Última Casa da Rua

O longa de terror e suspense, estrelado por Jennifer Lawrence, foi lançado em 2012. No filme, a atriz interpreta Elissa, que ao lado da sua mãe Sarah Cassidy (Elisabeth Shue), se mudam para uma casa em uma pequena cidade luxuosa, próximo onde ocorreu um crime, e seguem-se situações assustadoras.

Haruma Miura, um dos grandes astros do cinema japonês, foi encontrado morto em sua casa em Tóquio no dia 18 de julho, de acordo com o site NHK News.

O artista tinha 30 anos de idade e ficou conhecido por sua participação nos filmes Koizora, Naoko, Ataque dos Titãs e The Eternal Zero, pelo qual ganhou um prêmio da Academia Japonesa de Cinema de Melhor Ator Coadjuvate.

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A polícia trabalha com a hipótese de suicídio, mas segue investigando o caso.

Se você conhece alguém que esteja passando por dificuldades emocionais e/ou psicológicas e que precise de ajuda, sendo um suicida em potencial ou não, ligue para o número 188. É o contato do CVV (Centro de Valorização à Vida), que possui voluntários capacitados 24 horas por dia à disposição. A ligação é gratuita para todo o Brasil.

A Lei nº 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), data de 13 de julho de 1990, quando foi assinada pelo então presidente Fernando Collor. Nesta segunda-feira (13), completa seu aniversário de 30 anos de vigência em proteção aos jovens e crianças do país, inspirada na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, documento ratificado por mais de 196 países. Antes disso, vigorava no Brasil o Código de Menores, lei promulgada por João Figueiredo durante a Ditadura Militar brasileira em 1979 que tratava sobre “menores em situação irregular”. No entanto, sem prezar pela garantia de direitos básicos como, por exemplo, o acesso à escola durante todo o ensino básico. 

O estatuto, por sua vez, prevê em seu “Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, artigo 53, que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores”. 

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O ECA prevê ainda direitos como creche e oferta de ensino noturno regular, determinando que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”, como também o “não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente”, sendo assim obrigação dos pais ou responsáveis fazer a matrícula das crianças e jovens. Além disso, existe ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, estabelecendo o ensino obrigatório dos 7 aos 14 anos. Em 2006, a lei foi alterada, determinando o ensino fundamental a partir dos 6 anos. No ano de 2009, foi aprovada a Emenda Constitucional 59, ampliando escolaridade obrigatória para 4 a 17 anos.

Desde 1990 a presença das crianças e adolescentes nas escolas melhorou consideravelmente, em grande parte devido ao ECA e outros normativos que o acompanham. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgados no relatório “ECA 25 Anos Avanços e Desafios da Infância e Adolescência no Brasil”, elaborado em 2015 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também apontam para um crescimento no número de matrículas de jovens entre 15 e 17 anos: de 5,4 milhões, em 1995, para 7,8 milhões de estudantes matriculados em 2014 em escolas públicas, segundo o Censo Escolar. 

Apesar disso, os números não são animadores, pois as altas taxas de repetência e distorção idade-série alinhadas a outros fatores ainda levam, mesmo com as determinações do ECA, a uma grande evasão de alunos, gerando exclusão e impedindo a universalização do ensino. Essa realidade também se revela nas estatísticas: A Pnad 2013 registrou mais de 3 milhões de meninos e meninas fora da escola, enquanto o estudo “Cenário da exclusão escolar no Brasil”, realizado em 2017 pela Unicef, detectou 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora de instituições de ensino, sendo 57% (1,6 milhão) com idades entre 15 e 17 anos. Atualmente, Pernambuco é o estado brasileiro com a menor taxa de evasão do país (na rede estadual de ensino), passando de um percentual de abandono na casa dos 24% em 2007 (o que o colocava na 26º posição do ranking), para 1,2% em 2018, figurando desde 2013 como o estado com o melhor quantitativo. O número absoluto de abandonos, no entanto, não foi divulgado. 

Quem está fora da escola no Brasil?

Diante desse cenário, cabe uma reflexão sobre os motivos que levam à “fuga” de alunos das salas de aula e como é possível não apenas resolver, mas também prevenir o problema, buscando reduzir o número de estudantes em situação de repetência, distorção idade-série e evadidos, para enfrentar a exclusão escolar do Brasil. Antes de apontar as razões da exclusão escolar, é preciso falar de quem são as crianças e jovens do Brasil que permanecem, após 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, à margem do sistema de ensino. 

Verônica Bezerra é Especialista em Educação do Unicef há 2 anos e tem mais de 20 anos de experiência com educação no Brasil, trabalhando em universidades e na gestão pública. Segundo ela, “no Brasil, as redes estaduais e municipais somam cerca de 6,4 milhões de estudantes com dois ou mais anos de atraso escolar. Cerca de 2,6 milhões reprovados” e, historicamente, “a exclusão afeta crianças e adolescentes pretos, pardos e indígenas. Na educação há milhares de estudantes que passam pela escola sem aprender também”.

Para comprovar a afirmação, Verônica cita o Censo Escolar de 2018 (uma vez que o mais recente, de 2019, ainda passa por correções). “Tínhamos cerca de 2,6 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais reprovados no nosso país. Observe, tem exclusão escolar, tem o atraso escolar, tem o fenômeno da repetência e as populações mais atingidas são as preta, parda e indígena. Em termos de território, essas crianças e adolescentes estão mais nas regiões Norte e Nordeste, mais nas áreas de campo que urbanas, mais meninos do que meninas. Essas desigualdades estão muito presentes nestes recortes de raça, gênero, e todos são estudantes que estão numa linha de pobreza” afirma Verônica.

Detalhando melhor os números, a especialista conta que “Só no ano de 2018 mais de 912 mil crianças e adolescentes estavam na escola e dela saíram para não retornar. Estudantes negros e pardos deixam a escola quase duas vezes mais do que os brancos. Nessa faixa de negros e pardos, isso representa cerca de 48% do total de reprovados. Os indígenas têm a maior taxa de distorção idade-série e abandono. Mais de 41% dos estudantes estão em atraso escolar e aproximadamente 15 mil indígenas deixaram a escola em 2018”. 

Questionada sobre as razões que levam esse perfil de criança e adolescente a ser o mais frequentemente excluído, Verônica aponta para questões estruturais da sociedade, como violência, racismo, fome, trabalho infantil, pobreza e gravidez na adolescência, por exemplo. Para ela, a solução está na adoção de ações integradas em diversas áreas do setor público. “A partir de uma conjunção de forças de saúde, assistência e educação, que nós partejamos uma nova estratégia compreendendo trajetórias de sucesso”, diz a especialista. 

Por que a evasão persiste?

Os motivos para o abandono escolar são os mais diversos possíveis, mas alguns costumam ser mais frequentes. As altas taxas de repetência, que levam à distorção entre a idade e a série que o aluno está cursando, por exemplo, atrasam a conclusão dos estudos e geram desinteresse pela escola, maior causa apontada pelos estudantes que deixam a sala de aula. A necessidade de trabalhar para ajudar em casa devido à pobreza, violência (doméstica e escolar) e gravidez na adolescência também são algumas das mais comuns. 

