Tópicos | 26 de março

O posicionamento dos deputados e senadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que prevê a extinção do foro privilegiado, é o novo mote de um mapa lançado pelo movimento Vem Pra Rua. O texto está em tramitação na Casa Alta e, depois de veicular a postura dos parlamentares sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, o grupo agora defende a aprovação do projeto. 

A prerrogativa de foro privilegiado é concedida a autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Detentores de cargos eletivos, membros da Corte Judicial e ministros de Estado são exemplos de cargos que contemplam a regalia. 

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A página, que entrou no ar nessa sexta-feira (10), classifica o posicionamento dos parlamentares em três grupos: a favor, indeciso e contra. No mapa é possível identificar a opinião dos membros das bancadas de cada estado. Até o momento, 69 senadores estão na lista dos indecisos e 12 a favor da PEC. Nenhum nome é citado entre os que são contrários ao fim do foro. Os senadores que representam a bancada de Pernambuco - Humberto Costa (PT), Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) - aparecem na classificação de indecisos. A mesma lista é integrada pelos deputados federais pernambucanos.

Segundo o Vem Pra Rua, o mapa é resultado de um cruzamento de dados públicos expostos no site do Senado, da Câmara dos Deputados e nas redes sociais. Na plataforma, o movimento convida os eleitores a pressionarem os que ainda não decidiram seu posicionamento a votarem a favor da proposta. O texto já está pronto para ir ao Plenário da Casa Alta e em seguida será avaliado pelos deputados.

A PEC 10/2013 é um dos temas da manifestação que está sendo organizada pelo grupo para o próximo dia 26 em todo o país. No Recife, o ato será na Avenida Boa Viagem, palco das tradicionais mobilizações do Vem Pra Rua. Além do fim do foro, o protesta também será em apoio a Operação Lava Jato, pela ética na política, o fim da impunidade, a manutenção da prisão em segunda instância, a prisão dos corruptos e contra o financiamento público de campanha e qualquer tipo de anistia a partidos e políticos.

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