De acordo com entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (1º) pelo ministro da educação Mendonça Filho (Dem), pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, e outros representantes do órgão responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes que apresentem argumentos que ferem os Direitos Humanos na redação do exame sofrerão perda de pontos, independentemente da manutenção ou derrubada da decisão judicial que proíbe o Inep de atribuir nota zero às redações que atentarem contra os princípios previstos na declaração universal.
O consultor jurídico do ministério da educação, Emmanuel Felipe Borges Pereira Santos, o MEC até o momento não foi oficialmente notificado com a íntegra da decisão judicial iniciada pelo movimento Escola Sem Partido, e que dessa maneira não há nenhuma obrigação de atender à determinação até o momento. Além disso, o consultor também afirmou que mesmo que haja uma flutuação de posicionamentos judiciais ao longo do processo de aplicação, correção e divulgação das notas dos participantes, o posicionamento que valerá ao final de tudo é a decisão de quando o processo for encerrado com trânsito em julgado.
##RECOMENDA##Por sua vez, o ministro Mendonça Filho afirmou que a discussão levantada pelo processo é se o Inep poderá zerar ou não a redação dos estudantes que desrespeitarem os direitos humanos, mas que nada afirma a respeito da retirada dos 200 pontos referentes à competência de número cinco, que prevê que os alunos não podem apresentar teses que contenham desrespeito a direitos fundamentais. O ministro também orientou que, para não correr riscos, todos os participantes devem seguir o que determina o edital do exame para não perder pontos na nota.
Além disso, Mendonça também explicou que a exigência de respeito aos direitos humanos na redação, apesar de levantar debates acalorados, não vai de encontro à liberdade de expressão pois esses direitos “podem ser harmonizados” e que em nenhuma hipótese a correção das redações agirá com “qualquer discriminação de linha político ideológica” pois o direito a emitir opinião “é um princípio elementar que tem que ser respeitado também”, sem que, no entanto, o ministério possa aceitar “teses que defendam holocausto, apartheid, discriminação de religião ou qualquer outro tipo em um exame que tem obrigação de formar pessoas que respeitem a liberdade”.
Seguindo a mesma linha, a presidente do Inep. Maria Inês Fini, recomendou que “todos os participantes se tranquilizem porque estão em um jogo democrático com regras claras e resultados claros”, referindo-se à disponibilização dos espelhos com a correção das redações que são liberados pelo Inep, e que além de respeitar os direitos humanos no seu texto, os respeitem também em toda a sua vida.
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