Há ainda questões estruturais, como vaga na escola, distância e precariedade no transporte, todos direitos essenciais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante dos diferentes casos e perfis de estudantes, ao procurar por pessoas que sofreram com o distanciamento da escola, encontramos histórias diferentes.

Dona Francisca Maria Alves tem 63 anos, é manicure, nasceu em Santana do Acaraú, no Ceará, e aos 19 anos se mudou para o Recife. Antes, quando tinha em torno de 10 anos de idade e cursava a segunda série, precisou deixar a escola. “Foi tanta coisa, tanta pobreza que eu acabei saindo da escola pra ajudar meus pais.  Eu fui trabalhar fazendo chapéu, lavoura, ajudava eles no que podia. Quando eu saí, eu não voltei mais para a escola, eu fui só trabalhar. Morava no interior, muito atrasado, a escola lá era muito difícil. Eu entrei lá e não consegui ficar muito tempo, eu tinha muita dificuldade de leitura, até hoje eu tenho”, diz.

A evasão não ocorreu por falta de interesse e, após se mudar, a então jovem Francisca tentou retomar os estudos, mas outra vez não conseguiu. “Quando eu tava com 19 anos vim embora aqui 'pro' Recife, vim trabalhar e comecei... entrei numa escola, mas trabalhava numa casa de família, mas a mulher dizia que não dava para eu ir, porque na hora do jantar eu tinha que estar presente, aí desisti de novo. Eu vim de Santana do Acaraú, no Ceará. Depois eu conheci o pai das minhas meninas e meu filho, fiquei morando com ele e não fui mais estudar. Ele viveu comigo há 22 anos, já faleceu. Ele era mestre de obras, ganhava bem, e depois que saí da casa da mulher continuei fazendo unha, ainda faço”, contou Dona Francisca. 

Perguntada se ela tinha alguma aspiração profissional que queria ter alcançado por meio dos estudos, a resposta é positiva. “Eu tinha o sonho de ser uma professora, não consegui. Eu gosto muito de matemática, com matemática eu não tenho problema”. Porém, logo em seguida a conversa fica triste: “mas acho que esse sonho acabou, por causa da minha idade, né? Daqui que eu chegue numa faculdade… Eu sei que nunca é tarde, mas daqui que eu chegue lá eu tenho mais cabeça para ensinar ninguém”.

Se tivesse tido oportunidades melhores na vida para estudar, no lugar de ter precisado trabalhar tão jovem e ficado sem tempo para exercer seu direito fundamental à educação, Dona Francisca conta que hoje sua vida poderia ser muito melhor. “Se eu tivesse tido oportunidade hoje eu estaria aposentada, trabalhando no estado, numa prefeitura. Era um trabalho mais conhecido, uma coisa mais garantida. Hoje eu até me conformo, porque eu lutei muito, batalhei muito”. 

Apesar de todo o tempo que se passou e de não crer mais que conseguirá se tornar professora, Francisca decidiu voltar a estudar mesmo acreditando que sua idade já está muito avançada e hoje tem aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Eu queria sair um pouco de casa a noite, o que eu achei mais fácil foi estudar, para conhecer mais gente, conhecer mais coisa do estudo, mas é muito difícil. Estou fazendo a quinta série. Agora está tudo na pandemia, os professores passam deveres muito complicados, eu trabalho e não tenho tempo de estar estudando, só quando voltar pra ver como vai ser. Minha cabeça está um vazio. É muito difícil. O ensino remoto é difícil, está difícil para mim, também para os jovens”, contou ela.

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Tatiana Barreto, de 35 anos, é formada em relações públicas, mora no Rio de Janeiro, e teve uma vida escolar complicada durante vários anos antes de, enfim, conseguir concluir o ensino médio e, em seguida, cursar e terminar o nível superior.  Ela conta que até os 8 anos de idade várias mudanças de endereço e escola levaram a evasões e repetências que a deixaram com uma grande distorção de idade-série. Em seguida, quando estava com 16 anos e cursando o 6º ano do ensino fundamental, ela não foi matriculada. 

“Já era atrasada nas séries escolares, não tinha quem procurasse vaga escolar para mim. Fui criada pelo meu avô materno, e ele não entendia da importância de estudar e também não tinha tempo. Eu lembro de ficar muito para baixo, porque apesar das dificuldades, eu adorava ir para escola. Isso na época me afetou demais, acabava que eu passava 70% do dia pela rua, na porta do colégio dos outros. [quando retornei à escola] Fiquei perdida nas matérias, e desmotivada, porque lembro de não ter bom desempenho em algumas matérias”, contou ela. 

Após o regresso difícil, já aos 22 anos e cursando o 1º ano do ensino médio, Tatiana precisou deixar a escola novamente, reprovada por faltas, dessa vez por outro motivo: gravidez. “Deu desânimo de cursar o mesmo ano, fora que maior parte dos meus amigos conseguiam empregos e levar a vida sem estudar, eu me apoiei nisso. Nesse período eu já era mãe, trabalhava e estudava, sem nenhuma rede de apoio. Eu não tinha pai, nem mãe e minha filha não tinha pai também, então eu muito que colocava isso na balança, me dedicar aos estudos ou cuidar da minha filha. Eu arrumava uns 'bicos' e deixava de ir à escola, e lembro também de ter que levar ela pra escola. Não existia um espaço, ela precisava ficar no meu colo, às vezes a diretora ficava pelos corredores com ela. O ônibus então era um inferno, tinham piadas tipo 'tá indo para escola pra quê?'”, conta Tatiana.

Questionada sobre o impacto da evasão escolar em sua vida, a jovem afirma que houve um atraso em sua formação e que o mercado de trabalho, além de não ser como o esperado, hoje “parece ser voltado aos mais jovens, e com tudo isso eu estou meio que para trás. Nós conhecemos bem a dificuldade de mães acessarem o mercado, ainda existe um estigma muito grande sobre isso”. 

Quando lhe foi pedido um conselho para jovens que estejam, agora, pensando em largar os estudos para viver apenas do trabalho antes de terminar a escola, Tatiana disse que é muito difícil “chegar e falar para um jovem de periferia que ele vai vencer através dos estudos, que estudar é importante, um agente modificador que vai tornar ele uma pessoa capaz de ter cognição para decidir até um voto e seus direitos”. No entanto, ela continuou afirmando que “hoje eu sou outra pessoa e graças a Deus com todo o esforço que eu fiz, hoje inspiro outras pessoas. Tive amigos que, através do diálogo, foram para a universidade, terminaram o ensino médio. Educação vale a pena”. 

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Enfrentamento ao problema

De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência, para que o mesmo possa prestar apoio às instituições nesses casos. De acordo com Cristiano Carvalho, Presidente da Associação Metropolitana dos Conselheiros Tutelares, o Conselho Tutelar é “um órgão criado pelo ECA com o objetivo de ser representado pela sociedade, que escolhe seus representantes” e atua em casos de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes. 

