A partir do dia 16 de agosto, os eleitores podem denunciar propaganda eleitoral irregular através do aplicativo Pardal. Atualmente o aplicativo permite, através de link, que cidadãos denunciem ao Ministério Público Eleitoral (MPE) relatos de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais, os quais demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.

É considerada propaganda antecipada notícia de candidatura com pedido explícito de voto antes do período permitido por lei (16 de agosto). Outras irregularidades eleitorais que podem ser denunciadas são compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

Com o início da campanha no dia 16, o Pardal será habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral em curso, disponibilizando o link para que os cidadãos encaminhem diretamente ao MPE denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, bem como outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.

Como denunciar

Ao identificar um problema, os cidadãos podem tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, deve constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.

O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e no site do TSE. Nas últimas eleições foram realizadas 105.543 denúncias.