Raquel muda regras do IPVA e facilita venda de seminovos
A governadora assinou decreto que garante o parcelamento do imposta ao comprador
Ainda sem sinal da redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas em geral ou da proposta de isenção da cobrança aos motoboys, nesta terça-feira (7), a governadora Raquel Lyra (PSDB) publicou um decreto que permite que os compradores de veículos usados parcelem o pagamento. Antes, o novo dono tinha que pagar o imposto em parcela única.
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O Decreto nº 54.432 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e permite que o IPVA seja parcelado em três vezes, desde que a venda ocorra antes do vencimento das parcelas do ano corrente. O Governo do Estado explicou que a mudança atende ao setor de comercialização de seminovos em Pernambuco.
“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, comentou o secretário da Fazenda Wilson José de Paula.
A governadora também adiou para o prazo de apresentação do requerimento de isenção do IPVA para veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista para o dia 28. O limite era até o fim de janeiro.