“O Conselho Tutelar é um órgão que garante e fiscaliza as instituições: primeiro os pais e responsáveis, depois o Estado, que também é responsável quando os pais são omissos, e depois o adolescente ou criança na sua própria conduta, aí a gente aplica medidas. Resumindo, o Conselho Tutelar é um órgão que garante os direitos de crianças e adolescentes”, explicou ele.

Cristiano explicou que há diversas ações que podem ser implementadas pela gestão escolar, através da equipe de psicólogos e pedagogos que todas precisam ter por determinação do Ministério da Educação. 

“Essa equipe tem a responsabilidade de, dentro da escola, observar o desenvolvimento e a desenvoltura desse aluno. Quando elas começam a perceber evasões, começam a fazer estudos técnicos e chamar os pais, interrogar por que o aluno está faltando, evadindo. Primeiro a equipe pedagógica tem esgotar todos os meios com os pais ou a pessoa que tem a guarda, chamar e aí vai ter que se explicar por que o aluno não está chegando na sala de aula”, diz.

Porém, em casos que as medidas internas não funcionam, chega a hora de, conforme determina o ECA, acionar o Conselho Tutelar em busca de uma solução mais eficiente. “Quando a escola e a equipe técnica não têm condições de cessar, ela comunicará ao Conselho Tutelar a questão de evasão ou repetição, o conselho notifica esses pais e eles vão se explicar porque a equipe chamou e a situação continuou. O conselho colhe toda a informação e aplica as medidas: acompanhamento psicológico, acompanhamento terapêutico com aquela criança, aquele adolescente e até mesmo os pais e aguarda o resultado”, conta Cristiano.

No entanto, a ação do Conselho Tutelar tem limites e não é punitiva, necessitando de apoio da Justiça para tomar medidas mais severas. “O conselho não penaliza, é um órgão administrativo que aplica a medida do direito que foi violado. Quando vem a se esgotar tudo isso, foge da nossa alçada. Se houver alguma infração de descumprimento da medida aplicada pelo conselho a gente comunica ao Ministério Público”, disse ele.

Questionado sobre a efetividade do Estatuto da Criança e Adolescente para seguir trilhando um caminho de avanços rumo à universalização do ensino, ou se para ele é necessária a publicação de uma nova lei (ou adaptações no ECA), Cristiano afirmou que considera o ECA “aplausível”, mas julga ser necessária mais responsabilização dos gestores públicos. 

“O poder público tinha a criança como um objeto no código penal. Via a criança como uma cadeira, um pneu, como um pente, criança e adolescente era tratado como objeto, não como como sujeito de direito. O estatuto traz a garantia de que a criança e o adolescente é um sujeito de direito em desenvolvimento. Na minha visão o estatuto precisa aprimorar algumas coisas, trazer a responsabilidade dos órgãos, apesar de existir na constituição e no código penal, mas trazer para dentro do estatuto a responsabilidade dos gestores. Hoje, para sanar essa questão de evasão é preciso trazer a responsabilidade para o poder público”, disse ele.

Gestão escolar

Izaias Lopes é Conselheiro Tutelar há dois mandatos em Jaboatão dos Guararapes, bacharel em direito e trabalhou por aproximadamente seis anos com educação infantil no Recife e em Jaboatão. Ele reitera a fala de Cristiano ao destacar avanços trazidos pelo ECA, também apontando necessidades de aprimoramento em termos de gestão. 

“Uma das maioridades dificuldades vêm da parte dos gestores públicos em se tratando da falta de implementação de programas e serviços direcionados a justamentes este tema como também na melhoria de programas onde auxiliem as famílias que vivem em situações mais vulneráveis, pois não adianta incluir a criação de novas leis se não existir um trabalho exaustivo e de longo prazo na área de educação, serviço social lazer e cultura onde garanta as famílias um ambiente tranquilo para criar seus filhos. Outra grande dificuldade para implementação de tais leis são por muita das vezes a falta de diálogo entre os gestores públicos em sua totalidade e os próprios Conselheiros tutelares, os dirigentes de unidades de ensino e a população onde juntos podem direcionar caminhos diferentes para solucionar tal problema, pois muita das vezes o interesse político se sobressai sobre o interesse da população e de seus direitos”, disse ele.

Laudicéia de Barros Gomes tem 31 anos, é pedagoga há 10 anos, já deu aulas por 2 anos em uma escola pública e atualmente é professora polivalente em uma instituição privada. Ela conta que as escolas particulares em geral não sofrem com evasão, exceto durante esta pandemia de Covid-19, quando há pais tirando as crianças da educação infantil. Já na rede pública, ela conta que o problema sempre foi grave e frequente, mas nem sempre combatido com a seriedade que merecia pela gestão. 

“Tem uma escola que eu trabalhei em que encontrei um amigo meu de escola que estava retornando aos estudos. Teve que ajudar os pais pela parte financeira. Uma queixa geral dos alunos era incentivo do professor. Essa escola tinha muitas dificuldades, a gestão na época não ajudava muito, mas os professores estavam ali e se quiser aprender, aprenda. Se não quiser não estou nem aí.  Às vezes o aluno saía de casa sem tomar café, pais bêbados, pais drogados, chegava na escola... qual a motivação desse aluno se tem um amigo do lado chamando ele para beber ou usar drogas?”, questionou ela. 

No que diz respeito diretamente à gestão, as críticas da professora são no sentido da falta de engajamento de professores e gestores para tornar a escola mais agradável, atrativa e observar a frequência dos alunos com atenção. 

“O papel do professor é trazer o aluno e a gestão, a comunidade para junto da escola. Motivar o aluno, trazer aulas atrativas. Chamar a família para dentro da escola e fazer o papel de se responsabilizar pela criança. É escola e comunidade, juntos, fazendo projetos juntos, vendo as necessidades. O primeiro passo é procurar a família, ligar, saber os motivos e como a escola pode ajudar para fazer o retorno deste aluno. Escola particular se o aluno falta dois, três dias, liga para saber o que aconteceu. Escola pública o aluno vai faltando e no final do ano geralmente, são poucas as escolas que se importam com esse processo de evasão”, afirmou Laudicéia.

Questionada se ela considera que, com uma gestão empenhada, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um instrumento legal forte o suficiente para resolver os problemas ligados à evasão e abandono escolar, ou se a adaptação da lei ou publicação de normas novas são necessárias, a professora elogiou o Estatuto. “O ECA é uma das legislações mais importantes. São leis bem fundamentadas e com um gestor competente a gente pode sim diminuir essa exclusão escolar, o ECA tem suporte suficiente para isso, uma boa gestão consegue sim diminuir os impactos da exclusão escolar, mas infelizmente isso ainda é minoria no Brasil. São minorias que têm essa gestão fundamentada no ECA, mas sem sombra de dúvida o ECA é o instrumento principal para [reduzir] essa exclusão, com certeza”, disse Laudicéia.

