O ex-prefeito do município de Caruaru, José Queiroz (PDT-PE), foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da cidade. A ação civil, que veio a público nesta quarta-feira (17), consiste na conduta de má utilização de recursos públicos decorrentes do não recolhimento das devidas contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (CaruaruPrev) no ano de 2012, quando Queiroz era gestor do município.
De acordo com a decisão, assinada pelo Juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, a má utilização dos recursos gerou uma perda patrimonial ao Erário Municipal de R$ 737.411,77, em virtude da utilização indevida dos recursos devidos e não repassados ao RPPS Municipal.
##RECOMENDA##A sentença teve o seu veredito ainda em primeira instância, sendo assim, o político poderá recorrer em instâncias superiores.
Em nota, o ex-prefeito diz que o processo citado se originou a partir de uma auditoria realizada pelo então Ministério da Previdência, que ao fim julgou a conduta dele como regular. Além disso, ele afirma que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) também analisou a matéria e, no mesmo sentido, aprovou as contas tanto da Prefeitura quanto do CaruaruPrev. Por fim, o comunicado pontua "que trata-se de uma decisão de primeira instância que cabe recurso, e em nada ameaça meus direitos políticos".