Essa realidade também se reflete nos dados de pesquisas. Dados tabulados pelo Instituto Unibanco com base no Questionário do Diretor - Saeb 2015 apontam que entre os alunos do ensino médio, 5% está em escolas cujo diretor afirma não haver ações para resolver o problema da evasão escolar, mas admite que a questão existe; 22,3% são alunos de unidades onde a direção afirma não desenvolver ações e nega que haja problema; a maioria dos alunos, 41,2%, são de escolas cujos diretores afirmam desenvolver ações sem sucesso; 23,8% alegam ter ações com bons resultados e 7% ainda não avaliaram os resultados de suas ações.     

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Nesta segunda (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. No entanto, as políticas em defesa da juventude ainda esbarram no contexto violento ao qual os menores da periferia estão inseridos. Passivos de um amplo conjunto de limitantes, a criminalidade os seduz com a promessa de emancipação econômica, porém o envolvimento os aprisiona em um ciclo vicioso de apreensões e rouba as aspirações de um futuro em liberdade. Com o poder de mudar de direção, jovens decidiram se reunir em uma rede de apoio para evitar o encarceramento da população menor de idade de Olinda.

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Com 762 jovens - entre 12 e 21 anos - atendidos atualmente pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) informa que Pernambuco registrou a queda de 46,7% na quantidade de menores infratores inseridos no sistema e de 63% na taxa de ocupação, em comparação à última década. No mesmo período, foram construídas seis unidades, que ampliaram a oferta de vagas em 49,5%, passando de 810 para 1.211, em 23 unidades.

O levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS) também compara o número de homicídios envolvendo menores na década, que sofreu um leve aumento. Para o órgão, os números são positivos e foram conquistados por programas como o Atenção Redobrada, Juventude Presente, e as 103 Casas das Juventudes, que ampliam o debate sobre as políticas voltadas à faixa etária em todo estado. O aporte de 44,9% no orçamento da Funase nos últimos 10 anos também influenciou na melhoria do sistema, que prevê o gasto R$ 166,4 milhões para este ano.

Acompanhe os índices da criminalidade envolvendo jovens em Pernambuco:

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Já os internos ou egressos da Funase apoiam-se nas iniciativas Novas Oportunidades e Vida Aprendiz para deixar o crime e assumir postos de trabalho. Os cursos de capacitação ofertados aos menores surtiu efeito na taxa de reincidência. Em 2016, 61,8% dos que já haviam cumprido medida socioeducativa foram apreendidos novamente, enquanto em 2019, a SDS aponta que 44% voltaram ao sistema. 

Mesmo com a atuação de Organizações não governamentais (ONGs), que lutam contra a violação do ECA, apresentar novos horizontes aos jovens em situação vulnerável passa por fatores além da ressocialização. “Eu via casos de crianças que poderiam ser adotadas por famílias dignas e o sistema engolir esse processo, e a criança era obrigada a voltar para uma família que era abusiva, que colocou o filho na prostituição [...] Está faltando uma política pública séria e investimento”, denuncia a diretora do Espaço Criança ARH, Núbia Mesquita.

Empoderar-se é um ato de mudança

Rede com adolescentes de 12 a 21 anos debatem políticas voltadas à juventude de Olinda/cortesia

Com a missão de se opor à inserção de menores na criminalidade e exercer o art. 4 do ECA, que diz respeito a participação de crianças e adolescentes nas políticas sociais, em 2019, o estudante de pedagogia Lucas da Silva juntou-se com outros jovens para idealizar a rede MobilizAÇÃO Jovem de Olinda. Integrado ao Coletivo Mulher Vida (CMV) desde os 14 anos, ele acredita que o empoderamento é capaz de transformar o destino de um adolescente, que passa a identificar seu papel social e começa a reivindicar seus direitos. “Eles levam isso para os espaços onde estão e realizam projetos nas escolas”, destaca.

A rede é composta por cerca de 40 jovens, entre 12 e 21 anos, que reúnem-se mensalmente para uma experiência coletiva educativa, marcada por rodas de debate e dinâmicas que proporcionam o entendimento sobre a garantia dos direitos preconizados. “Cada encontro a gente tenta ser o máximo de dinâmico, e que seja um local de acolhimento onde eles se sintam bem para voltar. A ideia é que seja um lugar que você esteja permanentemente”, pontua.

Apesar de ter pouco mais de um ano de atividade, a MobilizAÇÃO Jovem de Olinda incorporou dois integrantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO), que fiscaliza a execução das determinações do ECA em contato com os conselhos tutelares.

Em junho de 1990, Xuxa Meneghel invadia os cinemas de todo o país com o filme Lua de Cristal. Dirigido por Tizuka Yamasaki, o longa-metragem contava a história da jovem Maria da Graça, que saiu do interior para morar com uma tia no Rio de Janeiro, com o sonho de se tornar cantora. Ao chegar na casa da carrasca Zuleika, a protagonista percebeu que não seria tão fácil assim conquistar os seus objetivos.

Passando por inúmeros perrengues, Maria da Graça encontrou no atrapalhado Bob, papel de Sergio Mallandro, um escape para driblar a tristeza, sem contar na amizade aventureira com a pequena Duda. Para celebrar os 30 anos do clássico infantil, o LeiaJá selecionou algumas curiosidades que marcaram o projeto da rainha dos baixinhos. O filme continua até hoje no imaginário de quem continua fazendo pedidos ao 'Cara lá de cima'.

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Confira:

1 - Originalmente, o nome do filme iria se chamar Xuxa e a Turma Invencível;

2 - O projeto cinematográfico foi gravado em menos de um mês;

3 - O cantor Michael Sullivan, um dos autores da música tema, participou inesperadamente do longa. Sua participação, que não estava no roteiro, foi gravada em cerca de 30 minutos. O nome Saliva foi criado na hora por Xuxa, em alusão ao sobrenome Sullivan;

4 - A música Lua de Cristal, que fez parte do quinto disco de Xuxa Meneghel, acabou sendo lançada um mês antes da estreia do filme. A ideia era que o público já soubesse da canção durante a exibição da trama nos cinemas

5 - Na estreia do filme, foram arrecadados 450 toneladas de alimentos para uma instituição de caridade;

6 - A atriz e escritora Patrícya Travassos foi escolhida para fazer o argumento de Lua Cristal. Grávida de oito meses, ela teve um sonho e passou para o papel o desenrolar da história. Patrícya ficou sabendo da aprovação do que tinha feito um mês depois, no dia do nascimento do filho, no final de 1989;

7 - A cena em que uma guerra de comida aterroriza o Babalú Lanches, local de trabalho de Bob (Sergio Mallandro), foi toda arquitetada por Xuxa;

8 - O ator e cantor Selvagem Big Abreu, um dos integrantes do grupo João Pencas e Seus Miquinhos Amestrados, seria o intérprete do polêmico Mauricinho, que acabou sendo vivido por Avellar Love. Big Abreu precisou fazer uma viagem;

9 - A cena em que Maria da Graça é retirada do mar, após um afogamento, teve como referência o filme O Campeão, de 1979;

10 - O cantor Sylvinho Blau Blau chegou a gravar uma música para o filme, que seria ambientada na parte em que a personagem de Xuxa sai às ruas em busca de emprego, mas acabou não entrando; 

11 - A canção Mangas de Fora, com vocais das Paquitas, foi parar no segundo disco das assistentes de Xuxa após um ano do lançamento de Lua de Cristal;

12 - A atriz que viveu Xuxa na infância foi a mesma que interpretou a personagem da apresentadora quando criança em A Princesa Xuxa e os Trapalhões, com direção de José Alvarenga Jr., um ano antes.

O ator Gregory Tyree Boyce, que ficou conhecido por interpretar Tyler Crowley em Crepúsculo, morreu aos 30 anos de idade, no dia 13 de maio.

Segundo o E! News, ele e a sua namorada, Natalie Adepoju, foram encontrados mortos na casa onde moravam em Las Vegas, nos Estados Unidos. Até o momento, a polícia local não divulgou as causas das mortes, que só foram reveladas no dia 18 de maio. Segundo o jornal Las Vegas Review-Journal, a polícia não trata o caso como criminoso.

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Além do filme, Boyce teve outro trabalho como ator, no filme Apocalypse, de 2018.

Gregory, que montava um restaurante, deixou a filha Alaya, de dez anos de idade, enquanto Natalie deixou o filho, chamado Egypt. Nas redes sociais, na última postagem feita por Boyce, ele aparece ao lado da namorada para desejar um feliz dias das mães.

A Obra de Maria, comunidade católica com atuação no Brasil e em países da África, confirmou a participação do sertanejo Luan Santana no evento de comemoração dos 30 anos de existência da entidade. A festa acontece nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2020, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O cantor, que é devoto de Nossa Senhora Aparecida, sobe ao palco para cantar com o Padre Fábio de Melo.

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Para a celebração, também estão confirmadas a participação dos artistas Elba Ramalho, Pe. Marcelo Rossi, Pe. Damião Silva, Pe. João Carlos, Pe. Nilson Nunes, Frei Gilson, Irmã Ana Paula, Colo de Deus, Thiago Brado, Dunga, Adriana Arydes, Ricardo Sá, Eros Biordini e Tony Alisson.

Os ingressos estão à venda a partir de R$ 5 e podem ser adquiridos na Loja do Condomínio, na Madalena; na Livraria Paulinas, no bairro de São José; na Igreja do Espírito Santo, no bairro de Santo Antônio; no Condomínio Obra de Maria em São Lourenço da Mata e na Obra de Maria Missão Várzea. Os ingressos também podem ser comprados pela internet, através do Bilheteria Digital.

Serviço

30 anos da Comunidade Obra de Maria

17, 18 e 19 de janeiro de 2020 | 13h

Arena de Pernambuco 

R$ 5 (Anel superior), R$ 20 (Anel Inferior), R$ 30 (Deck Leste), R$ 40 (Área Premium - VIP), R$ 50 (Gramado), R$ 100 (Camarote - por pessoa)

Comemorando 30 anos de carreira, o Racionais MC's chega ao Recife com a turnê “Racionais 3 décadas - Tour 2019”. O show acontece em em 5 de outubro, no Classic Hall e ainda passa por oito capitais do País.

Fazendo uma retrospectiva dos discos do grupo, a banda leva os maiores sucessos da carreira “Tempos Difíceis”; “Pânico na Zona Sul”; “Voz Ativa”; “Homem na Estrada”; “Capítulo 4 Versículo 3”; “Negro Drama” e outras canções que fazem parte da trajetória do Racionais. O show, que conta com a participação da banda, segue o padrão realizado na apresentação do Credicard Hall que aconteceu em 2018 São Paulo, onde a apresentação foi bastante elogiada.

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Surgindo no fim da década de 1980, o grupo se tornou referência com as suas músicas que abordam problemas vividos pelos jovens negros e pobres no cotidiano das periferias, e falando sobre a violência, o racismo, e a discriminação. São 6 álbuns gravados e várias premiações entre elas o Prêmio VMB 2012, com o Melhor Clipe do Ano, com a música “Mil faces de um homem leal”, o Prêmio Multishow 2014, na categoria Melhor Turnê do Ano, com a “Turnê 25 anos”; e mais recente Prêmio APCA de melhor show e 2018, com a apresentação do Credicard Hall.

A abertura do show fica por conta dos pernambucanos DJ Karla Gnom, do bairro dos Coelhos, uma das únicas beatmakers do Estado, e tem como marca principal a produção de trap e apresenta o novo projeto “Fábrica de Hino”. E o rapper Luiz Lins, natural da Zona da Mata, que soma mais de 1,1 milhão de ouvintes mensais no Spotify. O rapper já participou do projeto nacional Poesia Acústica e está prestes a lançar o primeiro disco.

Os ingressos custam a partir de R$ 50 e estão à venda na bilheteria do Classic Hall, na Ticketfolia do Shopping Plaza e no site Eventim.

Serviço

“Racionais 3 décadas - Tour 2019”

5 de outubro | 22h30

Classic Hall (Av. Gov. Agamenon Magalhães, S/N - Salgadinho, Olinda)

Classificação: 16 anos

R$ 100 inteira, R$ 50 meia (Área Única - Lote I); R$ 120 inteira, R$ 60 meia (Área Única - Lote II); R$ 140 inteira, R$ 70 meia (Camarote Piso I); R$ 160 inteira, R$ 80 meia (Camarote Piso II); R$ 180 inteira, R$ 90 meia (Camarote Piso III)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um carro em Foz do Iguaçu, na BR-277, no Paraná. O veículo, que havia sido roubado em 1988, estava há quatro meses com um Paraguaio, que foi preso pela receptação do veículo.

Por volta do meio-dia, agentes da PRF abordaram um motorista que conduzia um VW Gol GTS com placas paraguaias, na BR-277, em Foz do Iguaçu. Durante a vistoria, os policiais verificaram que havia uma queixa de furto no dia 28 de julho de 1988, em São Paulo (SP).

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O modelo, ano 1987 era conduzido por um Paraguaio de 42 anos, que alegou que comprou o Gol no Paraguai há quatro meses. O autor da queixa tem o nascimento registrado em 1938 e, segundo informações da Receita Federal, encontra-se falecido.

Com informações da PRF

 

A World Wide Web comemora seu 30º aniversário, mas as fake news e redes sociais estão atrasando sua entrada na maturidade, levando seu inventor, Tim Berners-Lee, a lançar uma campanha para "salvar a Web".

Esse jovem físico britânico havia imaginado em 1989 um "sistema descentralizado de gerenciamento de informações", que se tornou a certidão de nascimento da Web, enquanto trabalhava no Centro de Computação do Cern (organização europeia de pesquisa nuclear), perto de Genebra.

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Trinta anos depois, nada difere do velho escritório de Berners-Lee, exceto por uma placa comemorativa na entrada e um antigo anuário de Cern afixado na porta. Ao lado do nome Berners-Lee Timothy, alguém escreveu maliciosamente: "MOMENTANEAMENTE AUSENTE DO ESCRITÓRIO".

"Tim estava trabalhando muito, a luz sempre estava acesa em seu escritório", conta à AFP François Flückiger, que assumiu a direção técnica da Web no Cern após a saída de Berners-Lee do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, no final de 1994.

Tim Berners-Lee era responsável pelo anuário interno do Cern, mas, à margem de sua atividade, procurava permitir que milhares de cientistas em todo mundo compartilhassem remotamente suas pesquisas sobre o trabalho da organização.

- 'A história sendo escrita' -

"Desde o início, a dimensão global estava presente. Muito cedo tivemos a sensação de que a história estava sendo escrita", apesar de seu chefe ter descrito seu primeiro memorando sobre a Web como "vago", diz Flückiger.

Em 1990, o belga Robert Cailliau se juntou a Tim Berners-Lee para ajudar a promover sua invenção, que é baseada na linguagem HTML. Trata-se de um padrão que permite a criação de páginas web - o protocolo de troca de hipertexto HTTP -, o qual permite ao usuário solicitar e, em seguida, receber uma página da web - e URLs.

No final de 1990, Tim Berners-Lee tornou operacional o primeiro servidor e navegador da Web no Cern.

Do movimento #MeToo à denúncia de violações dos direitos humanos, esta rede permitiu que uma "enorme quantidade de atividade humana prosperasse", diz com entusiasmo Ian Milligan, professor especializado no estudo dos arquivos da Web na Universidade de Waterloo no Canadá.

Agora aposentado, Flückiger vê a Web como uma das três principais invenções do século XX que conduziram à sociedade digital (com a tecnologia IP e algoritmos de busca do Google).

Mas, com o "assédio digital, notícias falsas, histerização das multidões (...) perguntamo-nos se, finalmente, não criamos um monstro fora de controle", lamenta, observando com amargura a exibição de privacidade nas redes sociais e o domínio, na Web, de "crenças" sobre o "conhecimento".

Para Niels Brügger, diretor do Centro de Estudos da Internet na Dinamarca, "não é surpreendente que, uma vez que uma nova tecnologia seja disponibilizada para os usuários, eles começam a modificá-la e a desenvolvê-la para atender às novas necessidades".

- 'Golpistas e trolls' -

Em janeiro, o chefe da ONU, Antonio Guterres, pediu durante o Fórum Econômico Mundial em Davos uma regulamentação "suave" da Web, lamentando o fato de que os países a estão usando para violar os direitos humanos.

Tim Berners-Lee, ele próprio envolvido nesta luta para "salvar a Web", pede o lançamento em 2019 de um "Contrato para a Web", baseado no acesso para todos e no direito fundamental ao respeito pela privacidade.

Darkweb, cibercrime, fake news, roubo de dados pessoais nas redes sociais... Em um artigo publicado em 6 de dezembro pelo jornal "The New York Times", observou: "A Web foi sequestrada por golpistas e trolls".

A Web agora faz parte da vida cotidiana, mas em 1989 ninguém esperava seu nascimento.

Ainda que o Cern guarde poucas lembranças daquela época, além do primeiro memorando de Tim Berners-Lee e de seu computador, um NeXT, evitou que a Web caísse em mãos erradas.

Em 1993, a organização colocou o software da Web no domínio público, permitindo que qualquer pessoa, ou empresa, se apropriasse.

O destino decidiu de outra forma, graças também à ajuda de Flückiger, que, em 1994, decidiu lançar uma nova versão do software em código aberto. O Cern manteve os direitos autorais, mas conferiu a todos o direito perpétuo e irrevogável de usá-lo e modificá-lo livremente e sem custos. Um princípio usado desde o final de 1994 por Tim Berners-Lee e pelo MIT.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a legislação que permite ao PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter direito a R$ 110 milhões em recursos públicos no próximo ano. Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ministro defendeu uma "reforma política séria" que fortaleça o Legislativo e diminua o número de siglas partidárias no Brasil.

"O PSL, apesar de não a maior bancada, mas teve o maior número de votos em legenda, vai ter R$ 100 milhões. Isso é um absurdo, e não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil?", declarou Moraes, para quem no Brasil ficou mais fácil fundar uma legenda partidária do que abrir uma microempresa.

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A afirmação de Moraes foi dada em São Paulo durante o evento "Os 30 anos da Constituição Federal", promovido pela ACSP.

Para o magistrado, o País deve ter voto distrital misto e endurecer a cláusula de barreira que limita a distribuição de recursos do Fundo Partidário e tempo de televisão de acordo com o número de votos recebidos pelos partidos.

Protagonismo

Durante a palestra na associação comercial, o ministro também defendeu uma "autocontenção" do Supremo Tribunal Federal para evitar um protagonismo excessivo do Judiciário. Ele observou que as instâncias judiciais ganharam relevância após um enfraquecimento do Legislativo em função de denúncias e investigações.

Na avaliação de Moraes, o Supremo precisa se "conter" para evitar cometer o mesmo erro das Forças Armadas em 1964, quando os militares assumiram o poder no País.

"Você não pode querer ser poder moderador, ter legitimidade como poder moderador, dar a última palavra como poder moderador, e querer estar no palco. Jogar e apitar ao mesmo tempo não vai dar certo", afirmou o ministro. "O Supremo não pode cometer o mesmo erro que o antigo poder moderador de fato cometeu em 1964", disse.

Para Moraes, o Supremo deve defender o direito de minorias quando houver abusos para "impedir que a panela de pressão exploda". "Em regra, na democracia, é a maioria que impõe de maneira democrática por meio do voto seus valores, mas a maioria não pode discriminar, desrespeitar e perseguir as minorias", alertou o ministro.

A realização das eleições de outubro e a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no próximo dia 1º de janeiro, evidenciam que a democracia no Brasil "ganhou vida própria", afirmou, nesta segunda-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

"A democracia, a institucionalização da democracia no Brasil, ganhou vida própria. Pode ter problemas, pode haver crises, só que isso, de dois em dois anos com eleições, foi gerando um desenho institucional próprio", disse o magistrado, durante palestra na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que promove o evento "Os 30 anos da Constituição Federal".

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Moraes falou que ninguém "racional" duvidou que o Brasil realizaria os dois turnos da eleição, a diplomação e a posse dos eleitos. Para o ministro, a Constituição de 1988, que completa 30 anos, "vem sendo aplicada sem rupturas democráticas".

Em referência aos processos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, Moraes disse que os dois processos foram feitos de acordo "com as regras do jogo". "Podem concordar ou não concordar, ideologicamente cada um tem seus posicionamentos, todos são respeitáveis, mas foram jogados dentro das regras do jogo", declarou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse em evento comemorativo dos 30 anos da Constituição no Rio, que chegou a hora da política voltar a conduzir o País e de o Judiciário perder o protagonismo que ganhou nos últimos anos.

"O Legislativo legisla para o futuro, o Executivo para o presente, e o Judiciário o passado. Se tudo vai parar no Judiciário, é porque as outras instâncias falharam. Não pode tudo parar no Judiciário", criticou em evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

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O ministro sugere que sejam criada outras instâncias de decisões e apontou como um motivos para o predomínio da judicialização no País o texto muito longo da Constituição brasileira, que para ele deveria ser simplificada.

Como exemplo concreto, Toffoli citou a judicialização da greve dos caminhoneiros deste ano, que, para ele, deveria ter sido resolvida entre as instâncias dos setores envolvidos.

"Será que é o Judiciário que tem que decidir greve de caminhoneiro? Ou são os setores da sociedade que têm que decidir? Mas está lá, está judicializado", destacou. "O Judiciário tem que ser a última fase e não a primeira", explicou.

Toffoli avalia que com isso o Judiciário ficou muito exposto e chegou a hora de se recolher: "É necessário que nos recolhamos, venho falando muito sobre isso", afirmou, sem citar nomes." Nós não somos zagueiros, somos centroavantes, não podemos ser o superego da sociedade", afirmou.

O ministro informou ainda que pela primeira vez na história do Brasil o STF terá uma pauta definida para um exercício completo, e prometeu divulgar na próxima segunda-feira (17), a agenda de 2019. Toffoli saiu do evento sem falar com os jornalistas.

Ao fazer um balanço dos 30 anos da Constituição Federal de 1988, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso classificou o momento atual como "relativamente sombrio", mas ressaltou os avanços da democracia nas últimas três décadas.

"A fotografia do momento brasileiro é relativamente sombria, mas o filme da democracia brasileira é relativamente bom", afirmou Barroso a jornalistas, após participar do encontro anual da Associação da Escola de Direito de Harvard do Brasil, no Rio.

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O ministro citou como avanços dos 30 anos de Constituição a estabilidade econômica e a liberdade de expressão. Como desafios ainda a superar, mencionou o sistema político caro e de baixa representatividade, a violência e a corrupção.

Questionado, Barroso evitou detalhar os motivos pelos quais classificou o momento como "sombrio".

O ministro iniciou a entrevista dizendo que não comentaria fatos do dia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira, 6, o cumprimento da Constituição Federal e a liberdade de atuação do Judiciário. Ele também repetiu a necessidade de a união entre os três Poderes e a sua visão de que cabe à política, neste momento, "liderar as grandes questões da nação". O magistrado participou da sessão solene no Congresso Nacional em comemoração aos 30 anos da promulgação da carta magna brasileira.

Durante o seu discurso, Toffoli afirmou que o presidente eleito Jair Bolsonaro garantiu que cumprirá a Constituição. O futuro mandatário acompanhou o evento na Mesa do Congresso, sentado ao lado das demais autoridades máximas do País.

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"Não existe democracia sem poder Judiciário forte, independente e autônomo", disse Dias Toffoli. Sobre a Constituição de 1988, o presidente do Supremo afirmou que ela é "uma carta extremamente plural contendo um amplo rol de direitos civis". "A Constituição representou um país mais livre, justo, solidário, democrático e igualitário. Muito se conquistou, com destaque para o fortalecimento das instituições democráticas", disse.

Dias Toffoli defendeu também as reformas da Previdência, tributária e fiscal, mas de forma que haja segurança jurídica nas questões relacionadas a elas.

Papel

Em seu discurso, o presidente da Suprema Corte ressaltou o papel de destaque do Judiciário nos últimos anos como árbitro em "momentos turbulentos", incluindo as investigações contra políticos e empresários em casos de corrupção e também o impeachment da presidente da República Dilma Rousseff e a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Mas olho para esses eventos com otimismo e esperança pois todos os impasses foram resolvidos de maneira institucionais, de maneira democrática, com respeito à Constituição e as leis", disse.

"Passadas as eleições, com renovação democrática, a nação brasileira, sua sociedade e instituições e os Poderes da República devem voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do País. Agora o Brasil precisa encontrar um meio de união em meio às diferenças como é próprio de estado democrático de direito. É momento de a política voltar a liderar as grandes questões da nação para que possamos voltar à clássica divisões dos Poderes", afirmou Toffoli, remontando à ideia de um "pacto nacional" que vem defendendo desde que assumiu a Presidência do Supremo. Toffoli também destacou que o Congresso aprovou nos últimos anos leis importantes para a transparência e o combate à corrupção, como a Lei da Ficha Limpa, Lei de Acesso à Informação, a lei que dispõe de lavagem de dinheiro e a lei que retirou a necessidade de aprovação no Congresso para processar parlamentares.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez uma firme defesa dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna, na sessão solene do Congresso Nacional de celebração dos 30 anos da Constituição da República, nesta terça-feira, 6, afirmando que não "não basta reverenciar a Constituição, mas é preciso cumpri-la". O discurso foi recheado de referências a temas sobre os quais o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já fez declarações polêmicas.

Raquel Dodge enfatizou a defesa dos direitos humanos, das minorias e do meio ambiente, por estarem previstos na Constituição, acrescentando que são objetivos fundamentais da República, e também se posicionou.

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Bolsonaro já relativizou esses temas em diversas declarações ao longo de anos na Câmara dos Deputados e mesmo na campanha presidencial. Logo no início do discurso, Dodge reafirmou o papel do Ministério Público de fiscal da lei e guardião da Constituição. "O Ministério Público é o defensor da sociedade, do interesse público, combate o crime e defende direitos fundamentais."

"Muito se avançou desde a Constituição de 1988 e, por isso, é importante celebrá-la, para que se mantenha viva, aderente aos fatos, fazendo justiça e correspondendo à vida real da nação. Para tanto é preciso guardá-la. Não basta reverenciá-la, em uma atitude contemplativa: é preciso guardá-la, à luz da crença de que os países que custodiaram escrupulosamente suas Constituições identificam-se como aqueles à frente do processo civilizador, e irradiadores de exemplaridade em favor das demais nações que hesitaram ou desdenharam em fazê-lo. Os frutos deste comportamento estatal em relação à Constituição são colhidos diretamente pelo povo, que se orgulha ou se envergonha de suas instituições", disse.

Em seu discurso, Raquel Dodge também assinalou a necessidade de liberdade de imprensa e de cátedra - sem ter mencionado, mas no contexto, da recente decisão do Supremo que derrubou atos judiciais e administrativos de agentes públicos em universidades contra supostas propagandas eleitorais irregulares.

A procuradora-geral lembrou que o regime democrático "tem na defesa da dignidade e da liberdade humanas a centralidade de suas normas" e falou que, desde a Constituição de 1988, "as instituições brasileiras tornaram-se muito mais fortes e atuam para garantir uma sociedade justa, livre e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ração, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que são os objetivos fundamentais da República".

"A democracia e o regime de leis exigem cuidados permanentes que nos torna cidadãos ativos e construtores da sociedade justa, livre e solidária que a Constituição garante. Os direitos individuais reclamam proteção diária. É preciso estar de prontidão para reconhecê-los, para invocá-los e identificar quando são afrontados. É uma atitude cívica e inteiramente constitucional compartilhar este conhecimento, transmiti-lo em nossas relações pessoais, na família, na escola e no local de trabalho", afirmou.

Raquel Dodge disse que a Constituição de 1988 permitiu que o povo se reconhecesse em sua pluralidade de línguas, opiniões e direitos. "Anseios de dignidade foram acolhidos, para que todos sejam tratados como pessoas humanas e que práticas de escravidão sejam abolidas. Desejos de igualdade foram contemplados na Carta, repudiando toda a forma de discriminação, seja de nacionais, seja de estrangeiros", frisou.

Ela também salientou que, no plano internacional, a Constituição da República rege-se pela prevalência dos direitos humanos, pela prevalência da paz, pela solução pacífica dos conflitos e pela cooperação dos povos.

Na segunda-feira, 5, após declarações de Jair Bolsonaro pró-Israel e da decisão de mudar a embaixada brasileira para Jerusalém, o Egito adiou, sem previsão de nova data, a visita oficial que iria ser feita entre os dias 8 e 11 pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

A medida significa um alinhamento do País com Israel e o abandono de uma posição de equilíbrio mantida por décadas pela diplomacia brasileira, diante das tensões e disputas entre israelenses e palestinos.

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira, 6, que a Constituição Federal de 1988 trouxe "inegáveis avanços" à democracia brasileira e destacou que "não há caminho" fora dela. Ele participou da cerimônia em comemoração aos 30 anos da promulgação da Carta Magna brasileira realizada no Congresso no período da manhã.

Temer foi um dos deputados que participaram da Constituinte formada para formular a Constituição, em voga até hoje.

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"Confesso que aqui, se tivesse que ter palavra que fosse norte para a minha fala, essa palavra é recordação", disse ele.

O presidente destacou que a Constituição trouxe "inegáveis avanços" para o País.

Em relação às eleições deste ano, o presidente destacou que o povo elegeu Jair Bolsonaro para sucedê-lo no comando do País. Em seu discurso, Temer disse ainda que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sugeriu a ele e a Bolsonaro que haja um encontro dos chefes dos três poderes bimestralmente.

O Congresso vive nesta terça-feira, 6, um dia atípico de casa cheia e segurança bastante reforçada durante as comemorações dos 30 anos da promulgação da Constituição Federal, com a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O evento teve início pouco depois das 10h, mas desde 9h autoridades começaram a chegar no prédio. A imprensa, que normalmente têm trâmite livre no local, está com a circulação limitada a alguns espaços e é acompanhada de perto pelos seguranças.

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) chegou pouco antes das 10h ao Congresso e não conversou com os jornalistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não falou com a imprensa ao chegar.

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), fez o discurso de abertura do evento, que conta com a presença do presidente Michel Temer e de diversas outras autoridades. Maia inicio seu discurso pouco antes das 11h.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira, 5, que não se pode "estar refundando o Estado a todo momento", ao criticar a possibilidade de uma nova Constituinte. O comentário foi feito em entrevista ao programa 'Artigo 5', que será veiculado nesta sexta-feira às 20h30 na TV Justiça.

"A Constituição de 88 se permitiu ser modernizada, porque o Brasil teve um histórico de rupturas e essas rupturas sempre demandando novas constituições. E fazer uma Constituinte é refundar o Estado. Nós não podemos estar refundando o Estado a todo momento", disse.

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Toffoli é o quarto ministro do STF que vem a público nesta semana criticar a proposta de uma Assembleia Constituinte para alterar a Constituição. A proposta vem sendo discutida pelas campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.

O programa de governo de Haddad afirma que "para assegurar as conquistas da Constituição de 1988", "será necessário um novo processo Constituinte". Também prevê que desde o início da sua gestão será elaborado "um amplo roteiro de debates sobre os grandes temas nacionais e o sobre o formato da Constituinte".

O vice na chapa de Jair Bolsonaro, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), por sua vez, já disse que o País precisaria de uma nova Constituição, mais enxuta e focada em "princípios e valores imutáveis", mas não necessariamente por meio de uma assembleia Constituinte. Para Mourão, o processo ideal envolveria uma comissão de notáveis.

Na entrevista, realizada junto ao ex-ministro do STF Nelson Jobim, Toffoli destacou que a Constituição de 1988, que completa 30 anos nesta sexta, "se permitiu ser modernizada", seja através das emendas constitucionais pelo parlamento, seja por meio da jurisprudência (conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis) do STF.

Direitos

Ao programa da TV Justiça, Toffoli e Jobim também destacaram os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. "A sociedade não tolera mais discriminação social, discriminação de gênero, não tolera mais a violência contra a mulher, contra a criança. Vejam a importância da Constituição Federal", afirmou o presidente da Suprema Corte.

Definindo-o como uma "barreira de penetração do Estado na liberdade individual", Jobim ressaltou o artigo 5º da Constituição, segundo o qual "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes".

Amor

Assim como Toffoli, os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também se opuseram à ideia de uma Constituinte. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a sociedade precisa "amar um pouco mais a atual Constituição".

"Para que Constituinte? Será que a forma é mais importante do que o conteúdo? A marcha constitucional é constante, em termos de aprimoramento. O documento existente é de êxito, em termos de resultados. Estabilidade normativa e é o que nós queremos, porque a segurança jurídica depende muito da estabilidade normativa", afirmou Marco Aurélio à reportagem.

Nesta sexta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso disse em evento no Rio de Janeiro que considera "muito ruim" a convocação de uma nova Constituição no atual cenário político. "Considero muito ruim se desperdiçar o capital político desta Constituição e se convocar uma nova Constituição", completou o ministro, ressaltando que "dificilmente sairá alguma coisa melhor".

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, comentou na última quarta-feira, 3, que lhe causa repulsa qualquer ideia de convocação de uma assembleia Constituinte para alterar o texto da Constituição federal.

"Essa é, pelo menos, a Constituição mais estável que tivemos. E foi aquela que evitou golpes, não ensejou tentativa de tomada de poder, por isso ela tem um valor em si mesmo, um valor intrínseco, que precisa ser cultuado. Por isso que, também por outras razões, me repugna qualquer ideia de Constituinte", avaliou Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do Supremo.

Previdência

Ao programa da TV Justiça, Toffoli também frisou a necessidade de uma reforma da Previdência, como fez em artigo publicado pelo Estado na edição desta sexta-feira, 5, "Vida Longa À Constituição de 1988". Para o presidente, um "grande desafio" que a Constituição tem hoje é de se "renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico brasileiro".

"Que é a responsabilidade fiscal, e também uma reforma da Previdência. Nós temos que ter consciência que chegou o momento realmente de se repensar. Até porque que a expectativa de vida de todos nós brasileiros, também graças a essa Constituição, aumentou. E é necessário que, do ponto de vista fiscal, tenha sustentabilidade para que as gerações futuras venham a conseguir também ter uma aposentadoria digna", disse Toffoli.

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